Centro de Ciências Jurídicas

A validação de disciplinas, regulamentada pelo art. 97 da Resolução nº 017/CUn/1997, poderá ser solicitada a qualquer momento do semestre. Durante toda a tramitação do processo você poderá acompanhar o andamento pelo site do Departamento de Administração Escolar (DAE), pela Consulta de Processos do Solar, ou enviando e-mail para direito@contato.ufsc.br.

Art. 97. A validação de disciplinas cursadas em outras instituições obedecerá ao disposto na legislação específica, definida pelo Conselho Nacional de Educação.

§ 1° Caberá ao Departamento de Administração Escolar-DAE zelar pela instrução do processo de validação, na forma do caput deste artigo.

§ 2° Caberá ao Presidente do Colegiado do Curso validar as disciplinas desdobradas das matérias integrantes dos parâmetros curriculares do respectivo curso.

§ 3° O Presidente do Colegiado do Curso poderá consultar o respectivo Departamento para definir a validação de disciplinas desdobradas de matéria dos parâmetros curriculares, estabelecidos pelo Conselho Nacional de Educação.

§ 4° As disciplinas cursadas pelo aluno na instituição de origem, que não corresponda a matérias dos parâmetros curriculares do curso, poderão ser validadas, a critério dos respectivos Departamentos.

§ 5° Caberá ao Presidente do Colegiado do Curso estabelecer o índice de matrícula inicial do aluno.

📋 PROCEDIMENTOS PARA VALIDAÇÃO DE DISCIPLINAS

1. PONTOS IMPORTANTES ANTES DA SOLICITAÇÃO

• Os programas das disciplinas da instituição onde as mesmas foram cursadas devem ser compatíveis com os programas da UFSC;
• A carga horária deve ser igual ou maior do que a da disciplina que se pleiteia a validação na UFSC.

2. PREENCHIMENTO E ENVIO DO FORMULÁRIO

• Preencha o Formulário de Validação de Disciplinas;
• Envie o formulário por e-mail à Coordenadoria de Curso (direito@contato.ufsc.br), juntamente com o restante da documentação necessária: histórico escolar, programa das disciplinas (quando cursadas fora da UFSC) ou certificados.

3. TRÂMITE NO SISTEMA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (SPA)

• De posse do formulário preenchido e da documentação completa, a Coordenadoria de Curso autuará um processo digital no SPA e incluirá esses documentos como peças do processo;
• Para cada pedido de validação deverá ser aberto novo processo no SPA, independentemente se já houver outro (físico ou digital) em seu nome.

4. CASOS DE DOCUMENTAÇÃO EM PROCESSO FÍSICO ANTERIOR

• Se você não possuir a documentação necessária e ela estiver em um processo físico anterior (de validação, transferência, etc.), a Coordenação solicitará a versão digitalizada ao Serviço de Documentação (SEDOC/DAE);
• A solicitação será feita diretamente ao SEDOC, pelo e-mail sedoc.dae@contato.ufsc.br.