Plano de Ensino

DEPARTAMENTO DE DIREITO – DIR

Disciplina:      Prática Real I, II, III e IV
Professor:

Semestre:                                               Número de aulas: 54, de 3hs/a.

Horário  :

Ementa: Prática Forense e Prática Jurídica. Posicionamento profissional do operador do Direito.  Assistência jurídica à comunidade.

Objetivo Geral: A disciplina oferece ao aluno, experiência e o conhecimento do funcionamento de um escritório de advocacia e dos Fóruns (Justica Estadual/Federal e Tribunais), principalmente, participando de atividades reais no atendimento à pessoas que dependem da defensoria pública gratuita para resolução de um problema jurídico. É a necessária formação prática aproximando aspectos teóricos do ensino e situações práticas do profissional do Direito.

Objetivo Específico1: Atender os clientes do SAJ, com orientações deontológicas, ajuizando ou contestando ações, elaborando peças processuais ou acompanhando processos em todos seus trâmites, cumprindo o Regulamento do SAJ.

Objetivo específico2: Propiciar ao aluno o aprendizado da atuação prática na área do Direito, através do atendimento jurídico a ser oferecido aos clientes do EMAJ (comunidade carente de recursos econômicos), mediante orientações jurídicas (exercício da consultoria jurídica), elaboração prática de peças processuais (tais como: iniciais, resposta do réu – contestação, reconvenção e exceção – recursos em geral), acompanhando os processos que lhe forem atribuídos em todos os seus trâmites, cumprindo os prazos processuais, a legislação pertinente e o Regulamento do EMAJ.

*A correição consiste no momento em que o professor irá conferir o trabalho dos alunos, principalmente, pela análise das pastas do EMAJ e dos processos em que a equipe e/ou aluno, individualmente, atue;

*a correição é feita em dois momentos pré-fixados pela Coordenação;

** a nota de assiduidade pode ser acrescida ou minorada face a análise do professor responsável quanto a efetiva participação do(s) aluno(s)/equipe(s) em seus horários de atividade junto ao EMAJ, uma vez que a mera presença não garante a efetiva participação/atividade do(a) aluno(a).

*sendo que, a análise e avaliação são subjetivamente analisadas pelo professor orientador, mas levando em conta, dentre outros, os seguintes critérios:

a)      a apresentação e organização da pasta do cliente em conformidade com a recomendação dos professores do EMAJ (cópia anexa);

b)      a apresentação estética dos trabalhos elaborados pelo aluno;

c)      o respeito à ética profissional e ao dever de lealdade processual;

d)     o fiel cumprimento dos prazos processuais;

e)      o nível de conhecimento técnico-profissional sobre os casos analisados;

f)       o acompanhamento das ações, inclusive, freqüência às audiências;

g)      a apresentação dos respectivos relatórios de audiência.

**A nota de assiduidade segue a tabela abaixo (sendo que a efetiva participação do aluno poderá alterá-la para mais ou para menos):

a)      Nenhuma falta = 10,0

b)      Até 3 faltas = 9,0

c)      De 4 a 6 faltas = 8,0

d)     De 7 a 10 faltas = 7,0

e)      De 11 a 13 faltas = 6,0

f)       Acima de 13 faltas = reprovado (abaixo dos 75% de freqüência exigidos).

E.T.: ** a nota de assiduidade acima especificada pode ser acrescida ou minorada, para mais ou para menos, em face da análise do professor responsável quanto a efetiva participação do(s) aluno(s)/equipe(s) em seus horários de atividade junto ao EMAJ, uma vez que, a mera presença não garante a efetiva atividade do(a) aluno(a).

Bibliografia recomendada: Todos os clássicos do Direito material e processual civil e áreas afins/conexas, devendo, o aluno, ter consigo nos horários do EMAJ, para os estudos necessários, ao menos, as legislações indicadas nos itens 01 a 04, abaixo (todas em edição atualizada):

01.   Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (edição atualizada).

02.   Código de Processo Civil (edição atualizada).

03.   Código Civil brasileiro.

04.   Lei 8.906, de 04.07.94 – Estatuto da Advocacia e da OAB.

05.   Manual do Advogado. Valdemar P. da Luz. Ed. Sagra-Luzzatto.

06.   Manual Prático do Adv. Milhomens e M.Alves. Ed.Forense.

07.   Roteiro Prático das Ações. LuizS.A.André e N.Altemani. Saraiva.

ATENÇÃO: compete, especialmente, ao aluno do EMAJ a observância do disposto no parágrafo primeiro do artigo 9º da Lei 8.906/94, cujo teor transcrevo abaixo:

“§ 1º O estágio profissional de advocacia, com duração de dois anos, realizado nos últimos anos do curso jurídico, pode ser mantido pelas respectivas instituições de ensino superior, pelos Conselhos da OAB, ou por setores, órgãos jurídicos e escritórios de advocacia credenciados pela OAB, sendo OBRIGATÓRIO o estudo deste estatuto (Lei 8.906/94) e do Código de Ética e Disciplina da OAB.”

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS ALUNOS DO EMAJ

Em reunião dos professores do EMAJ, ocorrida no dia 25 de outubro de 2002, as 09:00 horas, na mesa de reuniões da Estação de Atendimento de letra “D”, por unanimidade e adotando os considerandos abaixo, os professores resolveram adotar os seguintes critérios de pontuação e de notas a serem aplicadas na avaliação dos alunos do EMAJ (Disciplinas: SAJ I, II, III e IV):

Considerando as constantes verificações de perdas de prazos, ausências em audiências judiciais, não confecção de relatórios de audiências, dentre outros atos de negligência de parcela dos alunos (até porque, a maioria dos alunos é cumpridora de suas obrigações, alguns até mesmo praticam atos além dos seus deveres, visando o bom atendimento à comunidade hipossuficiente, prestando, assim, atividade exemplar, que a todos beneficia, não só relativamente ao seu processo de aprendizado, como também quanto a imagem externa do EMAJ e de seus professores-orientadores); entretanto, os alunos que deixam de cumprir suas obrigações (constantes do regulamento do EMAJ, do respectivo plano de ensino, das orientações de seus professores) acaba por causar prejuízos não só ao seu próprio aprendizado (que restará deficiente), como a própria imagem de seus professores-orientadores e do EMAJ/UFSC, além da possibilidade de prejuízos reais nos andamentos dos processos sob sua responsabilidade;

Considerando, que tal situação não é nova (lembrar que a Dra. Dayse, Juíza da então Vara de Exceção da UFSC, situada no prédio do Centro Sócio-Econômico) já requereu e participou de reunião no EMAJ para reclamar acerca da excessiva perda de prazo e outras desídias por parcela de nossos alunos, dizendo que achava um desrespeito para com o juiz, o não atendimento dos despachos judiciais etc, isto, já pelo ano de 1997/98;

Considerando que o seminário, transformado em Foro Permanente, designado “Repensar o EMAJ”, justamente, visa buscar orientações que, senão resolvam totalmente, ao menos, diminua este descaso para com suas obrigações de uma pequena parcela de alunos;

Considerando que a impunidade tem gerado desestimulo aos bons alunos que acabam por não ver vantagem em cumprir suas obrigações, ao observarem que alunos desidiosos acabam por receber notas “benévolas” até mesmo, superiores a daqueles cumpridores com suas obrigações e atentos a qualidade de seus trabalhos;

Considerando que a única forma que dispõem os professores para incentivar os bons alunos e inibir a continuidade dessas omissões (i.é., perdas de prazo, não comparecimento em audiências, não confecção de relatórios de audiências etc), é o desconto e/ou diminuição das notas desses alunos faltosos, deixando de premiá-los, em detrimento dos bons alunos que, sabemos tratar-se da maioria dos nossos alunos; assim, por estas razão, apresento a seguinte sugestão de diminuição de notas relativamente à faltas cometidas:

Obs.: As notas são calculadas de acordo com plano de ensino (ou seja: notas da 1ª e 2ª correição + nota de freqüência, dividido por 3, para ter-se a média semestral); entretanto, não tem sido observado, até agora, pela maioria expressiva dos professores do EMAJ, diminuição de notas, em face das irregularidades acima apontadas, apesar de constar do Regulamento do EMAJ, tal atribuição, de modo que, a contar da primeira correição desde semestre letivo (2002/2), restou aprovado, por unanimidade, pelos professores do EMAJ, os seguintes critérios de diminuição nota a ser aplicado, na nota do aluno respectivo em cada uma das correições, ou seja, apurada a nota da correição (seja a 1ª, seja 2ª), com vista a diminuir a impunidade (em desprestígio ao bons alunos), deve a nota final de cada uma das correiçõescorresponder ao resultado da diminuição da nota de cada correição, nos casos das ocorrências abaixo expostas:

a)      pasta que não se apresente organizada nos exatos termos da rotina, previamente estabelecida para a organização das pastas, cuja informação tem sido, sistemática, fornecida, por escrito, aos alunos, há mais de oito semestre letivos seguidos, diminuir da equipe e/ou aluno (quando for possível atribuir o fato individualmente), no mínimo, - 0,5 ponto, na nota da correição, por pasta que não atenda organização recomendada pelos professores do EMAJ, desde a reunião de maio de 1999; sendo que, conforme o grau de desleixo e de desorganização da pasta o professor-orientador deverá impor maior diminuição na nota, não podendo ultrapassar - 2,0, na nota, por pasta desorganizada;

b)      pela não confecção de relatório de audiência: diminuir da equipe e/ou aluno (quando for possível atribuir o fato individualmente) - 0,5 ponto, na nota atribuída na respectiva correição, por relatório não realizado durante a audiência (V. art. 8°, inciso VIII, do Regulamento do EMAJ);

c)      pelo não comparecimento em audiências: diminuir da equipe e/ou aluno (quando for possível atribuir o fato individualmente) de 1,0 a 2,0 pontos, conforme o caso, segundo análise do professor-orientador, por audência em que ocorrer a ausência de representante da equipe;

d)     pela perda de prazo processual: diminuir da equipe e/ou aluno (quando for possível atribuir o fato individualmente) de -0,5 a -2,0 pontos, conforme o caso e análise do professor-orientador; isto, se a perda de prazo não resultar em falta grave (prejuízos ao cliente etc) caso em que deverá ser instaurado procedimento administrativo (v. §§ 1° e 2°, do art. 12 do Regulamento do EMAJ) contra os componentes da equipe e/ou aluno (quando for possível atribuir o fato individualmente); sendo que, poder-se-á estabelecer exceção, em caso de intimação que, a critério do professor-orientador, não haja necessidade de manifestação, desde que o professor-orientador, por despacho prévio, na pasta, assim autorize, poderá então o aluno/equipe deixar de ser penalizado pela perda de prazo (isto, quando previamente, autorizado pelo professor-orientador);

e)      qualquer irregularidade verificada nos critérios constante do roteiro de atendimento de clientes, por parte dos alunos/equipes sob sua responsabilidade, diminuir, no mínimo, - 0,5 ponto por irregularidade constatada;

f) pelo não cumprimento de qualquer das atribuições estabelecidas pelo artigo   12 e seus incisos, do Regulamento do EMAJ; e,

g)      aos casos em que se aplicam os §§ 1° e 2° do art.12 do Regul. do EMAJ:

§ 1°. No exercício de atividades vinculadas direta ou indiretamente ao EMAJ, aplicam-se aos estagiários do Curso de Graduação em Direito as normas do Código de Ética e disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.

§ 2°. Quando da infringência de qualquer norma do Código referido no parágrafo anterior, segue-se o procedimento e aplicam-se as sanções previstas no Regimento dos Cursos de Graduação da UFSC, quando trata do regime disciplinar do corpo discente.

Obs.: nos casos das letras “f” e “g”, bem como nos casos omissos, compete ao professor-orientador estabelecer critérios próprios na busca de uma melhor formação ético-profissional dos alunos sob sua orientação.

REGULAMENTO DE ESTÁGIO = EMAJ

AVALIAÇÃO

Art. 17. A avaliação das atividades do Estágio Supervisionado desenvolvidas nas disciplinas Serviço de Assistência Jurídica é efetuada através de notas, de acordo com a legislação vigente, em especial as normas fixadas pela UFSC, atribuídas com base nos relatórios periódicos de estágio, na correição bimestral dos processos de cada equipe e no desempenho efetivo dos estagiários no EMAJ.

§ 1°. A recuperação das notas a que se referem este artigo somente pode ser concretizada através de plantões, na forma do parágrafo único do artigo 15 deste Regulamento, tendo em vista tratar-se de atividade eminentemente prática, não recuperável através de provas.

§ 2°. Na situação prevista no parágrafo anterior é atribuído conceito “I” ao aluno até que ele conclua a recuperação.

§ 3°. Reprovado na recuperação, deve o aluno repetir o estágio no EMAJ, em período letivo regular.

Art. 18. A presença mínima a todas as atividades de estágio, para aprovação, é de setenta e cinco por cento (75 %), sendo ela, no que se refere ao EMAJ, computada através da presença em no mínimo setenta e cinco por cento (75%) dos plantões, audiências e demais atividades do EMAJ.

Anotações importantes: O horário da disciplina de Prática Jurídica Real serve para o aluno exercer as seguintes atividades, segundo a ordem a seguir descrita:

1- inicialmente dar preferência aos clientes que se fizerem aguardando o atendimento;

2- colher as informações e orientações junto ao professor orientador;

3- apresentar ao professor orientador os trabalhos (petições) que, preferencialmente, devem ser minutados extra-classe e apresentados ao professor no inicio do horário de aula para a devida correção (o aluno deve evitar que esses trabalhos sejam encaminhados ao professor no final do horário de aula);

4- utilizar o horário de aula restante para pesquisas e para as correções orientadas pelo professor;

5-  atender e efetuar as demais orientações, ficando cientes de que as minutas dos trabalhos (petições) devem ser elaborados como atividade extra-classe.