A Justiça Federal determinou a implantação do Projeto Lagoa Viva, que prevê soluções naturais para recuperação do ecossistema da Lagoa da Conceição. O projeto foi apresentado no âmbito da Câmara Judicial de Proteção da Lagoa, que funciona junto à 6ª Vara Federal de Florianópolis (Ambiental). As medidas propostas devem ser executadas pelos órgãos públicos envolvidos, de acordo com suas atribuições.

A decisão é do juiz Marcelo Krás Borges e foi proferida ontem (9/10) em uma ação civil pública, que tem como partes entes públicos e privados. Entre as determinações da decisão está a renovação e retomada imediata do Programa Trato pela Lagoa, para que a Casan restabeleça as atividades de fiscalização, regularização sanitária e conscientização ambiental na região da Lagoa da Conceição.

Trata-se de resultado de Projeto de Extensão e Pesquisa do CCJ/UFSC, dos grupos de pesquisa, GPDA/UFSC e OJE/UFSC.

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• AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5012843-56.2021.4.04.7200

Conferência virtual em inglês com Prof. Dr. Olivier Costa, Sciences Po Paris, dia 15 outubro 2024, terça, 12:30-14h.

Vagas limitadas. Os primeiros 60 inscritos receberão o link para a sala virtual. Inscrições em https://forms.gle/2XXMHbrMnYgRJrvZ9

Olivier Costa é pesquisador e professor em Sciences Po Paris e especialista em integração europeia e estudos parlamentares. Entre suas últimas publicações, está o livro “A União Europeia e sua política exterior”, publicado pela FUNAG.

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Em atendimento ao que estabelece o projeto pedagógico do curso de Direito, vamos realizar a I Mostra de Extensão e Pesquisa em Diversidade do CCJ, no período de 11 a 13/11/24. A Mostra ocorrerá através da apresentação de pôsteres no Hall de entrada do CCJ.

Convidamos vocês e seus alunos a divulgarem seus trabalhos de extensão e pesquisa. Relatos de experiências de inserção da extensão no ensino (“curricularização da extensão”) também são muito bem-vindos. As submissões poderão ser feitas até o dia 03/11, através do e-mail mostra.pesquisa.extensao.ccj.ufsc@gmail.com. Confiram as regras de submissão no edital.

Nesta última quarta-feira (02/10), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) homologou o concurso público para ingresso na carreira da magistratura do Estado de Santa Catarina, regido pelo Edital n. 62/2023, com 34 candidatos aprovados.

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É com imensa tristeza que o Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina comunica o falecimento do Prof. Lúcio José Botelho, ex-reitor da UFSC.

O professor Lúcio se formou em Medicina pela UFSC em 1977, e fez especialização em Saúde Pública na Fundação Oswaldo Cruz em 1978, ingressando como professor do Centro de Ciências da Saúde da UFSC em março de 1979.

Ao longo de sua carreira, ocupou diversos cargos administrativos: foi diretor do CCS, vice-reitor em dois mandatos consecutivos (1996 a 2004), sendo eleito para o cargo de Reitor no ano de 2004. Atualmente ainda exercia as suas funções como professor do Departamento de Saúde Pública.
Neste momento de dor e pesar, a Direção do CCJ se solidariza com toda a comunidade acadêmica da UFSC e presta condolências para amigos e familiares.

No último dia 24 de setembro, Lidia Patrícia Castillo Amaya, que realizou pós-doutorado no PPGD/UFSC, foi eleita como magistrada da Corte Suprema de Justiça de El Salvador.

Mestra em Direito Chinês pela Universidade de Pequim (2020-2021) e doutora em Direito Público pela Universidade de Bari (2010-2012), Lígia realizou pesquisa em estágio pós-doutoral do Programa Nacional de Pós-doutorado (PNPD-CAPES) no Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina no período de 2014 a 2016.

Antes de ser nomeada para a CNJ, ela atuou como Subsecretária de Integridade e Compliance da Secretaria de Conformidade e Melhoria Contínua da Presidência da República desde 2022, foi assessora jurídica da Secretaria de Auditoria da Presidência da República e membro do Tribunal Sancionador da Provedoria do Consumidor para o triênio 2019-2020.

RENATA RAUPP GOMES, Professora Associada do Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 14, I e § 1º da RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 53/CUn/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 (republicada com alterações promovidas pela Resolução Normativa nº 85/2016/CUn, de 30 de agosto de 2016), torna pública a abertura das inscrições e estabelece as normas para realização de processo seletivo destinado a classificar alunos que irão desenvolver atividades de MONITORIA VOLUNTÁRIA EM DIREITO CIVIL – SUCESSÕES no Curso de Graduação em Direito no semestre de 2024/2.

• Edital

Entre os dias 14 e 16 de outubro de 2024, em Assunção, Paraguai, ocorrerá o VIII Seminário Jean Monnet Network BRIDGE Watch, promovido pelo Jean Monnet Network Policy Debate “BRIDGE Watch: values and democracy in EU and Latin America”, financiado pelo Programa Erasmus+ da União Europeia.

Durante os três dias de evento, diversas atividades acadêmicas serão realizadas em formato híbrido, contando com a participação de 43 palestrantes de 9 diferentes países: Argentina, Brasil, Chile, Espanha, Itália, México, Paraguai, Peru e Portugal.

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