O ESCRITÓRIO MODELO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA (EMAJ), da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por meio do edital nº 02/2025/NPJ, de 06 de agosto de 2025, torna público que estarão abertas as inscrições para o PROCESSO DE SELEÇÃO DE ESTUDANTE PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO, nos termos da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, da Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, Resolução Normativa nº 73/2016/CUn, de 7 de junho de 2016, e do Edital Nº 11/PROGRAD/2024 e seus adendos.

• Principais Informações
• Edital

3.5.5 Centro de Ciências Jurídicas – CCJ
3.5.5.1 Departamento de Direito – DIR
Campo de conhecimento: Direito Civil / Direito Processual Civil
Processo: 23080.027634/2025-29
Nº de vagas: 01 (uma) / Classificam-se até 5 candidatos como cadastro de reserva
Regime de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais
Requisitos: Graduação em Direito e Mestrado ou Doutorado em Direito.
5.1.2 Professores do Magistério Superior: Regime de 40 horas semanais
Mestrado: R$ 5.949,07 / Doutorado: R$ 8.058,29
Auxílio Alimentação de R$ 1.000,00.

PERÍODO DE INSCRIÇÕES –  de 24/06 a 30/06/2025

1.1 A inscrição deverá ser realizada por e-mail, no período compreendido entre as 08:00 horas de 24/06/2025 e as 17:00 horas do dia 30/06/2025 (não serão aceitas inscrições recebidas após esse horário), mediante o envio, em formato PDF, dos seguintes documentos:

a) Formulário de Inscrição preenchido * (constante no Anexo 1 deste Edital e também disponível em https://contratacaotemporaria.ufsc.br/edital-031-2025/);
*O download do formulário é iniciado automaticamente quando clicado no link. Verifique se o seu navegador possui bloqueio!
b) Documento de identificação, nos termos do item 1.6;
c) Comprovante de pagamento da inscrição, nos termos do item 1.7.

E-MAIL para envio – dir@contato.ufsc.br

—>>> Documentos enviados para o e-mail incorreto, mesmo que dentro do prazo, serão desconsiderados e o(a) candidato(a) desclassificado(a) <<<—

• 01/07 – Homologação das Inscrições 
• 02/07 – Homologação das Inscrições – Retificada
  
• 09/07 – Banca Examinadora
• 10/07 – Cronograma
• 14/07 – Aplicação da Prova Escrita
• 14/07 – 14:00 – Lista de Aprovados na Prova Escrita
• 15/07 – 14:00 – Prazo para recursos da Prova Escrita
• 15/07 – Sorteio de Pontos e Entrega de Títulos
• 15/07 – Cronograma Ajustado
• 16/07 – Prova Didática
• 17/07 – Resultado Final Preliminar
• 25/07 – Resultado Final

Na quarta edição do Grupo de Estudos Europeus UFSC/CNPq, coordenado pela prof. Aline Beltrame de Moura, será abordado o tema “Valores da União Europeia, Regulação Tecnológica e Transplantes de Norma”.

Os encontros deste semestre contarão com a participação do Professor Paulo Potiara, doutor pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). O módulo 25.2 será composto por cinco encontros virtuais, começando no dia 21 de agosto e ocorrendo semanalmente nas quintas-feiras, das 17:00 às 18:30.

Os participantes do Grupo de Estudos Europeus terão a oportunidade de realizar pesquisas relacionadas aos temas discutidos, com a possibilidade de publicação de seus estudos no Anuário do Grupo de Estudos Europeus – vol.2, previsto para o final de 2025. O Grupo de Estudos Europeus UFSC/CNPq insere-se no âmbito das atividades desenvolvidas pelos projetos Jean Monnet coordenados pela UFSC e financiados pelo Programa Erasmus+ da União Europeia, em particular, pela Cátedra Jean Monnet. O Módulo 25.2 contará com o apoio do Jean Monnet Policy Debate Bridge Watch, do Latin American Center of European Studies (UFSC) e do European Institute of International Studies (EIIR).

As inscrições para o Módulo 25.2 já estão abertas! Interessados podem se inscrever através do link. Não percam essa oportunidade!

Estão abertas as inscrições para a Simulação do Modelo UE – Regional Santa Catarina!

A edição deste ano terá como tema central:  “O combate à desinformação em defesa das instituições democráticas”,  uma pauta de relevância crucial no cenário atual.

Período de inscrições: 23 de julho a 13 de agosto de 2025.

Organizado pela professora Aline Beltrame de Moura e por estudantes da UFSC, a simulação é uma iniciativa da Delegação da União Europeia no Brasil que visa promover os valores e princípios da União Europeia entre estudantes do ensino superior no Brasil.

A simulação oferece uma experiência imersiva sobre o processo decisório da UE, aproximando a teoria da prática de forma dinâmica e participativa. O evento será realizado em parceria com a Cátedra Jean Monnet da UFSC e o Jean Monet Policy Debate ‘Bridge Watch’ .

Informações principais:
Tema: O combate à desinformação em defesa das instituições democráticas
Local: Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Florianópolis.
Data: 28 e 29 de outubro.
🟦 Quem pode participar?
Estudantes de graduação e pós-graduação de todas as universidades (públicas e privadas) da região Sul do Brasil (Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul).

Como participar?

1. Preencha o formulário com seus dados;

2. Anexe os documentos solicitados;

3. Envie um vídeo de até 2 minutos (conforme orientações do edital).

 Edital completo e formulário

Acompanhe o Instagram (@eumodel.sc) para saber tudo sobre a Simulação e não perder nenhuma novidade!

O Centro de Ciências Jurídicas divulga o RESULTADO FINAL com todos os candidatos e suas respectivas notas e classificações no processo de TRANSFERÊNCIAS E RETORNOS referente ao Edital nº 55/2025/DAE/PROGRAD.

O Centro de Ciências Jurídicas e o Centro Sócio-Econômico da Universidade de Santa Catarina vêm, a público, manifestar o seu repúdio contra os atos de violência física e de racismo sofridos por estudantes indígenas, moradores da residência indígena da UFSC nos últimos dias.

Segundo informações, os atos de violência começaram na manhã de sábado, dia 05/07, quando um grupo de estudantes indígenas fazia um churrasco dentro do campus universitário da Trindade e foi obrigado a deixar o local por policiais militares, que tentaram dispersá-los com emprego de spray de pimenta e de balas de borracha.

Num segundo episódio, ocorrido na madrugada de domingo, um grupo com cerca de doze jovens que usavam patinetes elétricos agrediram, verbal e fisicamente, três estudantes indígenas que estavam na calçada em frente a moradia indígena, com pedras e taquaras, causando ferimentos nas vítimas.

Na última segunda-feira, o mesmo grupo retornou ao local, proferindo novas ofensas racistas e arremessando pedras contra o alojamento.

Neste momento de profunda indignação, apelamos aos órgãos policiais e às entidades protetoras dos povos originários para que ofereçam a proteção necessária aos nossos alunos e realizem uma investigação rápida e eficiente para a responsabilização dos ofensores, ao mesmo tempo em que expressamos o nosso apoio e solidariedade a comunidade indígena da UFSC.

É com imensa tristeza que o Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina comunica o falecimento do Prof. Rodolfo Pinto da Luz na madrugada de hoje.

Nascido em São Francisco do Sul em 30 de julho de 1948, filho de João Pinto da Luz e Mary da Fonseca Pinto da Luz, casado com  Lígia Sueli Berretta Pinto da Luz, sua grande parceira de vida, pai de Rodolfo Pinto da Luz e avô de dois netos, Guilherme e Rafael, o prof. Rodolfo foi esposo, pai e avô bastante presente e amoroso.

Em sua trajetória inteiramente dedicada à educação, teve, de modo inédito, três mandatos à frente da reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina, apresentando pioneirismo em diversas áreas, como o ensino à distância, e muitas obras de vulto como o Centro de Eventos no campus universitário.

Em Brasília, foi Secretário de Educação Superior (SESU/MEC), Presidente da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, e exerceu interinamente o cargo de Ministro de Educação.

No âmbito estadual, foi Conselheiro do Conselho Estadual de Educação, Presidente da Fundação Catarinense de Cultura, Diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Secretaria de Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Santa Catarina e Presidente da Fundação Catarinense de Cultura.

No plano municipal, além de cumprir três mandatos como Secretário de Educação do Município de Florianópolis, foi Presidente do Instituto de Planejamento Urbano.

Teve uma vida pública dedicada à educação, com relevantes serviços voltados aos três níveis da Federação e cujo legado atravessará os tempos, o que os pósteros haverão de reconhecer.

Além destes importantes cargos e contribuições, o Prof. Rodolfo sempre foi reconhecido pelo seu perfil vanguardista, conciliador, dedicado e humilde. Nos últimos anos antes da sua aposentadoria, retornou ao Centro de Ciências Jurídicas como professor, atuando no ensino do Direito Educacional, partilhando os seus conhecimentos com os discentes da graduação e unindo-se à comunidade acadêmica do CCJ nas intensas lutas em prol da universidade pública, gratuita e de qualidade.

Neste momento de intensa dor, a comunidade acadêmica do CCJ, enlutada, presta suas condolências para amigos e familiares.

É com imensa tristeza que o Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina comunica o falecimento precoce de seu aluno da graduação,  Weliton Rocha de Lima, aos 25 anos. A comunidade acadêmica do CCJ se solidariza e presta condolências para amigos e familiares, Neste momento de dor e pesar.

Nota de pesar: falece Weliton Rocha de Lima, estudante de Direito