O Conselho da Unidade do Centro de Ciências Jurídicas realizou sessão extraordinária nesta tarde de 07/05/24, tendo como pauta desagravar o Prof. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, à vista da decisão do Conselho Universitário da UFSC que negou a concessão do Título de Professor Emérito, requerido pela Unidade de Ensino.

A sessão contou com a participação de convidados e do homenageado, além dos Conselheiros, e os oradores que, em emocionados discursos, exaltaram aspectos da personalidade do Prof. Rodolfo e rememoraram os fatos mais significativos de sua trajetória na Educação, a começar pelo fato inédito de três mandatos à frente da reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina, pioneirismo em diversas áreas, como o ensino à distância, e muitas obras de vulto como o Centro de Eventos no campus universitário. Em Brasília, foi Secretário de Educação Superior (SESU/MEC), Presidente da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, e exerceu interinamente o cargo de Ministro de Educação.

No âmbito estadual, foi Conselheiro do Conselho Estadual de Educação, Presidente da Fundação Catarinense de Cultura, Diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Secretaria de Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Santa Catarina e Presidente da Fundação Catarinense de Cultura.

No plano municipal, além de cumprir três mandatos como Secretário de Educação do Município de Florianópolis, foi Presidente do Instituto de Planejamento Urbano.

Trata-se, assim, de uma vida pública dedicada à educação, com relevantes serviços voltados aos três níveis da Federação e cujo legado atravessará os tempos, o que os pósteros haverão de reconhecer.

Os pronunciamentos também destacaram o perfil vanguardista, conciliador, dedicado e humilde do professor Rodolfo, donde o inconformismo do CCJ com a decisão do Conselho Universitário da UFSC tomada no último dia 30/04, em sessão com baixa participação (apenas quarenta e três conselheiros votantes num universo de mais de 70), o que não possibilitou a obtenção dos quarenta e dois votos necessários para a concessão da honraria.

O resultado final foi considerado um equívoco, pois não representa a vontade do Conselho Universitário, e injusto por não reconhecer os méritos de um dos educadores que mais contribuiu para a consolidação desta que é a maior universidade pública de Santa Catarina e a segunda melhor universidade federal brasileira (segundo a classificação do Webometrics Ranking of World Universities para 2024).

Tendo em vista a decisão do Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina em reunião realizada no  dia 30/04/2024,  a Direção do Centro de Ciências Jurídicas  convoca os (as)  Representantes do Conselho da Unidade/CCJ para  reunião extraordinária  no próximo  dia 07/05/2024 (terça feira), às 14h30min, para o Ato de Desagravo  e Solidariedade ao Professor Rodolfo Joaquim Pinto da Luz.

 Feliz Dia do Trabalhador!

Uma homenagem aos servidores docentes, técnicos administrativos e terceirizados, que exercem as suas funções com coragem, determinação e amor ao nosso querido CCJ!

No dia 22 de abril no Auditório do CSE ocorreu o evento: “Alinhamentos para a Internacionalização da Pós-graduação em Direito entre Brasil e Portugal”, organizado pelo   Programa de Pós-graduação Profissional em Direito, PPGPD/UFSC, em colaboração com o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL).

Na ocasião, os professores e professoras integrantes do ISCAL, apresentaram palestras sobre suas pesquisas em temáticas diversas: “Meios Adequados de Resolução de Conflitos Tributários: Visão Europeia”; “Direito de Consumo e Sustentabilidade na Europa”; “Dano à Ecodiversidade e Responsabilidade Ambiental no Direito Europeu”; “Representação Institucionalizada de Interesses em Portugal” e “A desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário português e brasileiro”.

Foi uma manhã de muitas trocas acadêmicas e de oportunidades para a internacionalização do Curso de graduação em Direito, PPGPD e PPGD. Estiveram presentes o Coordenador e o Subcoordenador do PPGPD, Prof. Orides Mezzaroba e Prof. André Lipp Pinto Basto Lupi, bem como a Diretora e a Vice-Diretora do CCJ, Profa. Carolina Medeiros Bahia e Profa. Melissa Ely Melo, o Coordenador do NPJ, Prof. Geyson José Gonçalves da Silva, além de representantes da OAB-SC.

Do dia 9 ao dia 15 de abril, a UFSC sediou a 1ª Escola da Rede Speak4Nature, projeto que tem por objetivo transferir conhecimentos teóricos e empíricos relacionados com as técnicas que afirmam a voz da natureza não humana em instâncias sociais e jurídicas.

O evento contou com a participação de pesquisadores e palestrantes da UFSC e de universidades europeias e latino-americanas, como por exemplo, Universidade Nacional del Litoral – UNL (Argentina), a Universidad Autonoma de Madrid – UAM (Espanha), Universidade Piemonte Oriental – UPO (Itália); Ludwig-Maximilians-Universitaet Muenchen – LMU (Alemanha); Fundacion Hogar del Empleado – FUHEM (Espanha); Fiscalia del Medio Ambiente – FIMA (Chile); e Universidade Carlos III de Madrid – UC3M (Espanha).
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No dia 15 de abril, foi realizado o I Congresso Nacional “Direito, política e sociedade em perspectiva” em comemoração aos 50 anos do Programa de Pós-Graduação (PPGD) da Universidade Federal de Santa Catarina.

Com mais de 16 convidados e palestrantes, o evento trouxe uma programação rica, abarcando, entre muitos outros, os seguintes eixos: história do direito e ciência jurídica contemporânea; teoria crítica, filosofia do direito e o PPGD; criminologia crítica em perspectiva; família, criança e adolescente e suas interconexões.

O evento foi coordenado pelos Profs. Dra. Dóris Ghilardi e Dr. José Sérgio da Silva Cristóvam e pela doutoranda Ariê Scherreier Ferneda, contando com apoio da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Na oportunidade, também ocorreu o lançamento das três obras comemorativas das cinco décadas do PPGD/UFSC, com o volume I, abordando a linha Direito, Estado e Sociedade, o volume II, discutindo Direito internacional e Sustentabilidade e o volume III, trazendo temas de Teoria e História do Direito.

Durante a ditadura do Estado Novo em 1943, foi criado o dia dos povos originários, pela pressão do importante indigenista brasileiro, Marechal Rondon. Celebrado no Brasil em 19 de abril, tem o propósito de comemorar a diversidade das histórias e culturas dos povos indígenas brasileiros, combater o preconceito contra os indígenas e estabelecer políticas públicas para garantir seus direitos.

Uma homenagem do CCJ aos povos originários!

Na manhã do dia 18 de abril ocorreu no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC, o workshop “Análise Econômica do Direito”, organizado pelo Centro de Estudos Jurídico Econômicos e de Gestão do Desenvolvimento e com a presença da Diretora e Vice- Diretora do CCJ/UFSC, profas. Carolina Bahia e Melissa Melo.

Na oportunidade, houve o lançamento do segundo volume da obra “Direito, Justiça e Economia: a influencia dos parâmetros econômicos na esfera legal”, organizado por Everton das Neves Gonçalves, Lyza Anzanello de Azevedo e Jéssica Gonçalvez, com prefácio de Amanda Flávio de Oliveira e escrito por 23 de pesquisadores dedicados ao estudos das diversas interfaces entre Direito e Economia, como a Profa. Joana Stelzer.

Segundo o Prof. Everton das Neves, coordenador do grupo de pesquisa e um dos organizadores da obra, “a ideia era difundir um pensamento alternativo ao Direito, nos espelhando nos professores que ensinavam a olhar o direito de uma forma diferente: ampla e plúrima. Trazemos o discurso da economia para entender essa fenomenologia que é tão importante. É uma ciência que trata da escassez dos bens, e a escassez dos bens nos leva a não desperdiçá-los, o direito distribui risco e riqueza. Esse é o trabalho que a gente faz com os alunos, incentivando eles a terem uma visão diferenciada de valoração do direito.”

O professor ainda afirma que o livro é acadêmico, mas se aplica a todos os interessados em uma tomada de decisão individual que leve em consideração fatores como o risco e riqueza. Uma obra para o público, com visões de diversas áreas de atuação que levam em conta a economia e a microeconomia.