Núcleo de Prática Jurídica da UFSC firma com o Tribunal de Justiça projeto piloto para comunicação eletrônica de atos processuais
A Universidade Federal de Santa Catarina firmou convênio com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina para que o Núcleo de Prática Jurídica passe a utilizar os serviços de recebimento e consulta de intimações/citações eletrônicas, peticionamento eletrônico e consulta processual nas unidades jurisdicionais de 1º grau em que atua, sendo uma iniciativa pioneira entre as universidades, pois passa a adotar uma ferramenta já utilizada pela Defensoria Pública, Ministério Público e Prefeituras.
O convênio marca o início, nesta terça-feira (20/11), de projeto piloto com a UFSC, conduzido pela Comissão de Estágios do Direito, composta pela Coordenadora do NPJ, Professora Aline Beltrame de Moura e pelos professores Clarindo Epaminondas de Sá Neto e Cristina Mendes Bertoncini, e tem como objetivo permitir a comunicação eletrônica dos atos processuais e o peticionamento eletrônico aos Núcleos de Prática Jurídica das instituições de ensino superior, para os processos que tramitam no 1º grau, o que trará maior celeridade às demandas judiciais dos Núcleos e contribuirá para incremento na formação dos futuros profissionais do Direito.
Além disso, o convênio possibilitará que os Núcleos de Prática Jurídica realizem uma melhor gestão dos processos que conduzem, uma vez que as demandas serão vinculadas à instituição de ensino e não aos professores/advogados que atuam nos Núcleos, como acontecia antes de a sistemática ser adotada.
Segundo a Coordenadora do NPJ, Professora Aline, “é um importante avanço para o andamento das atividades da prática jurídica, pois o controle dos prazos processuais passará a ser realizado pela Secretaria e não mais pelos alunos, como sempre ocorreu, otimizando a prestação jurisdicional e evitando-se eventuais perdas de prazo”.
Os alunos terão as mesmas permissões de acesso à consulta processual que estão disponíveis ao professor/advogado responsável pelo processo, e poderão realizar peticionamento eletrônico até a etapa de anexação de documentos. A conclusão do peticionamento e a subscrição da petição eletrônica deverão ser feitas pelo professor/advogado responsável.
A etapa de transição ocorrerá até o final do semestre.
