Centro de Ciências Jurídicas

A Coordenadoria de Pesquisa do Centro de Ciências Jurídicas supervisiona os projetos de pesquisa em Direito. A pesquisa acadêmica é um processo rigoroso de produção e aprofundamento do conhecimento jurídico. O setor assegura o cumprimento normativo e fornece orientações sobre trâmites éticos, de captação de recursos e relativos ao Programa Institucional de Iniciação Científica e Tecnológica (PIICT).

🔬 PESQUISA NA UFSC

Conforme o art. 1º da Resolução Normativa nº 47/CUn/2014, a pesquisa caracteriza-se como uma investigação com prazos definidos, fundamentada em objetivos e metodologias apropriadas para gerar ou ampliar conhecimentos. O art. 6º da mesma Resolução estipula que é imprescindível a geração de produção intelectual (científica, tecnológica, artística ou cultural), a qual deve ser devidamente reconhecida por pares e comitês de agências de fomento para ter validade institucional.

👥 COORDENAÇÃO E EQUIPES

Os arts. 8º e 9º da Resolução Normativa nº 47/CUn/2014 dispõem que a coordenação de projetos de pesquisa é exclusiva de servidores(as) docentes e técnico-administrativos(as) em efetivo exercício. Exige-se, também, formação na área ou produção qualificada no Currículo Lattes, que deve demonstrar a produção dos últimos cinco anos e estar atualizado há no mínimo um ano, conforme a Resolução nº 001/CCJ/2012.

Sobre as equipes, permite-se a inclusão de alunos(as), servidores(as) e pesquisadores externos conveniados, desde que a participação seja aprovada pelos respectivos órgãos de lotação. É obrigatório, no entanto, que ao menos dois terços dos(as) membros(as) possuam vínculo formal com a UFSC, salvo exceções aprovadas pelo Conselho Universitário.

🎓 INICIAÇÃO CIENTÍFICA

A Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação (PROPESQ) administra o PIICT, dividido em modalidades com editais próprios. O PIBIC é voltado à pesquisa científica tradicional para graduandos, enquanto o PIBITI foca no desenvolvimento tecnológico e inovação. Os resultados de tais pesquisas são apresentados anualmente no Seminário de Iniciação Científica (SIC), com apresentações orais, publicações no Repositório Institucional da UFSC e premiações para os trabalhos de destaque.

Coordenação	Dra. Letícia Albuquerque
E-mail	leticia.albuquerque@ufsc.br