Centro de Ciências Jurídicas
  • Grupo de estudos e debates sobre liberalismo

    Publicado em 28/08/2017 às 9:58

     

    Após a inauguração com os professores Alberto Oliva e Andrea Faggion, o Grupo de Estudos e Debates Sobre Liberalismo retoma seus encontros quinzenais nas terças-feiras às 18:30 a começar neste dia 29/08.  Contaremos também com uma apresentação do curso “The Constitution and The Free Market”, ministrado na Mises University 2017, no encontro desta semana. As leituras para o semestre também serão apresentadas no encontro.

    Local: Sala de Reuniões do Conselho – Térreo CSE
    Quando: Terça-feira dia 29/08 das 18:30 às 20:00

    Evento do facebook com todos os detalhes: https://www.facebook.com/events/893035347526532/!

     

    Texto do discente Gabriel Cesar de Andrade.


  • O Conselho Universitário da UFSC aprovou por unanimidade, em reunião de 27 de junho do corrente ano, uma Nota sobre as reformas trabalhista e da previdência.

    Publicado em 26/08/2017 às 1:04

    “Nota sobre as Reformas Trabalhista e da Previdência”
    “O Conselho Universitário da UFSC vem, por meio deste documento, mostrar sua preocupação e seu desacordo com a atual proposta de reforma da Previdência. Para as universidades federais brasileiras, a atual proposta de reforma previdenciária traz uma agressão ao seu presente e uma ameaça para seu futuro. Ao não propor regras de transição, provocará uma verdadeira corrida para aposentadorias de quem reúne hoje condição de requerê-las.
    Este fato é extremamente danoso, por retirar das universidades milhares de professores e técnicos que estão no auge de suas carreiras, sem garantias de reposição no curto prazo. E embute uma ameaça para o futuro, que é a perda dos melhores cérebros do país para o mercado de trabalho privado ou para o exterior: como um professor inicia sua carreira por volta dos 30 anos de idade e necessitará trabalhar por 40 anos para atingir a integralidade da aposentadoria, esta deverá ocorrer aos 70 anos de idade na melhor perspectiva, ameaçando o ensino superior público e gratuito. Mas, para além da universidade pública brasileira, está toda uma sociedade que sofrerá perdas eventualmente mais importantes.
    A reforma, como está, é injusta, por sobrecarregar os cidadãos pelos muitos erros dos governos ao longo da história. A reforma é iníqua, ao retirar direitos e onerar os mais pobres, mantendo privilégios de grupos sociais que foram historicamente favorecidos. A reforma da previdência, por fim, carece de legitimidade, ao retirar direitos sociais conquistados sem discutir as mudanças com a população que vai perder esses direitos.
    Do mesmo modo, a reforma trabalhista tem a desaprovação maciça da população e de muitos especialistas da área, inclusive de amplos setores da própria justiça trabalhista, pois propõe a perda de direitos conquistados, com efeitos muito mais deletérios à população de baixa renda e piores níveis de escolaridade.
    Pelo exposto, o CUn/UFSC discorda dos atuais termos da reforma previdenciária e pede encaminhamento deste documento à ANDIFES e à classe política catarinense, chamando ao diálogo por mudanças que aumentem a justiça social e equidade no país, para legarmos ao futuro a esperança de bem-estar social conseguida por outros países.”


  • Edital nº 6/2017/PROEX para cursos da Escola de Extensão

    Publicado em 23/08/2017 às 12:07

    A Pró-Reitoria de Extensão torna público por meio do Edital  nº 6/2017/PROEX – para Cursos da Escola de Extensão – os critérios para a apresentação de propostas de Cursos de Extensão a serem desenvolvidos entre 01/02/2018 e 31/12/2019.

    Os cursos da Escola de Extensão, em sua articulação com as demandas sociais, serão ofertados segundo os princípios e finalidades da educação profissional, inovadora e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, no desenvolvimento e na difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos, observando às demandas e potencialidades locais e regionais.

    As inscrições vão de  22 de agosto a 15 de setembro de 2017 e seguirá o cronograma abaixo.

    Datas Etapas Local
    22/08 – 15/09 Período de inscrição PROEX
    18-22/09 Processo de avaliação PROEX
    25/09 Divulgação do Resultado Provisório http://proex.ufsc.br
    26/09 Período destinado aos recursos (até as 18h) proex@contato.ufsc.br
    27-29/09 Prazo para avaliação dos recursos pela comissão PROEX
    02/10 Publicação do Resultado Final http://proex.ufsc.br

    Acesse o edital completo em : Edital nº 6/2017 – para Cursos da Escola de Extensão.

    Anexo 1 – Formulário de Inscrição e Termo de Compromisso

    Anexo 2 –Termo de Compromisso

    Anexo 3 –  Declaração do Chefe do Departamento

    Mais informações: escoladeextensao@contato.ufsc.br

    3721-7423


  • “Combate à corrupção: um diálogo entre o MP, advocacia e Judiciário”.

    Publicado em 21/08/2017 às 18:33

    O Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP), sob coordenação dos professores Pedro Niebuhr e José Sérgio Cristóvam promove, nesta quarta-feira, o evento

    Os debatedores confirmados são: Dr. Davi do Espírito Santo (Promotor de Justiça, Doutor Univali, professor do programa de pós graduação da Univali), Dr. Luiz Magno Pinto Bastos Jr. (Advogado, doutor UFSC, professor do programa de pós graduação da Univali) e Dr. João Henrique Blasi (Desembargador do TJSC, mestre UFSC).

     


  • Eleições para representantes docentes no Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGD, do Centro de Ciências Jurídicas.

    Publicado em 16/08/2017 às 10:01

    EDITAL Nº 008/CCJ/2017

    Eleições para representantes docentes no Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGD, do Centro de Ciências Jurídicas.

    O Diretor do Centro de Ciências Jurídicas, no uso de suas atribuições, amparado pela legislação vigente,

    R E S O L V E:

                Artigo 1º – Convocar os membros do Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Direito – PPGD, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, para elegerem os nove membros do Colegiado Delegado, sendo 6 (seis) titulares e 3 (três) suplentes;

                Artigo 2º – As eleições serão realizadas no dia 27 de setembro de 2017, das 09:00 às 12:00, na sala 405 do CCJ-UFSC;

                Artigo 3º – As inscrições poderão ser efetivadas até às 18:00 do dia 25 de agosto de 2017, na Secretaria do CCJ, mediante o preenchimento de ficha de inscrição disponível na Secretaria do Centro;

                Artigo 4º – As inscrições dos candidatos serão apreciadas por Comissão Eleitoral especialmente constituída pela Direção do Centro, que decidirá pela homologação ou não das inscrições;

                Artigo 5º – Das decisões da Comissão caberá recurso ao Conselho da Unidade;

                Artigo 6º – Serão considerados eleitos os candidatos mais votados.

                Florianópolis, 16 de agosto de 2017.

     

     

    Link para download: => Edital 08CCJ2017