Centro de Ciências Jurídicas
  • EMAJ consegue medida liminar histórica.

    Publicado em 01/06/2017 às 13:01

    O Escritório Modelo de Assistência Jurídica (EMAJ) da UFSC, por intermédio da equipe 2213, composta pelas acadêmicas Rebeca Pires e Juliana Machado, sob a orientação da Professora Cristina Mendes Bertoncini Corrêa, propôs a primeira Ação de Redesignação de Sexo e Nome perante o Juizado Especial Cível e Criminal da Trindade – Foro do Norte da Ilha.

    Em 29 de maio, a Dra. Vânia Petermann  deferiu a liminar determinando a retificação do sexo e nome da assistida Victoria Spínola (a assistida autorizou a divulgação do seu nome).

    Em sua brilhante decisão, a magistrada afirmou: “Nesse campo, a identidade pessoal é a maneira do indivíduo se ver exatamente conforme as demais pessoas o veem, redundando em harmonia com os outros e com o mundo a sua volta. Em contrapartida pode ser extremamente diferente quando o indivíduo não está em harmonia com as demais pessoas, provocando, dessa forma, um sentimento de grande confronto para ele se tornar apreciado pelas pessoas pelo que realmente é.

    Ademais, a aparência física não é núcleo singular da identidade de gênero, o nome, também, é uma forma de projeção social. Portanto, dever-se-á ser retificado como forma de adequar ao seu sexo psíquico, fazendo valer, então, a tutela da identidade pessoal e sexual.

    No que toca ao perigo da demora, com efeito, se perpetra e se agrava no tempo, de modo que está presente e com maior força a cada dia que passa, tendo em mira as situações desconfortante a que passa sempre a requerente quando solicitados os documentos os quais não conferem com sua identidade visual e mental, seja em bancos, comércio, hotéis, empregos, dentre outros.

    Logo, vê-se a exclusão social na vida dessas pessoas a cada dia que passa, não havendo motivo que reverberem conclusão distinta da não mudança desde logo.”

    Com certeza, essa é mais uma demonstração de como a UFSC e o EMAJ estão atuando em prol da garantia dos direitos de todos e todas.


  • Workshop: “Combate a corrupção: avanços e retrocessos”

    Publicado em 30/05/2017 às 13:18

    O Grupo de Estudos de Direito Público da UFSC – GEDIP convida a comunidade acadêmica para participar dos seguintes eventos, a ser ministrados pelo Prof. Carlos Ari Sundfeld (FGV/SP):

    Workshop: “Combate a corrupção: avanços e retrocessos”;
    Dia: 06/06/2017;
    Horário: 14h às 18h;
    Local: Auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC.
    O evento conta com certificado de 4h/aula.
    As inscrições podem ser feitas, previamente, através do link: http://inscricoes.ufsc.br/workshop-combate-a-corrupcao-gedip

    Conferência: “Reformas necessárias no Direito Administrativo
    “.
    Dia: 06/06/2017;
    Horário: 20h;
    Local: Auditório do Fórum do Norte da Ilha.
    O evento conta com certificado de 2h/aula.
    As inscrições podem ser feitas, previamente, através do link: http://inscricoes.ufsc.br/participante-conferencia-reformas-gedip

    O Prof. Carlos Ari Sundfeld é professor Titular da FGV DIREITO SP, de que foi um dos fundadores, dá aulas de direito administrativo (curso de graduação) e de regulação (no mestrado acadêmico em direito e desenvolvimento). É o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público – sbdp, criada em 1993, que mantém a Escola de Formação Pública, em parceria com a FGV Direito SP, e publica a coleção de livros sbdp-Malheiros. Entre seus livros mais recentes: Contratos Públicos e Direito Administrativo (coord., Malheiros, 2015), Direito Administrativo para Céticos (Malheiros, 2014, 2ª edição), Contratações Públicas e seu Controle (coord., Malheiros, 2013) e Pareceres (3 vols., Revista dos Tribunais, 2013). É sócio fundador de Sundfeld Advogados – Consultores em Direito Público e Regulação. Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela PUC-SP, da qual foi professor no Doutorado, Mestrado e Graduação (1983-2013). Foi Procurador do Estado de São Paulo (1984-2003). Participou da concepção de inovações legislativas como a licitação por pregão, a Lei Geral de Telecomunicações, o modelo brasileiro de agência reguladora independente (ANATEL), as Leis Federal e Mineira de Parcerias Público-Privadas, a Lei Paulista de Processo Administrativo, e outras.

     

    Conferência

    Workshop Combate Corrupção


  • Núcleo de Direitos e Diversidade

    Publicado em 23/05/2017 às 10:57

    O Núcleo de Direitos e Diversidade do CCJ/UFSC, no dia 30 de maio de 2017 trará o Professor Phd. António Maria Baggio (Inst. Univ. Sophia – Itália), um dos precursores dos Estudos da Fraternidade, para proferir palestra sobre o tema: Fraternidade, vida pública e política. Participarão do evento, como debatedores, as professoras doutoras Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira e Silvana Winckler (Unochapecó) e o professor doutor Clarindo Epaminondas de Sá Neto. A palestra tem como objetivo discutir o cenário de crise política e de ética na vida pública que tomou conta dos noticiários do país, inserindo na discussão a perspectiva da Fraternidade, como categoria apta a resgatar a moralidade e a regularidade do Estado Democrático de Direito.

    O professor António Maria Baggio é um renomado autor e pesquisador conhecido internacionalmente, e é autor de obras como O princípio esquecido 1 e 2 e Reflexões para a vida pública: a cultura da fraternidade e a política.

    O evento certificará duas horas de atividades complementares.

    Onde: Auditório do CCJ

    Data: 30/05

    Horário: 19:30

     


  • PROCESSO SELETIVO PARA NOVOS MEMBROS – PROJETO DE EXTENSÃO SOCIEDADE DE DEBATES DA UFSC

    Publicado em 15/05/2017 às 10:27

    A SdDUFSC informa que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de novos membros da Diretoria do projeto.

    Podem se inscrever alunos da graduação de qualquer curso da Universidade Federal de Santa Catarina, bem como os matriculados que ingressarão no segundo semestre. Se você gostaria de participar do movimento de debates, representar a UFSC em competições nacionais, realizar eventos, promover debates, trabalhar em equipe e, claro, desenvolver a sua argumentação e oratória através da prática de debates, INSCREVA-SE!

    A primeira etapa ocorrerá durante a tarde do dia 10 de junho, no Centro de Ciências Jurídicas da UFSC e as inscrições podem ser realizadas através do link: https://goo.gl/forms/xGfDm4mmSE42Nrzv2

     

    Redação :

    Amanda Coelho – Acadêmica de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC


  • Publicado em 14/04/2017 às 11:07

    nota-de-falecimento

    O Centro de Ciências Jurídicas comunica com pesar o falecimento de seu ex-professor Otavio Roberto Pamplona, ocorrido ontem, 13/04. O Prof.Pamplona graduou-se em Direito pela UFSC em 1988, e foi professor efetivo de Direito Processual Penal, entre 1997 e 2002. Exonerou-se da UFSC quando foi escolhido Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
    Grande jurista, notável mestre, admirado por todos, é uma perda significativa do Direito catarinense e brasileiro.
    À família enlutada, os sinceros sentimentos da comunidade do CCJ