Centro de Ciências Jurídicas

A convite do Departamento de Direito Internacional da Organização dos Estados Americanos (OEA), a professora Aline Beltrame de Moura, do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e co-coordenadora do projeto Jean Monnet Network Policy Debate BRIDGE Watch, co-financiado pela Comissão Europeia, participou como palestrante da edição comemorativa dos 50 anos do tradicional Curso de Direito Internacional da OEA, realizado no Rio de Janeiro entre 4 e 6 de agosto de 2025. Ao seu lado esteve a professora Naiara Posenato, coordenadora dos Relatórios BRIDGE Watch.

Durante o evento, Aline apresentou ao público, formado por ex-alunos de diferentes edições do curso, muitos deles atualmente em posições estratégicas em governos, organismos internacionais, universidades e organizações da sociedade civil, as principais atividades e resultados do projeto BRIDGE Watch. A exposição destacou os achados e recomendações dos Relatórios BW sobre Democracia e Estado de Direito, ressaltados como ferramentas estratégicas para análise e formulação de políticas públicas e para o fortalecimento da governança democrática na região.

Além da participação no curso, Aline também integrou, juntamente com Naiara Posenato, a X Reunião Conjunta do Comitê Jurídico Interamericano (CJI), órgão consultivo da OEA responsável por promover o desenvolvimento progressivo do Direito Internacional e a integração jurídica interamericana. Na ocasião, apresentou diretamente aos membros do Comitê as recomendações contidas nos relatórios do BRIDGE Watch e propostas voltadas à elaboração de instrumentos orientadores, à promoção de padrões compartilhados e à harmonização normativa entre os Estados membros.

O objetivo é contribuir para o fortalecimento do Estado de Direito e da governança democrática, e apoiar a possível incorporação dessas diretrizes em futuras agendas de trabalho ou estudos especializados do Comitê.

Mais info here.