CAXIF: Liberdade de expressão e manifestação em xeque: a sanha persecutória da Polícia Federal
O Centro Acadêmico XI de Fevereiro (CAXIF) vem manifestar publicamente sua preocupação com a recente onda de ataques à Universidade Federal de Santa Catarina, cujo último evento desencadeou a abertura de inquérito policial para investigar docentes que, supostamente, haveriam ofendido a honra da delegada responsável pela Operação Ouvidos Moucos à época do falecimento do Reitor Luiz Carlos Cancellier. A Polícia Federal iniciou a investigação após reportagem feita por alunos sobre a comemoração dos 57 anos da UFSC, na qual parte da comunidade acadêmica aparece ao fundo erguendo faixas de protesto que noticiam a falta de comprovação das acusações feitas e denunciam a arbitrariedade na condução da operação.
Não bastassem os excessos vislumbrados há quase um ano, que deixaram feridas longe de serem cicatrizadas, a perseguição política continua. Desta vez, sob o débil pretexto de defesa à honra daqueles que não tiveram a mesma preocupação pela imagem de nosso Reitor, coloca-se em risco um dos mais valiosos direitos garantidos pela Constituição Federal e alicerce da democracia: a liberdade de expressão e manifestação.
Tais manifestações jamais poderiam ser caracterizadas como condutas criminosas, uma vez que configuram exercício regular de direitos constitucionais. Demais disso, é cada vez mais evidente a tentativa de intimidação e de claro ataque à autonomia universitária. Entendemos como absolutamente inconcebível que, em um Estado Democrático de Direito, a livre manifestação de pensamento seja assim cerceada e o simples questionamento às ações estatais enseje tão violenta resposta institucional de penalização.
Ações como esta afrontam diretamente os direitos fundamentais do cidadão e constituem inaceitável retrocesso em nossa jovem democracia. O direito à livre manifestação e à autonomia universitária devem ser celebrados e salvaguardados, vez que discussões de suma relevância para a sociedade são travadas nesse ambiente, o que enriquece a democracia e promove as necessárias transformações sociais que o país urgentemente necessita.
Com estas considerações, o CAXIF, enquanto entidade representativa dos estudantes de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, reafirma seu compromisso com a defesa da Universidade pública, gratuita e de qualidade, bem como do Estado Democrático de Direito.
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