O Centro de Ciências Jurídicas comunica com satisfação a conclusão do estágio pós-doutoral do Prof. Dr. Eduardo Antonio Temponi Lebre, realizado na UNISANTOS, São Paulo, com a Supervisão da Profa. Dra. Eliane Maria Octaviano Martins. O Prof.Eduardo Lebre pesquisou a cabotagem para passageiros, o que resultou em recente publicação na  REVISTA DIREITO ADUANEIRO, MARÍTIMO E PORTUÁRIO. São Paulo: IOB, v. 6, n. 32, maio/jun. 2016, destacando o tema o Transporte Aquaviário de Passageiros: Temas Atuais. Leia mais em: http://www.aquaseg.ufsc.br/2016/08/04/transporte-aquaviario-de-passageiros/

SOBRE O OJE

O Observatório de Justiça Ecológica (OJE) é um espaço de pesquisa e ações nas áreas de meio ambiente, direito internacional, direitos humanos e direitos animais vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (PPGD/UFSC). Este espaço de investigação surge a partir da necessidade de oferecer respostas sistêmicas aos conflitos ambientais no Brasil, cada vez mais numerosos apesar das iniciativas no âmbito legal, entre outros, que visam assegurar o fortalecimento da democracia. O Observatório tem como objetivo investigar a relação entre a redemocratização dos países latino-americanos pós década de 1980, particularmente o Brasil, e o aumento de casos de conflitos socioambientais que indicam que a lógica dominante continua sendo a de exploração dos recursos naturais, sem considerar parâmetros de proteção ambiental e de respeito aos direitos dos animais humanos e não-humanos. Face ao cenário de aguçamento de conflitos relacionados às modalidades dominantes de apropriação e gestão territorial, inclusive de evidências de casos de violação mais ou menos ostensiva da legislação ambiental em vigor, espera-se oferecer subsídios atualizados para a propositura de ações na defesa do meio ambiente, incluindo sua parte senciente: humanos e não humanos. Desde 2014, o OJE integra o Diretório de Grupos de Pesquisa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Atualmente agrega alunos da graduação, pós-graduação (mestrado e doutorado); propondo pesquisa científica, cooperação nacional, inserção internacional, além do desenvolvimento das atividades acadêmicas.

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A Sociedade de Debates da UFSC é um projeto de extensão que possui como objetivo o desenvolvimento da oratória e argumentação por meio da prática de debates, sempre com base no pluralismo de ideias, respeito às pessoas e exercício da liberdade de expressão aliada ao senso crítico. Por isso, realizamos Debates-Treino, Debates Públicos, Capacitações e Workshops, promovendo um espaço aberto a debatedores de diferentes cursos, instituições de ensino e da comunidade em geral.

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Na quarta-feira, 10 de agosto, haverá o lançamento do livro Ética e Direitos dos Animais, no Auditório do CCJ.

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A Revista Avant é uma publicação independente concebida por alunos do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Ela foi idealizada como um espaço que possibilite uma postura ativa no processo de aprendizagem por parte dos estudantes da graduação. Isso porque acreditamos em um método de ensino que não somente reproduza conteúdo, mas que promova a construção do raciocínio e da argumentação. Portanto, é por entendermos a importância desse estímulo à pesquisa desde as primeiras fases, que a Avant surge como uma revista voltada à promoção do trabalho científico dos graduandos.

O perfil da Revista é interdisciplinar, tendo como eixo pesquisas acadêmicas no Direito. A temática é aberta e permite a recepção de trabalhos com enfoques variados, os quais vemos como essenciais para a compreensão do sistema jurídico em sua completude. Além da seção geral, a Avant conta com uma seção chamada “Contraponto”, na qual serão publicados artigos com diversas visões sobre uma mesma temática.

A Revista tem periodicidade anual e formato eletrônico. Admitimos a submissão de artigos, resumos de monografias escritas pelo aluno, resenhas de livros acadêmicos, estudos de casos, comentários jurisprudenciais, comunicação de prática de pesquisa ou de extensão, resenha de obras artísticas, poemas, charges, desenhos e fotografias.

Serão admitidos trabalhos de alunos da graduação ou de egressos sem título de pós-graduação, sendo aceito o envio por email (envio.revistaavant@gmail.com) até o dia 21.08.16.