Centro de Ciências Jurídicas

A palavra “consenso” foi o tom na abertura do seminário “Mudanças climáticas: ciência, lei e ação para um futuro sustentável”, promovido pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e iniciado na tarde desta quinta-feira (14/3). Foi o consenso da necessidade de discutir ações e estratégias para mitigar o impacto das mudanças climáticas que uniu o MPSC a instituições políticas, econômicas e sociais na criação do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas, o GEDCLIMA, formalizada no evento.

Na abertura do seminário, o Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fábio de Souza Trajano, considerou que o Ministério Público de Santa Catarina vive mais um dia carregado de simbologia e de compromissos com a sociedade catarinense e brasileira. Trajano destacou em seu discurso a importância da assinatura do termo de cooperação que formalizou a criação do GEDCLIMA.

“O termo de cooperação é uma carta de compromissos para reforçar o que todos já fazemos no dia a dia. Esse tema tem reflexos em todas as áreas, em qualquer esfera. O mais importante é tê-los conosco, ter essa mesa simbolizando tantas entidades, é ter essa plateia praticamente tomada por entidades governamentais e não governamentais. É um grande privilégio para o Ministério Público”, destacou Trajano, agradecendo aos membros do MPSC e representantes das entidades que aceitaram o desafio de compor o GEDCLIMA.

O Governador Jorginho Mello, presente no evento, lembrou ações de seu governo, quando transformou a Secretaria de Defesa Civil em Secretaria de Proteção e Defesa Civil. “A defesa é quando `o bicho pega¿. A proteção se faz antes, bem antes, e está funcionando”, afirmou.

Destacou, ainda, uma parceria firmada no ano passado com o Paraná e o Rio Grande do Sul para formar uma defesa civil integrada, a partir de Santa Catarina, e agir nos três estados. “A movimentação climática tem mudado muito, porque nós somos malvados, porque o mundo é malvado, e muitos países ficam se vangloriando, mas deveriam fazem o dever de casa, que não fazem, e ficam apontando para o Brasil, para nossa Amazônia. Mas isso não nos dá o direito de também não fazer nosso dever de casa. O Governo de Santa Catarina está aqui. Estamos afinadíssimos para cuidar da natureza. É uma obrigação nossa”, finalizou.

O seminário, que segue até sexta-feira (15/3), reúne técnicos, cientistas, gestores dos setores público e privado, integrantes de instituições que atuam na área ambiental e membros do MPSC e tem como tema principal a implementação de políticas públicas concretas para promover o equilíbrio socioambiental.

Consenso, unindo esforços pelo bem comum 

“É preciso criar um consenso climático, seja de ordem jurídica, social ou ambiental, esquecer o termo `litigância climática¿ e passar para uma consensualidade, no sentido de que devemos encarar que as mudanças estão aí e nós precisamos nos articular para enfrentá-las”, sintetizou o presidente do GEDCLIMA, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli.

Para Locatelli, nossa resposta enquanto sociedade depende das instituições políticas, econômicas e sociais e de seus valores, pois a força desses setores públicos ou privados, representados por pessoas de valores, afeta a forma como a sociedade busca resolver seus problemas.

“Não podemos sofrer dos efeitos da amnésia de paisagem ou da normalidade deslizante, que pode surgir quando a realidade até então estável muda gradual, imperceptível, lentamente. A chave do sucesso ou do fracasso de uma sociedade em se tratando de enfrentar os efeitos causados pelas alterações climáticas é saber quais valores fundamentais seguir e quais descartar e substituir por modelos modernos exigidos pelas mudanças impostas pelos costumes da época ou pelo próprio tempo”, completou.

Presente no evento, o Procurador-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Alexandre Saltz, destacou que em novembro os Ministérios Públicos gaúcho e catarinense assinaram um termo de cooperação que, com o seminário, gerou o seu primeiro fruto. “Esperamos que traga não apenas para a instituição, mas para a sociedade de uma maneira geral a certeza de que nós estamos preocupados com o que está acontecendo e tomaremos as melhores medidas para enfrentar esses desafios”, disse.

Saltz ressaltou que a integração não é apenas institucional. “O Rio Grande do Sul e Santa Catarina são irmãos até nisso. São os estados da Federação que mais sofrem com esses eventos. Nada melhor do que nossas instituições, que têm a vocação e o dever constitucional de cuidar das pessoas, de conviver com a sociedade, de entender e orientar sobre os problemas que surgem, se movimentarem para que esse impulso em políticas públicas aconteça”, declarou.

O conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSC Fernando da Silva Comin discursou em seguida e fez referência a uma palestra recente do PGJ gaúcho, na qual apresentou imagens e relatos de pessoas atingidas pelas cheias do ano passado e relatou como o MPRS pôde contribuir, levando inclusive sinal de internet a comunidades isoladas.

“Nessas horas não imaginamos o que acontece na vida das pessoas. Nós estamos diante de uma realidade cada vez mais presente nas nossas vidas, quer queiramos ou não, e é preciso que o Ministério Público saiba se adaptar a essa realidade para que, com a comunidade, com a comunidade que defende o direito ambiental, nós possamos entender como podemos ser úteis diante desses desastres”, afirmou.

Outro conselheiro CNMP presente foi Rodrigo Badaró Almeida de Castro, que preside a Comissão do Meio Ambiente do órgão. Castro parabenizou, como representante da advocacia no Conselho Nacional, a atuação do Ministério Público. “Deve ser respeitado sempre e deve ser empoderado sempre, pois, mesmo respeitando a advocacia, respeitando o Executivo, que é eleito pelo voto, nunca deixa à margem seu papel constitucional de cumprir com proatividade a proteção ao meio ambiente”, resumiu.

Para Castro, nós podemos ser hipócritas, tendo a maior reserva mineral do mundo, a maior reserva de água, e não sabermos de forma adequada motivar que isso seja um fomento para a preservação do meio ambiente. “Precisamos tratar os biomas do Brasil de forma integrada. O segredo é, como disse Locatelli, o consenso, e agora temos que ter um consenso pela vida. Não é mais o consenso de pensar que pode fazer. O preço que nossa geração tem que pagar é que não há mais tempo. Nossa geração pode ser a última!”, asseverou.

O evento é realizado pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME) e pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Pessoal (CEAF), ambos do MPSC, com o apoio do CNMP, da Associação Brasileira de Membros do Ministério Público (ABRAMPA) e da Escola do Ministério Público (EMPSC).

O GEDCLIMA 

A criação do GEDCLIMA é um dos frutos de termo de cooperação assinado pelo MP catarinense com o MP do Rio Grande do Sul em novembro de 2023. As duas instituições uniram-se para definir estratégias e ações de enfrentamento e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, que vêm causando desastres cada vez mais frequentes na região Sul do país.

O GEDCLIMA foi criado pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano, no dia 24 de janeiro deste ano, por meio de Ato n. 17/2024/PGJ. O grupo tem como finalidade subsidiar a definição de estratégias de atuação para efetivar a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas em Santa Catarina. O GEDCLIMA também prestará apoio técnico e jurídico a Promotores e Procuradores de Justiça em casos dessa natureza.

Apesar de já formalizado, o GEDCLIMA não é um grupo fechado – novos parceiros podem integrá-lo.

O GEDCLIMA é formado pelas seguintes instituições:

• Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que preside o grupo;
• Federação das Indústrias de Santa Catariana;
• Defesa Civil Estadual;
• Assembleia Legislativa de Santa Catarina;
• Tribunal de Contas do Estado;
• Federação de Consórcios,
• Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina;
• Corpo de Bombeiros Militar;
• Polícia Militar Ambiental;
• Instituto do Meio Ambiente;
• Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco da Universidade Federal de Santa Catarina;
• Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina;
• Secretaria de Estado da Assistência Social;
• Procuradoria-Geral do Estado;
• Ministério Público Federal.

Pelo MPSC, integram o GEDCLIMA os seguintes membros:

• Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli (presidente do GEDCLIMA);
• Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Fernanda Broering Dutra;
• Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), Ana Luisa de Miranda Bender Schilchting;
• Coordenador do Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT), George André Franzoni Gil;
• Coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), Analú Librelato Longo.
• Promotora de Justiça Lanna Gabriela Bruning Simoni (Comarca de Rio do Este);
• Promotor de Justiça Leonardo Lorenzzon (Comarca de Rio do Campo);
• Promotor de Justiça José da Silva Júnior (Comarca de Otacílio Costa);
• Promotor de Justiça Alexandre Schmitt dos Santos (Comarca de Jaraguá do Sul);
• Promotor de Justiça Adalberto Exterkötter (Comarca de Rio do Sul);
• Promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa (Comarca da Capital);
• Promotor de Justiça José Orlando Lara Dias (suplente – Comarca de Chapecó);
• Promotora de Justiça Diana da Costa Chierighini  (suplente – Comarca de Criciúma).