Centro de Ciências Jurídicas

Pesquisadores do Observatório de Justiça Ecológica da Universidade Federal de Santa Catarina (OJE/UFSC), grupo de pesquisa certificado pelo CNPq formado por docentes e estudantes, estão se mobilizando para tentar reverter a recategorização do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Localizado nos municípios de Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, São Bonifácio, São Martinho, Imaruí e Paulo Lopes, o Parque é a maior e mais importante Unidade de Conservação de Santa Catarina. Entretanto, em março de 2009 foi aprovada a Lei estadual nº 14.661, que recategorizou o Parque, restringindo sua proteção para permitir a implantação de áreas industriais e empreendimentos imobiliários de grande porte.
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A Universidade Federal de Santa Catarina firmou convênio com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina para que o Núcleo de Prática Jurídica passe a utilizar os serviços de recebimento e consulta de intimações/citações eletrônicas, peticionamento eletrônico e consulta processual nas unidades jurisdicionais de 1º grau em que atua, sendo uma iniciativa pioneira entre as universidades, pois passa a adotar uma ferramenta já utilizada pela Defensoria Pública, Ministério Público e Prefeituras.

O convênio marca o início, nesta terça-feira (20/11), de projeto piloto com a UFSC, conduzido pela Comissão de Estágios do Direito, composta pela Coordenadora do NPJ, Professora Aline Beltrame de Moura e pelos professores Clarindo Epaminondas de Sá Neto e Cristina Mendes Bertoncini, e tem como objetivo permitir a comunicação eletrônica dos atos processuais e o peticionamento eletrônico aos Núcleos de Prática Jurídica das instituições de ensino superior, para os processos que tramitam no 1º grau, o que trará maior celeridade às demandas judiciais dos Núcleos e contribuirá para incremento na formação dos futuros profissionais do Direito.

Além disso, o convênio possibilitará que os Núcleos de Prática Jurídica realizem uma melhor gestão dos processos que conduzem, uma vez que as demandas serão vinculadas à instituição de ensino e não aos professores/advogados que atuam nos Núcleos, como acontecia antes de a sistemática ser adotada.

Segundo a Coordenadora do NPJ, Professora Aline, “é um importante avanço para o andamento das atividades da prática jurídica, pois o controle dos prazos processuais passará a ser realizado pela Secretaria e não mais pelos alunos, como sempre ocorreu, otimizando a prestação jurisdicional e evitando-se eventuais perdas de prazo”.

Os alunos terão as mesmas permissões de acesso à consulta processual que estão disponíveis ao professor/advogado responsável pelo processo, e poderão realizar peticionamento eletrônico até a etapa de anexação de documentos. A conclusão do peticionamento e a subscrição da petição eletrônica deverão ser feitas pelo professor/advogado responsável.

A etapa de transição ocorrerá até o final do semestre.

Nas próximas semanas o Professor Jesús Miguel Lobato Gómez, catedrático de Direito Civil da Universidad de León (Espanha) lecionará um curso sobre história da propriedade, intitulado “Lahistória del derecho de propiedad: la cultura jurídica europea y el Derecho brasileño” – tema essencial para conhecimento de historiadores do direito, mas também para privatistas. O objetivo é conhecer melhor a conformação e a transformação do modelo dominical na cultura jurídica europeia e seus reflexos no Direito brasileiro. Ao todo, serão três aulas nos dias 22, 26 e 29/11, às 14h na sala 303 do Centro de Ciências Jurídicas.

Além disso, no dia 3/12 o Prof. Gómez apresentará a palestra “El legado jurídico del reino de León. Un reino medieval olvidado.” sobre o Reino de León e a regulação jurídica do Caminho de Santiago de Compostela, também às 14h, na sala 303 do CCJ.

A participação no evento confere um certificado de 12h/aula.

Inscrições: http://inscricoes.ufsc.br/curso-derecho-propiedad

Data: 22, 26 e 29/11 e 3/12 às 14h

Local: Sala 303 do CCJ

O GEN Mandela – Grupo de Estudos Nelson Mandela, formado por acadêmicos Negros (pardos/pretos) do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina em parceria com o CAXIF – Centro Acadêmico XI de Fevereiro, convida para o evento referente ao mês da Consciência Negra.

::PROGRAMAÇÃO::

No dia 19, às 20 horas, com o palestrante Raul Eduardo Pinto, Advogado e Especialista em crimes cibernéticos, com o tema: Cybercrimes: Preconceito Racial na Rede.

No dia 20, às 18 horas, exibição do filme Marshall: Igualdade e Justiça. Com: Chadwick Boseman.
Em seguida, às 20 horas, exposição de Marco Antonio André, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/ SC e membro do NEAB-FURB, com o tema: Danos Morais por Injúria Racial e Racismo.

No dia 28, às 19 horas, Emiko Liz Pessoa Ferreira, professora de Direito da Faculdade Anhanguera – São José, com o tema: Políticas de Ações Afirmativas.
Às 20 horas, Kim Isac, Conselheiro da ReAfro SC, com o tema: Afro Empreendedorismo.

O presente encontro tem como objetivo reunir estudiosos especializados na tradução de textos jurídicos, sejam fontes (latinas, p. ex.) e textos jurídicos em geral, tanto provenientes da área da tradução como do direito, de modo a construir uma interrelação capaz de definir desafios, limitações e possibilidades na tradução de textos jurídicos. Far-se-ão exposições de estudiosos do direito e da tradução relatando suas experiências na tradução de obras jurídicas. Espera-se com isso estabelecer vínculos capazes de melhorar a qualidade da tradução de textos jurídicos no Brasil.
Participação de:

Prof. Dr. José Isaac Pilati (UFSC)
Prof. Dr. Arno Dal Ri Jr. (UFSC)
Prof. Dr. Diego Nunes (UFSC)
Prof.ª Me. Andréa Biaggioni (UNISP)
Juiz e Prof. Me. Márcio Schiefler Fontes (CNJ/ESMESC)
Me. Fernando Coelho (Doutorando PPGET/UFSC)

Inscrições: https://bit.ly/2qBghzb

Local: CCJ Sala 303 (Sala Warat – PPGD)

A professora doutora Josiane Rose Petry Veronese proferiu palestra com o tema A Fraternidade nos Direitos das  Crianças e dos Adolescentes no Superior Tribunal de Justiça.  Durante o evento a professora Josiane, o Ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, e outros autores lançaram suas  obras sobre o tema. Estiveram presentes no evento a professora Cristina Mendes Bertoncini Corrêa, assim como, as alunas da pós-graduação Sandra Zanette,  Vivian Deggan, Geralda Maggela e Crispim.

Por determinação da Banca Examinadora do Campo de Conhecimento  Direito Penal e Processo Penal, publicamos o Cronograma Ajustado com o horário da sessão de Apuração dos Resultados Finais, a se realizar no dia 9 de novembro, às 16h.

Ver Cronograma Ajustado.

De ordem da banca organizadora, na figura do seu presidente, Matheus Felipe de Castro, tornamos público que o recurso apresentado no dia 7 de novembro foi conhecido e, no mérito, desprovido.