FAQ – Estágio não Obrigatório

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 O que é estágio não obrigatório? 
É o estágio desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória, e parte do projeto pedagógico do curso (§ 2º do art. 2º da Lei nº 11.788/2008).
 Quando o acadêmico pode começar a prática do estágio não obrigatório? 
A partir da primeira fase do curso em qualquer organização, exceto na UFSC, onde só são aceitos estagiários cursando a partir da 2ª fase.
 Quais os procedimentos preliminares à realização do estágio não obrigatório? 
Primeiramente, a organização concedente deverá firmar um convênio com a UFSC. Esse convênio deverá ser feito através do preenchimento do Termo de Convênio UFSC/Concedente que se encontra no site. Após o preenchimento do referido termo, o acadêmico deverá encaminhar três vias para o endereço que se encontra no cabeçalho do termo de convênio. Este documento será analisado e se aprovado, será cadastrado no sistema interno da UFSC.
 Após a realização do convênio entre a UFSC e a Organização concedente do estágio, o acadêmico já pode começar o estágio? 
Ainda não. Antes é necessário estabelecer um termo de compromisso entre o aluno e a organização concedente, através do Termo de Compromisso de Estágio (TCE). Para tanto, o acadêmico deverá se cadastrar no SIARE (Sistema de Informação para Acompanhamento e Registro de Estágios). O acesso ao sistema é feito através do site. Importante mencionar que o acesso ao referido sistema só é possível por meio do navegador Mozilla Firefox.
 O que é local de estágio na concedente? 
É o setor ou departamento onde o acadêmico realizará o estágio.
 Quem é o representante da concedente? 
É o responsável na organização pela supervisão do estagiário.
 Quais informações sobre a organização o acadêmico necessita para o preenchimento do Termo de Compromisso de Estágio (TCE)? 
Para o preenchimento do campo “Concedente” é preciso ter em mãos o nome do representante da organização que exercerá a supervisão do aluno no local de estágio e que assinará o TCE, e o CNPJ da organização. Já para o preenchimento do campo “Seguro”, será necessário o nome e CNPJ da seguradora, além do número da apólice pela qual o aluno estará assegurado.
 Quem pode ser orientador de estágio não obrigatório?
Somente professores efetivos do Departamento de Ciências da Administração.
 Como escolher o professor orientador?
O aluno deverá entrar em contato com um dos professores pertencentes ao quadro de professores do CCJ para obter o aceite..
 Como identificar as disciplinas relacionadas ao estágio? 
Isso dependerá do setor ou departamento onde o acadêmico realizará o estágio e as atividades que desempenhará. Para identificar as disciplinas o aluno deverá consultar o currículo do curso e a ementa das disciplinas e elencar aquelas que possuem relação com as atividades que serão desempenhadas na organização.
 O que é o PAE?
O Programa de Atividades de Estágio é a descrição detalhada das atividades que serão desenvolvidas pelo aluno no seu estágio.
 O que é AGI? 
O Agente de Integração (AGI) é a organização responsável por auxiliar os estudantes a encontrar estágios, bem como às empresas a procurar por estagiários. Ou seja, ela funciona como uma intermediária entre a empresa e o acadêmico
 O que é RAENO? 
O Relatório de Acompanhamento de Estágio Não-Obrigatório.
 Quando o acadêmico deve fazer o RAENO PARCIAL? 
O RAENO deve ser elaborado a cada 6 meses (caso o orientador solicite) ou obrigatoriamente ao término do estágio.
 Por que o acadêmico precisa entregar o RAENO? 
Para que o estágio possa ser declarado terminado e assim não gerar ônus para o acadêmico e para a organização.
 Por quanto tempo o acadêmico pode realizar um estágio na mesma parte concedente? 
A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência.
 Caso o acadêmico tenha errado no preenchimento de algum dado no TCE ou RAENO, após o envio pelo Siare, como deverá proceder para corrigi-lo?
Caso não consiga excluir e gerar um novo termo, o aluno deverá encaminhar um e-mail para a Coordenadoria de Estágios para efetuar a correção.
 Qual o período mínimo para a duração do estágio não obrigatório? 
O estágio deverá ter uma duração mínima de 6 meses.
 O estágio não obrigatório deve ser remunerado com bolsa? 
O Relatório de Acompanhamento de Estágio Não-Obrigatório.
 O que é recesso remunerado? 
É o direito que o estagiário tem de ser remunerado quando receber bolsa ou outra forma de contraprestação durante o período de recesso. O período de recesso remunerado está compreendido dentro do período realizado de estágio.Se o estágio teve duração igual ou superior a 1 ano o período de recesso remunerado será de 30 dias e proporcional ao tempo de estágio quando tiver duração inferior a 1 ano. O período de recesso deve preferencialmente coincidir com as férias escolares.
 Como o acadêmico deve proceder para rescindir o estágio? 
O aluno deve entrar no SIARE e selecionar a opção “Rescindir e coletar as assinaturas. Cabe ressaltar a obrigatoriedade de constar no termo de rescisão o último dia de estágio e o motivo que justifica a rescisão.
 Qual a jornada máxima semanal de estágio não obrigatório? 
A jornada máxima semanal permitida é de até 30 horas.
 O acadêmico pode fazer concomitantemente um estágio obrigatório e um não obrigatório? 
Sim. No entanto, a soma da jornada semanal dos dois estágios não poderá exceder a carga horária máxima de 30 horas.
 Quantas cópias o acadêmico deve imprimir do Termo de Compromisso de Estágio e do RAENO? 
Quatro cópias, salvo quando houver o envolvimento de AGI quando deverão ser impressas cinco cópias.
Quantas cópias o acadêmico deve imprimir do Termo de Rescisão de Estágio? 
Três cópias. Uma via ficará com o acadêmico, uma com a organização que concedeu o estágio e uma com a Coordenadoria de Estágios.