O Conselho Universitário da UFSC aprovou por unanimidade, em reunião de 27 de junho do corrente ano, uma Nota sobre as reformas trabalhista e da previdência.
“Nota sobre as Reformas Trabalhista e da Previdência”
“O Conselho Universitário da UFSC vem, por meio deste documento, mostrar sua preocupação e seu desacordo com a atual proposta de reforma da Previdência. Para as universidades federais brasileiras, a atual proposta de reforma previdenciária traz uma agressão ao seu presente e uma ameaça para seu futuro. Ao não propor regras de transição, provocará uma verdadeira corrida para aposentadorias de quem reúne hoje condição de requerê-las.
Este fato é extremamente danoso, por retirar das universidades milhares de professores e técnicos que estão no auge de suas carreiras, sem garantias de reposição no curto prazo. E embute uma ameaça para o futuro, que é a perda dos melhores cérebros do país para o mercado de trabalho privado ou para o exterior: como um professor inicia sua carreira por volta dos 30 anos de idade e necessitará trabalhar por 40 anos para atingir a integralidade da aposentadoria, esta deverá ocorrer aos 70 anos de idade na melhor perspectiva, ameaçando o ensino superior público e gratuito. Mas, para além da universidade pública brasileira, está toda uma sociedade que sofrerá perdas eventualmente mais importantes.
A reforma, como está, é injusta, por sobrecarregar os cidadãos pelos muitos erros dos governos ao longo da história. A reforma é iníqua, ao retirar direitos e onerar os mais pobres, mantendo privilégios de grupos sociais que foram historicamente favorecidos. A reforma da previdência, por fim, carece de legitimidade, ao retirar direitos sociais conquistados sem discutir as mudanças com a população que vai perder esses direitos.
Do mesmo modo, a reforma trabalhista tem a desaprovação maciça da população e de muitos especialistas da área, inclusive de amplos setores da própria justiça trabalhista, pois propõe a perda de direitos conquistados, com efeitos muito mais deletérios à população de baixa renda e piores níveis de escolaridade.
Pelo exposto, o CUn/UFSC discorda dos atuais termos da reforma previdenciária e pede encaminhamento deste documento à ANDIFES e à classe política catarinense, chamando ao diálogo por mudanças que aumentem a justiça social e equidade no país, para legarmos ao futuro a esperança de bem-estar social conseguida por outros países.”
