28 de outubro: Dia do Servidor Público
Cátedra Jean Monnet da UFSC promove dois dias de debates sobre direitos humanos, empresas e comércio sustentável
Inscrições abertas para o III Seminário da Cátedra Jean Monnet, que reunirá especialistas e pesquisadores para discutir os desafios e as oportunidades das relações entre a União Europeia e o Mercosul.
Como conciliar a expansão do comércio internacional com a proteção dos direitos humanos e a promoção da sustentabilidade? Quais são os impactos do Acordo UE–Mercosul para as empresas, os governos e as cadeias globais de valor?
Essas e outras questões estarão em debate nos dias 4 e 5 de novembro de 2026, durante o III Seminário da Cátedra Jean Monnet da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que terá como tema “Direitos Humanos, Empresas e Comércio Sustentável: o Acordo entre a União Europeia e o Mercosul e os desafios das cadeias de valor globais”.
Com uma programação diversificada e participação de especialistas de instituições brasileiras e estrangeiras, o evento será realizado em formato híbrido. A proposta é promover um espaço de reflexão, diálogo e intercâmbio acadêmico sobre temas centrais para o futuro das relações entre a União Europeia e a América Latina.
Confira a programação
4 de novembro | 14h às 16h — Aula Aberta da Pós-Graduação
A programação começa na sala 303 do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC), com palestras de Bruno Theodoro Luciano (PPGRI San Tiago Dantas – UNESP/UNICAMP/PUC-SP) e Santiago Deluca (Universidad del Salvador, Argentina).
Os convidados abordarão a agenda Global Gateway da União Europeia para a América Latina e os impactos do Acordo UE–Mercosul, trazendo diferentes perspectivas sobre integração regional, desenvolvimento e sustentabilidade. A atividade contará com a moderação de Danielle de Ouro Mamed (UFSC).
5 de novembro | 10h às 12h — Seminário “Sustentabilidade, direitos humanos e comércio nas relações UE–Mercosul”
No segundo dia, o auditório do CCJ receberá Santiago Deluca (USAL), Joana Stelzer (UFSC) e Everton Gonçalves (UFSC) para um debate sobre os desafios contemporâneos do comércio internacional, a proteção dos direitos humanos e o papel da sustentabilidade nas relações entre os dois blocos.
A atividade será moderada por Aline Beltrame de Moura, coordenadora da Cátedra Jean Monnet da UFSC.
5 de novembro | A partir das 14h30 — Workshop da Cátedra Jean Monnet
A programação continua com a apresentação de 18 pesquisas acadêmicas, distribuídas em quatro painéis temáticos. O workshop oferecerá uma oportunidade para conhecer pesquisas em desenvolvimento, compartilhar experiências e ampliar o diálogo en
As inscrições podem ser realizadas aqui.
Participe!
Confira a programação completa do Minicurso: Justiça Ecológica por Elas: Restauração Ecológica e Danosidade Ambiental
Lançamento do livro: O Conceito de Justiça Democrática: Seu Processo de Conhecimento e a Questã da Separação dos Poderes na República
Dados do livro e do autor:
Prefácio de: Paulo José Libardoni (Presidente da Academia Catarinense de Direito do Trabalho)
TítuloO CONCEITO DE JUSTIÇA DEMOCRÁTICA: SEU PROCESSO DE CONHECIMENTO E A QUESTÃO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES NA REPÚBLICA
Autor:
-
Eduardo Antonio Temponi Lebre
Professor Titular do Departamento de Direto do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC. Membro Fundador Cadeira número 12 da Academia Catarinense de Direito do Trabalho (ACDT), Doutor em Direito na Área de Filosofia e Teoria do Direito.
Breve descrição
“A Justiça Democrática aqui proposta é, precisamente, esse esforço de renovação: uma teoria da justiça ancorada no controle do poder, na condição pública do indivíduo, na articulação entre fé e razão, Direito e Política, transcendental e positivo, em busca de uma ordem republicana democrática de direito que possa ser, ao mesmo tempo, estável, justa e humanista.”
Acesse o e-book aqui.
23ª SEPEX: Minicurso Justiça Socioambiental e Vulnerabilidades: Instrumentos jurídicos para a proteção socioambiental e ecológica.
O Observatório de Justiça Ecológica – OJE (UFSC) -, em parceria com a Earth Rights International e o Instituto Piracema – Direitos Fundamentais, Ambiente e Biotecnologias, participa da 23ª SEPEX com a oferta do Minicurso JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E VULNERABILIDADES: Instrumentos jurídicos nacionais e norte-americanos para a proteção socioambiental e ecológica.
A atividade reforça as parcerias institucionais e participação efetiva dos alunos da pós-graduação e da graduação da UFSC.
O minicurso será ministrado por Leticia Albuquerque (UFSC), Fernanda Medeiros (Instituto Piracema), Isabele Bruna Barbieri (UFSC) e Cecília Vieira de Melo (Earth Rights).
RESUMO
Os conflitos socioambientais e fundiários envolvendo a utilização de agrotóxicos no Brasil vem aumentando ao longo dos anos. O uso de agrotóxicos no Brasil além de ter se tornado política pública, fazendo jus a posição de maior consumidor de agrotóxicos do mundo, ainda se tornou instrumento para forçar comunidades vulnerabilizadas, tradicionais e indígenas a abandonarem seus territórios, abrindo caminho para a expansão agroindustrial. Diante desse cenário de “guerra química”, o direito necessita de instrumentos para a proteção da sociobiodiversidade. Considerando a escala global de corporações transnacionais que produzem os agrotóxicos utilizados no Brasil, e o fato de que a maioria está sediada em países do Norte Global, pode acontecer que revelações feitas no curso de ações judiciais em seus próprios países sede tenham impactos e efeitos práticos para além das suas fronteiras. Foi esse o caso, por exemplo, dos “Monsanto Papers”: provas obtidas por vítimas estadunidenses do agrotóxico Roundup em litígio contra a Monsanto (agora Bayer) trouxeram à tona práticas corporativas que chocaram a opinião pública dos EUA e tiveram impactos em todo o mundo, inclusive no Brasil. A partir desse caso, vamos refletir sobre a existência, a disponibilidade, mas também os limites e os desafios inerentes a algumas estratégias jurídicas transnacionais nos EUA, que podem permitir a vítimas, comunidades e organizações da sociedade civil de outros países acessar cortes daquele país na busca por informações, provas ou justiça.
PROGRAMA
14h – Boas-vindas e introdução – Letícia Albuquerque (OJE/UFSC) 14H30 – Estratégias transnacionais nos EUA: um debate a partir dos Monsanto Papers – Cecilia Vieira de Melo (EarthRights International) 15H30 – A Clínica de Justiça Ecológica atuando para uma transição agroecológica – Isabele Barbieri (OJE/UFSC) 16H30 – Intervalo 16H45 – Direitos Fundamentais e a atuação da Sociedade Civil: a experiência do Instituto Piracema – Fernanda Medeiros (Instituto Piracema) 17H45 – debates 18H – Encerramento
Inscrições pelo sistema gestor da SEPEX: sgsepex.ufsc.br
A atividade é gratuita, aberta à comunidade e com certificado de horas complementares.
Mais informações: Clínica de Justiça Ecológica
Pesquisa do AQUASEG/AQUALAB/CCJ sobre o Poder Marítimo resulta numa proposta de criaçao de um novo órgão superior para UFSC.
Projeto de extensão (SIGPEX n. 202615449) derivado de projeto de pesquisa (SIGPEX n. 202605875).
Grupo de alunos participantes pensou na iniciativa de colocar em prática o que foi revelado pela pesquisa.
Faz parte de uma fase que traz eficiencia na integração entre ensino, pesquisa e extensão e consequindo alunos também de outros Centros e renovando parcerias com órgãos envolvidos com o direito aquaviário e marítimo.
Clique aqui para acessar ao formulário do Abaixo Assinado.
Oficina de Direitos Humanos: Direitos dos Refugiados e Vulnerabilidades de Gênero
O projeto de extensão “Oficina de Direitos Humanos” tem como objetivo promover o conhecimento e a reflexão crítica sobre temas contemporâneos de Direitos Humanos, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e da capacidade de ação da sociedade. Por meio de uma metodologia participativa, as oficinas estimulam o debate, a identificação de direitos e a reflexão sobre mecanismos para sua efetivação. As atividades são realizadas em encontros previamente agendados, conforme cronograma semestral. Desde 2014, o projeto promove oficinas sobre temas como tortura, meio ambiente, bioética, direitos indígenas, feminismo e migrações, entre outros. Nesta oficina, a professora Gabrielle Scola Dutra (UNESC), irá abordar o tema dos Direitos dos Refugiados e as vulnerabilidades de gênero. A oficina tem como objetivo promover o conhecimento em direitos humanos, direito ambiental e governança migratória no território de Florianópolis, especialmente sob a ótica de como as mudanças climáticas e os processos de ecologização impactam a mobilidade humana e agravam as vulnerabilidades de gênero vivenciadas por pessoas migrantes e refugiadas.
QUANDO: 13 de outubro de 2026
ONDE: Auditório do Centro de Ciências Jurídicas
Horário: 14h20-16h
Ministrante: Gabrielle Scola Dutra (UNESC)
Mediadoras: Letícia Albuquerque (UFSC) e Tamara Cossetim (UFSC)
A atividade é aberta à comunidade e será fornecido certificado de 2h/aula.
Defesa de Tese para Titular de Carreira – Dr. Francisco Bissoli Filho
A Direção do Centro de Ciências Jurídicas divulga a defesa de Tese – Titular de Carreira – Dr. Francisco Bissoli Filho.
Banca Examinadora:
- Dr. João dos Passos Martins Neto (UFSC) – Presidente;
- Dr. João Gualberto Garcez Ramos (UFPR);
- Prof. Dr. Ricardo Marcelo Fonseca (UFPR);
- Prof. Dr. Cesar Antônio Serbena (UFPR).
Data: 09 de outubro de 2026, às 14h30min
Local: Auditório do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
Título da Tese:
“As experiências criminais, penais e processuais das antigas civilizações: aproximações criminológicas e político-criminais às suas instituições sociais, econômicas, políticas, religiosas e jurídicas e ao seu respectivo conhecimento produzido na Idade Antiga”.
Acadêmica Laysa conquista 3º lugar geral na categoria Melhor Mediadora na XVII Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial – CAMARB, Etapa Regional Sul, realizada em Porto Alegre/RS.
O Grupo de Estudos em Meios Consensuais (GEMC/UFSC), coordenado pelo Prof. Dr. Ricardo Soares Stersi dos Santos e subcoordenado pela Profa. Dra. Jéssica Gonçalves Formigheri, parabeniza a integrante do Grupo, acadêmica Laysa Amália Godinho Schloesser, pela conquista do 3º lugar geral na categoria Melhor Mediadora na XVII Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial – CAMARB, Etapa Regional Sul, realizada em Porto Alegre/RS. A conquista reconhece o excelente desempenho de Laysa e representa, também, o comprometimento, a dedicação e o trabalho de toda a equipe durante a preparação para a competição.
O GEMC registra, ainda, seu especial agradecimento aos patrocinadores CMAA/ACIF e Mediadores Brasil, cujo apoio foi fundamental para viabilizar a participação da equipe nesta etapa da competição. Nosso muito obrigado pela parceria, pelo incentivo e pelo apoio à formação acadêmica e ao desenvolvimento dos meios consensuais de solução de conflitos.
Agora, a equipe formada por: Alicia Flores Possamai, Ana Carolina Bonetti Franceschina, Eduarda Giron Moutinho Alves, Gabriela Lima Buttenbender e Polyane Sartori Kaiper, todas atualmente alunas da 7ª fase do grupo em graduação em Direito, segue representando a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) rumo à Etapa Nacional da XVII CAMARB, que será realizada em São Paulo, nos dias 14/10/2026 17/10/2026.
Oficina de Direitos Humanos: Direitos Humanos, interseccionalidades e emergência climática na América Latina
O projeto de extensão “Oficina de Direitos Humanos” tem como objetivo promover o conhecimento e a reflexão crítica sobre temas contemporâneos de Direitos Humanos, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e da capacidade de ação da sociedade. Por meio de uma metodologia participativa, as oficinas estimulam o debate, a identificação de direitos e a reflexão sobre mecanismos para sua efetivação. As atividades são realizadas em encontros previamente agendados, conforme cronograma semestral. Desde 2014, o projeto promove oficinas sobre temas como tortura, meio ambiente, bioética, direitos indígenas, feminismo e migrações, entre outros.
Gabrielle Fagundez abordará, nesta oficina, a relação entre emergência climática, Direitos Humanos e interseccionalidade no contexto latino-americano. A partir da solicitação de Opinião Consultiva apresentada pela Colômbia e pelo Chile à Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2023, serão discutidos os impactos desiguais da emergência climática sobre povos indígenas e outras coletividades historicamente vulnerabilizadas, considerando desigualdades relacionadas à raça, gênero, território e condição socioeconômica. A oficina também refletirá sobre os efeitos da colonialidade e das desigualdades estruturais na região, bem como sobre a necessidade de respostas à emergência climática orientadas pela justiça climática e pela proteção dos Direitos Humanos.
SERVIÇO
Oficina de Direitos Humanos: Direitos Humanos, interseccionalidades e emergência climática na América Latina
Ministrante: Gabriele Fagundez
Pós-Doutora em Humanidades Ambientais na Universidade de Friburgo (Suíça), sob supervisão do Dr. Ivo Wallimann-Heimer, com financiamento da Bolsa de Excelência do Governo Suíço (Swiss Government Excellence Scholarship/Bourse d’excellence de la Confédération suisse). Pós-doutora pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC com bolsa de Pós-Doutorado Júnior pelo CNPq. Doutora em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Participação no Programa PRINT (Programa Institucional de Internacionalização) com realização de atividades de pesquisa durante um semestre na Universidade de Coimbra (Portugal), com recebimento de bolsa pela CAPES. Mestre em Direito pela UFSC. Pesquisadora do Observatório de Justiça Ecológica – grupo de pesquisa da UFSC cadastrado no CNPq e do ZOOPOLIS – Núcleo de Pesquisas em Direito Animal do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR. Colaboradora da Clínica de Justiça Ecológica, projeto de extensão formada por docentes e discentes dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da UFSC e vinculado ao Grupo de Pesquisa Observatório de Justiça Ecológica. Desenvolve pesquisa nas áreas de Direito Ambiental, Direitos Humanos, Direito Animal e Direito Internacional. Foi pesquisadora visitante no Rachel Carson Center for Environment and Society da Ludwig-Maximilians-Universität München (LMU) com bolsa DES (Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Exterior Sênior) do CNPq.
DATA: 29 de setembro de 2026
HORÁRIO: 14h20 – 16h
LOCAL: auditório do CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS (UFSC)
Será fornecido certificado de horas complementares. Inscrições no local.
