Mensagem do Diretor
Neste dia 11 de agosto, comemoramos o aniversário da lei que, em 1827, inaugurou o ensino jurídico no Brasil independente, ao criar as Faculdades de Direito de São Paulo e de Olinda. Em Santa Catarina, José Arthur Boiteux, em 1932, criaria a Faculdade de Direito de Santa Catarina, hoje, Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina – a rumar, orgulhosamente, para o Centenário (1932-2032). Em 1931 fora criado o Instituto dos Advogados de Santa Catarina – IASC, e em 1933 seria a vez da Seccional Catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil. Daqui uma década, encordoaremos os três centenários jurídicos do nosso Estado. Agora, porém, em plena pandemia, que não passa, cumpre refletir sobre o Direito que ensinamos, defendemos e praticamos nas nossas instituições. Vivemos, neste século de existência das três instituições, um período em que os grandes conflitos, os complexos conflitos, passavam ao largo do Direito, e isso parecia natural. Na verdade, dirá o futuro, a orgulhosa civilização contranatural adentrava, na época, a fase crítica da sua história: vida e natureza antes desrespeitadas, seriamente ameaçadas. De fato, nossa história, nossos livros, nossos monumentos jurídicos, que será deles no futuro? Serão como as estátuas da Ilha de Páscoa, curiosidades inextrincáveis? O Direito aferrou-se à lei e olvidou a equidade; quando os romanos, justamente, já haviam ensinado que “ius” é maior do que “lex”: o justo está no todo e a lei na parte. E aí chegou um dia, em que até proclamávamos o fechamento das instituições; pensávamos em termos de os “nossos” juízes e os juízes “deles”, porque o direito era moeda corroída. E a lei não fazia nada! Era chegada a barbárie moderna? Dos funerais da racionalidade econômica e de tudo que construímos? Creio que não. Mas a hora não é de ufanismo, é grave. Para o Direito chegou a hora de ouvir, porque o problema é complexo e a solução depende de todos. No perigo iminente, o instinto humano de sobrevivência deverá falar mais alto. Não tenho dúvida disso e nesta esperança é que cumprimento toda a comunidade jurídica da nossa Unidade de Ensino, e de todo o Estado de Santa Catarina, no dia do Advogado, no Onze de Agosto.
José Isaac Pilati
Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC
