O Núcleo de Estudos em Direito e Diversidades, composto pelos professores do CCJ/UFSC Clarindo Epaminondas de Sá Neto, Aline Beltrame de Moura, Cristina Bertoncini, Vera Lúcia Teixeira, Eloisa Maria Sobierajiski e Maéve Rocha Dihel, e pelas acadêmicas Luísa Maciel da Costa e Manuela Celeste Tomasi, através do Escritório Modelo de Assistência Jurídica da UFSC, obtiveram decisão antecipatória de tutela, proferida pelo juízo de direito do juizado especial cível da Trindade, na pessoa da Dra. Vânia Peterman, na qual foi determinada a alteração do assento de nascimento de uma aluna transexual da UFSC. A decisão conta com duas particularidades: além de ter sido proferida em sede de tutela de urgência (liminar), a mesma determina que não conste do registro de nascimento qualquer anotação anterior do nome e do sexo/gênero de nascimento, resguardando, desde logo, a intimidade, a privacidade e a dignidade da pessoa humana da assistida. O NEDD, o EMAJ e a UFSC reiteram seu compromisso em prestar assistência jurídica integral a toda a comunidade hipossuficiente, aliando a prática jurídica obrigatória à advocacia social, proporcionando aos discentes uma maior aproximação com a coletividade, preparando-os para a vida profissional.
