• Principais Informações
• Edital
• Conteúdo Programático

3.4.3 Centro de Ciências Jurídicas – CCJ
3.4.3.1 Departamento de Direito – DIR Campo de conhecimento: Direito Civil / Direito Processual Civil
Processo: 23080.072846/2024-80
Nº de vagas: 01 (uma) / Classificam-se até 5 candidatos como cadastro de reserva
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais
Requisitos: Graduação em Direito e Mestrado ou Doutorado em Direito.
5.1.2 Professores do Magistério Superior: Regime de 40 horas semanais
Mestrado: R$ 4.692,37.  / Doutorado: R$ 6.356,02.
Auxílio Alimentação de R$ 1.000,00.
6.7.3 A UFSC não analisará a titulação da pessoa candidata no período de inscrição para fins de verificar se a pessoa candidata atende ou não aos requisitos para provimento do cargo estabelecidos na seção 3 deste edital, em observância ao § 1º do Art. 42 do Decreto nº 9.739/2019. Essa análise será realizada somente quando da entrega da documentação para a contratação

INSCRIÇÕES – 03/02 à 07/02/2025

1.1 A inscrição deverá ser realizada por e-mail (não é necessário vir presencialmente – apenas nas demais etapas), no período compreendido entre as 08:00 horas de 03/02/2025 e as 17:00 horas do dia 07/02/2025 (não serão aceitas inscrições recebidas após esse horário), mediante o envio, em formato PDF, dos seguintes documentos:

a) Formulário de Inscrição preenchido * (constante no Anexo 1 deste Edital e também disponível em concursos.ufsc.br);
*O download do formulário é iniciado automaticamente quando clicado no link. Verifique se o seu navegador possui bloqueio!
b) Documento de identificação, nos termos do item 1.6;
c) Comprovante de pagamento da inscrição, nos termos do item 1.7.

E-MAIL para envio – dir@contato.ufsc.br

—>>> Documentos enviados para o e-mail incorreto, mesmo que dentro do prazo, serão desconsiderados e o(a) candidato(a) desclassificado(a) <<<—

• 10/02/2025 – Homologação das Inscrições
• 14/02/2025 – Banca Examinadora
• 17/02/2025 – Retificação – Homologação das Inscrições
• 18/02/2025 – Cronograma das Provas – SUSPENSO
• 19/02/2025 – Suspensão do Cronograma do Processo Seletivo
  
• 19/02/2025 – Substituição – Banca Examinadora
• 20/02/2025 – Cronograma Atualizado
• 25/02/2025 – 12:30 – Resultado Preliminar da Prova Escrita
• 25/02/2025 – Padrão de Respostas – Prova Escrita
• 25/02/2025 – Cronograma Ajustado
• 26/02/2025 – 12:30 – Prazo para Recursos da Prova Escrita
• 27/02/2025 – Resultado Definitivo Prova Escrita
• 27/02/2025 – Sorteio de Pontos para Prova Didática / Entrega de Documentos (Prova de Títulos)
• 28/02/2025 – Provas Didáticas
• 05/03/2025 – Resultado Final Preliminar
• 06/03/2025 – Prazo para Recursos do Resultado Final Preliminar
• 10/03/2025 – Resultado Final

O Centro de Ciências Jurídicas manifesta o seu pesar pelo falecimento de Alcides dos Santos Aguiar, presta homenagens a este importante jurista catarinense, ao mesmo tempo em que se solidariza com os familiares e amigos.

“Alcides dos Santos Aguiar (Florianópolis, 16/1/1939 –Florianópolis, 27/01/2025), natural de Florianópolis, era filho de um pescador e de uma das primeiras servidoras públicas mulheres da ALESC. Após cursar um ano da antiga Faculdade de Filosofia (hoje, CFH-UFSC), ingressou em 1959 na Faculdade de Direito que hoje compreende o curso de Direito do CCJ-UFSC. Começou sua carreira como servidor da Assembleia Legislativa de Santa Catarina ainda durante os estudos. Após se formar no curso de Direito, no ano de 1963, casou-se e se tornou assessor jurídico. No ano de 1966 ingressou na magistratura catarinense como juiz substituto na comarca de Araranguá. Foi promovido a juiz de direito no ano seguinte, para a comarca de Santa Cecília. Posteriormente exerceu o ofício jurisdicente em diversos municípios catarinenses: Capinzal (1970), Curitibanos (1970), Jaraguá do Sul (1972), Joaçaba (1973), Rio do Sul (1974) e, por fim, na capital, Florianópolis (1975). Tornou-se desembargador em 1990, exercendo o cargo até sua aposentadoria em 2009. Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral (1999-2000), esteve na Vice-Presidência e na Corregedoria (1998 a 1999).
Deixa saudosos a esposa Lourdes Maria Allet Aguiar, os filhos Augusto César Allet Aguiar, Ana Cláudia Allet Aguiar e Adriana Allet Aguiar Philippi, e o irmão Altair Santos de Aguiar”.

O des. Alcides era tio do professor voluntário do CCJ, Márlio Aguiar, a quem agradecemos pela redação da nota.

A despedida será no dia 28/01/2025, com início às 9h00 e término às 12h00, na Capela Marfim do Cemitério Parque e Crematório Jardim da Paz, em Florianópolis. Mais Informações: https://www.tjsc.jus.br/web/imprensa/-/nota-de-falecimento-desembargador-aposentado-alcides-dos-santos-aguiar-?redirect=%2F

Tiago com um dos quadros restaurados da Catedral de Notre-Dame, em Paris. Foto: acervo pessoal

Formado em História da Arte pela Universidade Paris 4-Sorbonne e Conservação-Restauração de Pinturas pela Universidade Paris 1 Panthéon-Sorbonne, da França, e egresso do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Tiago de Souza Martins participou, de 2022 até este ano, do processo de restauração da Catedral de Notre-Dame, em Paris. O brasileiro trabalhou na restauração de oito quadros e um modelo do tapete do monumento religioso, que foi atingido por um incêndio de grandes proporções em 2019.

Natural de Florianópolis, Tiago foi aluno da UFSC no curso de Direito, entre 1999 e 2004 e, após de concluir o mestrado em Direito com enfoque em Relações Internacionais também na UFSC, foi para a França em 2007. “Quando saí do Brasil para estudar Conservação-Restauração, essa graduação ainda não existia no país. Hoje, já contamos com cursos de graduação no Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Pará, mas precisamos que esses profissionais sejam valorizados ao concluírem sua formação”, argumenta.

Desde que se formou na Sorbonne em 2015, trabalha restaurando quadros para os principais museus franceses, como o Louvre e o Palácio de Versalhes, além de pinturas murais para monumentos históricos, como a Igreja Saint-Germain-des-Près.

Foto: acervo pessoal

Antes de retornar à Catedral de Notre-Dame, os oito quadros restaurados pela equipe de Tiago entre 2022 e 2024 foram exibidos em uma exposição especial organizada pelo Mobilier National de Paris, intitulada Les Grands Décors Restaurés de Notre-Dame, ou As grandes decorações restauradas de Notre-Dame em tradução livre.

De acordo com Tiago, o objetivo da exposição foi valorizar a profissão de conservador-restaurador e informar o público sobre a importância do trabalho para a salvaguarda do patrimônio cultural. Confira o vídeo de divulgação da exposição, no canal da Fondation Notre-Dame, no YouTube.

Além dos quadros, o brasileiro também restaurou o modelo para o tapete utilizado em ocasiões especiais na catedral, datado do século XIX e resgatado no incêndio de 2019.

Tiago destaca que a preservação e a conservação do patrimônio artístico e histórico, como Notre-Dame, é essencial para manutenção da identidade cultural, pois possibilita a transmissão de valores e memórias às futuras gerações. “Além de educar e inspirar, esse patrimônio reflete a história e promove o desenvolvimento econômico por meio do turismo cultural. Ao valorizar e proteger o patrimônio, a sociedade reforça seu compromisso com a memória coletiva, a criatividade e a sustentabilidade.”

Foto: acervo pessoal

“Se restaurarmos nosso patrimônio, por exemplo, fomentaremos a educação e, também, o desenvolvimento econômico: o turismo cultural, impulsionado por museus, monumentos históricos e exposições, gera emprego e renda”, completa.

Reabertura de Notre-Dame

Cinco anos após o incêndio e diversos reparos, a Catedral de Notre-Dame reabriu suas portas oficialmente no dia 7 de dezembro deste ano. Foram convidados cerca de 50 chefes de Estado e governo para o evento, entre eles o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, e o príncipe William, do Reino Unido.

A missa reinaugural foi realizada na manhã de 8 de dezembro, com a presença do presidente francês, Emmanuel Macron. Com a reabertura, a Catedral de Notre-Dame espera receber até 15 milhões de visitantes anualmente.

O Centro de Ciências Jurídicas manifesta o seu pesar pelo falecimento de Eglê Malheiros, presta homenagens a esteimportante expoente da cultura catarinense, ao mesmo tempo em que se solidariza com os amigos e familiares.

Eglê Malheiros cursou Direito na UFSC, sendo a primeira mulher a concluir o curso jurídico em Florianópolis e realizou Mestrado em Comunicação na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Destacou-se como professora do Instituto Estadual de Educação, dedicando-se ao ensino da História.

Teve uma expressiva atuação em todos os momentos do Grupo Sul, onde publicou os livros Manhã(1952), Vozes veladas (1996) e Os meus fantasmas (2002), integrando os primórdios do movimento modernista em Santa Catarina, desde a publicação do jornal Folha da Juventude até a extinção do então chamado Círculo de Arte Moderna.[1][2]

Com seu companheiro, o poeta Salim Miguel, escreveu o argumento e roteiro de O preço da ilusão, primeiro longa-metragem realizado em Santa Catarina, tendo também sido pioneira no desenvolvimento do cinema catarinense.

Segue link do edital e cronograma: https://ojeclinica.ufsc.br/2024/12/09/selecao-probolsas-2025/

O professor DIEGO NUNES, no uso de suas atribuições, conforme disposto no EDITAL Nº 13/2024/PROEX (PROGRAMA DE BOLSAS DE EXTENSÃO – PROBOLSAS 2025) e EDITAL Nº 14/2024/PROEX (PROGRAMA DE BOLSAS DE EXTENSÃO PARA AÇÕES AFIRMATIVAS – PROAA 2025) torna pública a abertura das inscrições para selecionar alunos de graduação que irão desenvolver atividades de extensão no âmbito dos Projetos “Advocacy e litigância estratégica em Direitos Humanos” (Sigpex nº 202415162 – PROBOLSAS 2025) e “Direito e Equidade: formação à comunidade” (Sigpex nº 202415138 – PROAA 2025).

EDITAL – EDITAL 2025

INSCRIÇÃO – LINK

No dia 05/12/2024, no Auditório do CCJ, o Núcleo de Pesquisa em Propriedade Intelectual (NUPPI) vai promover o evento ressurreição digital da personalidade humana. Com a presença de Ma. Gabriele Aparecida de Souza e Souza, de Manaus, e o Me. Gustavo Fortunato D’Amico. A proposta do evento é a troca de conhecimentos sobre a temática.

Clique em Informações.

A equipe do Grupo de Estudos e Competição de Processo Civil da Universidade Federal de Santa Catarina (GECPC-UFSC) ficou entre as quatro melhores equipes do Brasil na 7ª Edição da Competição de Processo, organizada pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) e pela Associação Processualistas, que ocorreu nos dia 06, 07 e 08 de novembro, na cidade de Brasília/DF. Um feito histórico no âmbito da participação da UFSC na Competição!

Além de alcançar as semifinais, o GECPC-UFSC ainda conquistou os importantes prêmios de 1° lugar na categoria de melhor peça de recurso e de 2º lugar na categoria de melhor peça de contrarrazões.

A Competição Brasileira de Processo, organizada anualmente pelo IBDP e pela Processualistas, busca promover a prática do Direito Processual e o aprimoramento das habilidades jurídicas dos participantes e envolve duas fases. A fase escrita ocorre durante todo o ano e consiste na elaboração de duas peças jurídicas acerca de um caso fictício e processualmente complexo — normalmente, um recurso e as contrarrazões ao recurso de outra equipe. Já a fase oral reúne as 28 universidades participantes e inúmeros avaliadores de todo o país em uma cidade-sede para que sejam realizadas sessões de julgamento do referido recurso, com sustentações orais das equipes.

Nesta edição, ocorrida na cidade de Brasília/DF, a equipe do GECPC-UFSC se destacou ao avançar para a fase eliminatória, onde participou de sustentações orais em sessões simuladas nos plenários da 1ª e da 2ª turmas do Superior Tribunal de Justiça (STJ), diante de professores, advogados, juízes, promotores etc., todos especialistas em Processo Civil e Direito Tributário, que foi o tema desta edição.

O GECPC-UFSC é formado por alunos do curso de graduação de Direito, e orientado pelo professor Pedro Miranda de Oliveira.

O resultado conquistado pela equipe reflete a dedicação dos seus membros e o alto nível de preparação oferecido pela UFSC, reforçando o compromisso da universidade com a excelência acadêmica e o sucesso dos seus estudantes em competições nacionais.