Coordenadoria de Estágio

O estágio é uma atividade desenvolvida pelos alunos em empresas ou instituições que tem como objetivo complementar a aprendizagem teórica, vivenciando a inserção no mundo do trabalho, sempre sob a tutela de um Supervisor.  Todo estágio deve ser registrado no sistema SIARE.

 

Modalidades de estágio

Estágio não obrigatório: É o estágio desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória, e parte do projeto pedagógico do curso (§ 2º do art. 2º da Lei nº 11.788/2008).O estágio não obrigatório deve ser remunerado com bolsa, conforme dispõe o artigo 12 da lei 11.788/2008 e o prazo  máximo de duração do estágio é de 2 anos (730 dias) na mesma empresa concedente.

Estágio obrigatório: Constitui disciplina integrante do currículo do curso, na qual a carga horária é requisito para aprovação. Os alunos deverão obrigatoriamente registrar o estágio obrigatório no sistema SIARE de acordo com as orientações que serão enviadas por e-mail,  publicadas no fórum e CAGR sempre no início de cada  semestre.  O estágio deverá ocorrer no período do semestre em calendário acadêmico, e  a cada semestre deve-se realizar o cadastro de um TCE conforme sua matrícula na disciplina obrigatória, sendo que no curso de Direito há obrigatoriedade da realização de quatro estágios obrigatórios vinculados às disciplinas Prática Jurídica I DIR5859,  Prática Jurídica II  DIR5860, Prática Jurídica III DIR5861 e  Prática Jurídica IV  DIR5862.

Carga horária de estágios

A jornada máxima semanal permitida para estágios é de até 30 horas, somados estágio obrigatório e estágio não obrigatório conforme Lei de Estágios (Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008):

Art. 10. A jornada de atividade em estágio será definida de comum acordo entre a instituição de ensino, a parte concedente e o aluno estagiário ou seu representante legal, devendo constar do termo de compromisso ser compatível com as atividades escolares e não ultrapassar:

II – 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, no caso de estudantes do ensino superior, da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular.Isso significa que o acadêmico pode fazer concomitantemente um estágio obrigatório e um não obrigatório desde que a soma da jornada semanal dos dois estágios não exceda a carga horária máxima de 30 horas.

SIARE

Sistema de Informação para Acompanhamento e Registro de Estágios. 

É o site onde você deverá cadastrar todo e qualquer estágio realizado durante a graduação na UFSC. 

É obrigação do aluno manter todos os seus estágios atualizados no sistema SIARE. 

TCE: Termo de Compromisso de Estágios

É o termo que deve ser feito para oficializar seu vínculo de estágio na empresa concedente. O TCE é gerado automaticamente pelo sistema SIARE, mediante o preenchimento do seu cadastro de estágio no link.

Após o registro, o coordenador de estágio irá analisar via sistema e estando tudo certo você receberá um e-mail avisando que o TCE está disponível para download. 

Você deve baixar o documento, coletar as assinaturas digitais  de todos os envolvidos no contrato e por último o termo deve ser enviado para o e-mail: direito.estagios@contato.ufsc.br, para assinatura do professor coordenador de estágio e baixa no sistema. 

Férias remuneradas (Recesso)

Todo Estágio Não Obrigatório dá direito às férias remuneradas que devem ser cumpridas dentro do prazo previsto no TCE. Terão direito a 30 dias de férias os alunos que mantiverem a atividade na mesma concedente durante um ano. Quando o período de estágio for menor, a duração das férias será proporcional.  Isso deve ser informado no sistema SIARE quando gerado o relatório final de Estágio (RAENO)

RAENO

Para finalidades de acompanhamento pedagógico a cada semestre deve ser realizado um RAENO parcial, informando como estão sendo as atividades realizadas. 

Ao fim do estágio não obrigatório deve ser feito um RAENO Final em que o aluno será avaliado no seu desempenho como estagiário e terá o término do contrato oficializado. A entrega do Raeno final é obrigatória em qualquer caso de estágio não obrigatório, cumprindo a data do contrato ou não. Seu estágio só estará finalizado após a baixa e a não regularização impede a formatura

Termo de Rescisão

Quando o estágio precisar ser interrompido antes do prazo previsto no TCE, seja por motivos da empresa (concedente) ou do aluno (estagiário) deve ser feito o Termo de Rescisão para oficializar o término. O pedido deste termo é pelo sistema SIARE e após aprovado pelo Prof. Coordenador de Estágios estará disponível para download. 

Como finalizar meu estágio?

Para finalizar o seu estágio faz-se necessário gerar no sistema Siare/ UFSC o Termo de rescisão – Caso o contrato se encerre antes da data prevista e Raeno final – Em todos os casos de término de contrato de estágio não obrigatório, assinar o  documento pelo assina UFSC, coletar as assinaturas e avaliação da concedente, do professor orientador e nos encaminhar para assinatura do(a) Prof(a). Coordenador(a) e baixa no sistema.

Os documentos devem estar assinados por você pelo assina UFSC e anexo no mesmo e-mail. 

Seu estágio só estará finalizado após essa baixa. 

A não regularização impede a formatura. 

Termo Aditivo

Após iniciado o estágio, qualquer alteração que seja necessária no TCE, deve ser feita através de Termo Aditivo, solicitado pelo SIARE;

Termos aditivos só serão aceitos para os seguintes casos:

1. Para TCEs realizados externos à UFSC:

– alteração de carga horária.

– alteração do valor da bolsa de estágio.

– alteração do plano de atividades de estágio (PAE).

– alteração da empresa seguradora, CNPJ e o número da apólice.

– alteração do nome do professor Orientador ou Supervisor de estágio.

– alterar o nome do Representante da empresa.

– alterar o fim previsto.

2. Para TCEs realizados dentro da UFSC:

– alteração do plano de atividades de estágio (PAE).

– alteração do nome do professor Orientador ou Supervisor de estágio.

– alterar o fim previsto.