Observatório promove evento sobre participação democrática e meio ambiente
O projeto de extensão do grupo de pesquisa Observatório de Justiça Ecológica, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), promove nos dias, 21 e 22 de novembro, no Auditório do Centro de Ciências Jurídicas, a quarta edição do Seminário da Clínica de Justiça Ecológica. Com o tema Participação Democrática e Meio Ambiente, o evento terá como palestrante de abertura o professor Carlos Walter Porto-Gonçalves, no dia 21 de novembro, às 14h. A programação completa está disponível no site, e as inscrições podem ser feitas de 10 a 20 de novembro pelo site inscricoes.ufsc.br/oje-clinica.
O evento também contará, no dia 21, com um painel sobre Direitos Fundamentais e Meio Ambiente, a ser ministrado pela professora Fernanda Medeiros, advogada na área ambiental e animal. Já no dia 22 de novembro, terça-feira, a palestra será com o professor Gonzalo Aguilar Cavallo, da Universidade de Talca, Chile, que irá abordar os desafios do Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe, primeiro do mundo a incluir disposições sobre os direitos dos defensores do meio ambiente.
Na sequência, haverá o painel sobre Direitos Humanos e Empresas, ministrado por Flávia do Amaral Vieira, que irá apresentar as experiências de luta pela implementação de mecanismos internacionais de responsabilização de empresas transnacionais por violações de direitos humanos, a partir da perspectiva dos atingidos e da sociedade civil. Diante disso, irá falar do esforço histórico das redes de ativismo que enfrentam os desafios políticos e jurídicos da construção de um tratado vinculante sobre empresas e direitos humanos na ONU. Nos dois dias do seminário, os integrantes do projeto irão apresentar os casos em que a Clínica de Justiça Ecológica tem atuado desde o seu início.
Sobre a Clínica de Justiça Ecológica
O objetivo da Clínica de Justiça Ecológica é capacitar cidadãos na esfera jurídica e política para o enfrentamento de violações de direitos socioambientais, por meio da assessoria jurídica para a defesa de direitos socioambientais e na capacitação dos discentes em prática jurídica. A Clínica tem cinco subáreas de atuação: participação democrática; saúde e agrotóxicos; biodiversidade e espaços especialmente protegidos; direitos animais; e, litigância climática.
O projeto é formado pelos docentes do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ): José Rubens Morato Leite, Letícia Albuquerque, Melissa Ely Melo e Marília Budó. Conta também com a participação de discentes dos cursos de graduação e pós-graduação da UFSC, buscando fomentar a transdisciplinaridade.
Desde 2018, o grupo acompanha a ADIN 5385, que discute a recategorização do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro, através do instrumento do Amicus Curiae, bem como tem realizado seminários de pesquisa e workshops de capacitação. O primeiro seminário foi realizado em 2019, com o tema Direito Ambiental, Agrotóxicos e a Ecologização do Direito; o segundo seminário ocorreu em 2020, de forma remota, e tratou sobre Áreas Protegidas e Participação Democrática; o terceiro seminário ocorreu em 2021, de forma remota, com o tema Protegendo o meio ambiente através dos Direitos Humanos.
