A Diretora do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria 914/GR/2023, de 25 de abril de 2023,   amparada no Estatuto da UFSC, no Regimento Interno do Centro, e no Regimento do Programa de Pós-Graduação em Direito, torna público o Edital 1-2025-CCJ – Eleição subcoordenador do PPGD.

A Secretaria do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ/CCJ/UFSC) torna público o resultado final da seleção de estudante para estágio não obrigatório; sendo 2 (duas) Bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Estágio Não Obrigatório (PIBE 2025), continue a leitura em Resultado_Final_-_PIBE_2025_assinado

O projeto BRIDGE Watch da Rede Jean Monnet de Debates Políticos, financiado pelo Programa Erasmus+ da Comissão Europeia, acaba de publicar dois relatórios fundamentais para a análise da governança democrática na América Latina sob a coordenação da prof. Aline Beltrame de Moura da UFSC e do prof. Nuno Cunha Rodrigues da ULisboa. Com a participação de 54 especialistas, os estudos abordam questões centrais sobre Estado de Direito e Democracia, trazendo uma visão detalhada sobre os desafios e avanços em dez países latino-americanos: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Paraguai, Peru e Uruguai.

Os relatórios fazem parte de um esforço contínuo do projeto BRIDGE Watch para promover o debate sobre governança democrática, desenvolvimento sustentável e cooperação internacional. Os relatórios foram publicados em inglês, espanhol e português e foram encaminhados à Comissão Europeia e a diversas autoridades nacionais dos países analisados, reforçando seu impacto no cenário global.

Ao conectar a realidade latino-americana com as experiências da União Europeia, os estudos ajudam a identificar convergências e desafios nas relações bilaterais e inter-regionais, contribuindo para um diálogo mais informado e efetivo.

Relatório Estado de Direito na América Latina

O Estado de Direito é essencial para a estabilidade democrática e a garantia dos direitos fundamentais. O relatório analisa temas cruciais como independência do poder judiciário, combate à corrupção, liberdade de imprensa e estrutura institucional. Entre os desafios identificados estão interferência política no sistema judicial, corrupção sistêmica e restrições crescentes à liberdade de expressão. Com base em pesquisas detalhadas conduzidas por 37 especialistas, o estudo apresenta recomendações estratégicas, incluindo reformas nos processos de seleção de juízes, maior transparência no financiamento público e medidas de proteção para jornalistas.

Relatório Democracia na América Latina

A democracia na América Latina tem avançado, mas ainda enfrenta desafios persistentes. O relatório examina representação política, participação cidadã, direitos fundamentais e eficácia governamental, destacando questões como integridade eleitoral, liberdade de imprensa, inclusão de minorias e financiamento político. Apesar dos progressos, o estudo aponta fragilidade institucional, desigualdade na representação e ameaças à transparência eleitoral como desafios significativos. A análise final, desenvolvida com o apoio de 35 especialistas, inclui propostas para fortalecer os processos democráticos, ampliar a participação social e aprimorar a governança na região.

Baixe os Relatórios e confira as recomendações detalhadas!

O Observatório de Justiça Ecológica da Universidade Federal de Santa Catarina (OJE/UFSC), com apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em conjunto com o Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco (GPDA), promove um seminário com três pesquisadoras vinculadas ao projeto de cooperação internacional Speak4Nature. O evento ocorrerá em 24 de fevereiro, na sala 302 do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD/UFSC), com participação presencial e remota. Continue a leitura em:

Seminário de Justiça Ecológica e Interdisciplinaridade da rede de pesquisa ‘Speak For Nature’

O CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio do Edital nº 01 CCJ – 2025, torna público que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTUDANTES PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, da Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, Resolução Normativa nº 73/2016/CUn, de 7 de junho de 2016, e do Edital Nº 11/PROGRAD/2024 e seus adendos.

É com imensa tristeza que o Centro de Ciências Jurídicas comunica o falecimento da Professora Dora Lúcia de Lima Bertulio, uma das maiores referências acadêmicas da luta antirracista no Brasil.

A Professora Dora Lúcia concluiu o mestrado em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina em 1989, onde, de maneira pioneira, desenvolveu a sua pesquisa na temática do Direito e Relações Raciais.

A sua obra intitulada “Direito e relações raciais: uma introdução crítica ao racismo”, publicada em 2019, continua sendo uma leitura indispensável para compreender a discussão racial no estudo e na prática do Direito.

Em 2002, ocupou o cargo de Procuradora Geral na Universidade Federal do Paraná, onde se destacou como uma das primeiras a discutir e aplicar o sistema de cotas em universidades brasileiras.

Além de ter exercido o magistério junto à UFSC e à UFPR, também atuou como Procuradora – Chefe da Fundação Cultural Palmares/Ministério da Cultura e exerceu o cargo de Assessora Jurídica na Secretaria de Saúde do Estado do Paraná.

Sua trajetória foi marcada por uma intransigente defesa dos direitos raciais e pela luta para a construção de um a sociedade mais justa e igualitária e o seu legado permanecerá como uma grande inspiração para todos.

Neste momento de dor e pesar, a comunidade acadêmica do CCJ presta condolências para amigos e familiares.

O ESCRITÓRIO MODELO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA (EMAJ), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio do edital nº 01/2025/NPJ, de 03 de fevereiro de 2025, torna público que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTUDANTES PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, da Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, Resolução Normativa nº 73/2016/CUn, de 7 de junho de 2016, e do Edital Nº 11/PROGRAD/2024 e seus adendos. Continue a leitura em Retificacao Edital PIBE 2025.