Protocolo a ser seguido

1. As atividades relativas ao TCC, no âmbito do CCJ/UFSC, devem atender ao cronograma definido pela Coordenação de Monografia e ao Regulamento de Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, exceto quanto à forma de participação do estudante, do orientador e dos membros da banca, que deve ocorrer de modo exclusivamente não presencial.

2. O estudante deve preencher o formulário digital para cadastro e envio do projeto de TCC, juntamente com o termo de aceite do professor orientador, assinado digitalmente pelo docente, encaminhando os documentos para o e-mail no prazo estabelecido no cronograma definido pela Coordenação de Monografia.

3. A solicitação para realização das bancas, assinada digitalmente pelo orientador e com a concordância do estudante, especificará a plataforma pela qual será realizada, devendo ser encaminhado para o email secretaria da coordenação no prazo definido no cronograma das atividades do TCC.

4. No momento da indicação da Banca, o Orientador deve qualificar, caso não seja professor da casa, o membro participante, informando se é mestrando, orientando ou, no caso de membro externo que não seja professor, qual a sua atividade e a sua formação.

5. O orientador do TCC deve ser professor efetivo e em atividade (não pode estar licenciado e nem ser substituto) do DIR.

6. O co-orientador (facultativo) e os membros da banca podem ser professores do DIR, (efetivos, licenciados, substitutos), alunos do PPGD/UFSC, professores de outros Cursos de Graduação ou de Pós-graduação em áreas afins da UFSC ou entre profissionais de nível superior que exerçam atividades ligadas ao tema do TCC.

7. A defesa de TCC deve contar com a participação de todos os membros e do estudante por meio de sistema de áudio e vídeo em tempo real, facultada a definição de dispositivo remoto mais acessível, a critério do presidente da banca.

8. É facultado ao presidente da banca, de acordo com as condições técnicas acessíveis, disponibilizar o link para acesso à sessão de defesa a demais interessados.

9. Durante a defesa, o aluno tem até 30 (trinta) minutos para apresentar seu trabalho e cada componente da banca examinadora até 10 (dez) minutos para fazer sua argüição, dispondo ainda o discente de outros 10 (dez) minutos para responder cada um dos examinadores.

10. A atribuição das notas, após o encerramento da etapa de argüição, deve ocorrer sem a presença do estudante e de eventuais interessados que estejam assistindo à sessão, devendo obedecer ao sistema de notas individuais por examinador e levar em consideração o texto escrito, a sua exposição oral e a defesa na argüição pela banca examinadora.

11. As defesas de TCC deverão ser gravadas, excluindo-se a etapa da atribuição de notas, e arquivadas na coordenadoria do curso de graduação em Direito.

12. A ata da defesa deverá ser assinada digitalmente pelo presidente da banca, pelo estudante e pelos membros internos da UFSC e encaminhada, juntamente com a gravação da sessão de defesa, ao e-mail  em até dois dias úteis após a sua realização.

13. A versão definitiva da monografia deverá ser submetida pelo aluno no Repositório Institucional da UFSC, no site http://repositorio.ufsc.br, em PDF até o prazo limite estabelecido no cronograma das atividades do TCC, sob pena de o aluno não estar apto para a colação de grau.