Centro de Ciências Jurídicas

Há exatos 18 anos, o Centro Acadêmico XI de Fevereiro promove aquele que é consagrado como “o maior evento jurídico gratuito do Brasil e na América Latina”: o Congresso Direito UFSC. Com data e local confirmados, a XVIII Edição do evento acontecerá entre os dias 14 e 17 de maio, no auditório Garapuvu, localizado no Centro de Cultura e Eventos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis.

Organizado inteiramente por estudantes do curso de Direito, o Congresso Direito UFSC será uma grande oportunidade de aprendizado acerca do cenário jurídico atual, por meio de palestras, debates e uma Mostra de Pesquisa.

Um dos principais destaques do evento é a participação de diversos juristas de renome nacional, contando com uma pluralidade de áreas envolvidas. Nesta edição, em especial, o Congresso contemplará o Direito Penal, Civil, Ambiental, Constitucional, Empresarial, Tributário, Trabalhista, Internacional e Econômico. Dentre os nomes confirmados, destacam-se: Ministro Rogerio Schietti, Eugênio Pacelli, Maurício Stegemann Dieter, Fredie Didier, Angélica Carlini, Eliane Cristina, José Levi, Lênio Streck, Ministro André Ramos Tavares, Dora Lima, Ministra Delaíde Arantes, Andréa Mascitto, Marciano Seabra de Godoi, Flávia Piovesan, Manuelita Hermes, Paulo César Aragão.

O Congresso conta com uma parceria com o Hotel Interclass, localizado a menos de 1km do local do evento. Ao utilizar o código promocional “DIREITO” para fazer sua reserva no site do hotel, são oferecidos 15% de desconto no valor da hospedagem. As inscrições são gratuitas, e ficam abertas até o dia 12 de maio.

Para mais informações, acesse o site: www.congressodireitoufsc.com.br

Repetindo a excelente colocação que obteve em 2021, o GEMC/UFSC fica em 4° lugar na etapa nacional do Meeting de Negociação. Agora a equipe começa a preparação para a Competição de Mediação Empresarial da CAMARB.

“Os meses dedicados ao estudo e à preparação nos levaram ao pódio, ao lado de instituições renomadas como a USP (1° lugar), PUC-RS (2° lugar) e a FGV-Rio (3° lugar). Estar entre essas universidades de destaque é uma conquista que valoriza todo nosso esforço e dedicação.”, afirmou o perfil do Grupo nas redes sociais.

Ainda aproveitou para divulgar que a equipe foi agraciada com uma vaga no International Negociation and Mediation Summer Program (Programa Internacional de Negociação e Mediação de Verão) do Instituto de Certificação e Formação de Mediadores Lusófonos, que será realizado na cidade do Porto, em Portugal.

Destacou também que a interdisciplinalidade dos oradores e representantes das turmas de Direito e Relações Internacionais foi a chave para abordar os diversos temas que poderiam surgir durante os painéis.

“Diante disso, expressamos nossa gratidão à UFSC, nossa universidade, por nos apoiar nessa jornada de representar nosso nome em uma competição de relevância nacional por meio do auxílio com o deslocamento até Londrina!”

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A Professora Josiane Petry Veronese, titular da disciplina de Direito da Criança e do Adolescente da UFSC, participou do 1° Congresso Latino Americano de Comunhão e Direito, que ocorreu, nos dias 2 e 3 de maio, em Manaus, e teve como tema a fraternidade e o direito ao desenvolvimento e os fundamentos e alcance a partir dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Durante o evento, também ocorreu o lançamento da coletânea “Um outro lugar: Direito, Literatura e Fraternidade”, de coautoria da professora Josiane, que conta com a participação de 25 autores, do norte ao sul do Brasil e alguns do exterior, revelando seu caráter internacional.

Durante o lançamento, a professora destacou que: “A fraternidade nos habilita na proposição de um mundo mais justo, equânime, fraterno por excelência, neste processo, a literatura, entendemos, tem uma contribuição enorme na sua difusão ‘cultural’, bem como os impactos que provoca […] Um mundo no qual as pessoas se reconheçam e se respeitem em suas características únicas e irrepetíveis. Aliás, o fato de sermos únicos torna a convivência humana algo extraordinário, a compor o mosaico da humanidade. Somos, sim, iguais em dignidade, mas diferentes no modo de ser, pensar e constituir-se. Esta certeza é insofismável”.

 No dia 26/04/24 (sexta-feira), às 11h, na direção do CCJ (4º andar do bloco F), ocorreu a reunião de instalação dos trabalhos do Comitê de Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC.

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A Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação da Universidade Federal de Santa Catarina (Propesq/UFSC) torna público o presente Edital e convoca os interessados a apresentarem propostas nos termos aqui estabelecidos para a concessão de Bolsas de Iniciação Científica (IC), em convênio com o CNPq, no âmbito do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC/CNPq), do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica nas Ações Afirmativas (PIBIC-Af/CNPq) e de Iniciação à Pesquisa Institucional (BIPI/UFSC), subvencionado pela UFSC.

Com grande tristeza, o Centro de Ciências Jurídicas comunica o falecimento do advogado Apóstolo Paschoal Pítsica, filho de Paschoal Apóstolo Pítsica e sobrinho do Prof. José Isaac Pilati, ex-Diretor do nosso Centro, no dia 07/05/24.

Neste momento de dor e pesar, a comunidade acadêmica do CCJ se solidariza com a nosso querido professor e presta condolências para amigos e familiares.

O Conselho da Unidade do Centro de Ciências Jurídicas realizou sessão extraordinária nesta tarde de 07/05/24, tendo como pauta desagravar o Prof. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, à vista da decisão do Conselho Universitário da UFSC que negou a concessão do Título de Professor Emérito, requerido pela Unidade de Ensino.

A sessão contou com a participação de convidados e do homenageado, além dos Conselheiros, e os oradores que, em emocionados discursos, exaltaram aspectos da personalidade do Prof. Rodolfo e rememoraram os fatos mais significativos de sua trajetória na Educação, a começar pelo fato inédito de três mandatos à frente da reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina, pioneirismo em diversas áreas, como o ensino à distância, e muitas obras de vulto como o Centro de Eventos no campus universitário. Em Brasília, foi Secretário de Educação Superior (SESU/MEC), Presidente da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, e exerceu interinamente o cargo de Ministro de Educação.

No âmbito estadual, foi Conselheiro do Conselho Estadual de Educação, Presidente da Fundação Catarinense de Cultura, Diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Secretaria de Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Santa Catarina e Presidente da Fundação Catarinense de Cultura.

No plano municipal, além de cumprir três mandatos como Secretário de Educação do Município de Florianópolis, foi Presidente do Instituto de Planejamento Urbano.

Trata-se, assim, de uma vida pública dedicada à educação, com relevantes serviços voltados aos três níveis da Federação e cujo legado atravessará os tempos, o que os pósteros haverão de reconhecer.

Os pronunciamentos também destacaram o perfil vanguardista, conciliador, dedicado e humilde do professor Rodolfo, donde o inconformismo do CCJ com a decisão do Conselho Universitário da UFSC tomada no último dia 30/04, em sessão com baixa participação (apenas quarenta e três conselheiros votantes num universo de mais de 70), o que não possibilitou a obtenção dos quarenta e dois votos necessários para a concessão da honraria.

O resultado final foi considerado um equívoco, pois não representa a vontade do Conselho Universitário, e injusto por não reconhecer os méritos de um dos educadores que mais contribuiu para a consolidação desta que é a maior universidade pública de Santa Catarina e a segunda melhor universidade federal brasileira (segundo a classificação do Webometrics Ranking of World Universities para 2024).

Tendo em vista a decisão do Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina em reunião realizada no  dia 30/04/2024,  a Direção do Centro de Ciências Jurídicas  convoca os (as)  Representantes do Conselho da Unidade/CCJ para  reunião extraordinária  no próximo  dia 07/05/2024 (terça feira), às 14h30min, para o Ato de Desagravo  e Solidariedade ao Professor Rodolfo Joaquim Pinto da Luz.