O Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental na Sociedade de Risco da Universidade Federal de Santa Catarina (GPDA/UFSC-CNPq) irá celebrar seus 20 anos no dia 8 de novembro, às 19h, com o lançamento do e-book “Direito Ecológico na prática: Ação Estrutural da Lagoa da Conceição”. O evento é aberto a todos e ocorre no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC)

O e-book é fruto de um projeto de extensão desenvolvido com o objetivo de proteger a Lagoa da Conceição, após protestos dos moradores em face do desastre ambiental ocorrido em  25 de janeiro de 2021, com o rompimento da estrutura de evapoinfiltração da Estação de Tratamento administrado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (ETE/CASAN). O projeto resultou em uma Ação Civil Pública Estrutural, que tornou-se marco da litigância estratégica ecológica planetária, pois luta pelos valores intrínsecos da natureza, de forma sistêmica e reconhece os seus direitos subjetivos. A Lagoa é considerada um bem difuso ecológico e imaterial da cidade de Florianópolis.

Mais informações na página do GPDA, pelo Instagram ou pelo e-mail melissa.melo@ufsc.br

O Conselho da Unidade do Centro de Ciências Jurídicas aprovou na reunião ocorrida hoje (09/10/23) moção de repúdio contra os atos de violência policial empregados contra membros do povo Xokleng na data de ontem.

Segundo notícias jornalísticas, o cumprimento de decisão judicial que determinou o fechamento das comportas da Barragem Norte de José Boiteux (SC), localizado na aldeia indígena, resultou em confronto. Três indígenas foram baleados e encaminhados ao hospital.

Independentemente das razões técnicas que levaram a tomada desta decisão, a instância máxima de decisão do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC reafirma que as controvérsias existentes devem ser solucionadas sempre com base no diálogo e buscando a construção de um ambiente de justiça, respeito e paz, ao tempo em que expressa a sua solidariedade ao povo Xokleng.

Considerando a nota veiculada na página da UFSC, a Direção do CCJ informa que, em face das orientações estabelecidas, estão suspensas as atividades presenciais acadêmicas, nesta segunda-feira, dia 09/10/23, no âmbito do Centro de Ciências Jurídicas. As atividades administrativas serão realizadas de maneira remota, sem prejudicar os atendimentos, que continuarão sendo executados pelos meios institucionais habituais disponíveis no site do CCJ.

UFSC suspende aulas e atividades administrativas presenciais em Florianópolis nesta segunda-feira, 9 de outubro

Minicurso: “Explorando as intersecções entre a Justiça Climática e o Direito Internacional”

QUANDO: 24 DE OUTUBRO DE 2023

HORÁRIO:14H-18H

LOCAL: SALA 205 DO CCJ/UFSC

O minicurso é promovido pelo Observatório de Justiça Ecológica, grupo de pesquisa cadastrado no CNPq, desde 2014 e vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito da UFSC.

Mais informações – Clique Aqui

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ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O GRUPO DE ESTUDOS 2023/2 DO GPMETAS, intitulado “Respostas do Plano Diretor de Florianópolis à crise climática: um estudo a partir do relatório de Adaptação do IPCC!

A inscrição pode ser feita aqui.

Considerando o cenário atual de intenso avanço tecnológico, cujos efeitos se estendem nas mais variadas atividades humanas, o visa reunir professores e doutorandos para compartilhar conhecimentos sobre temas relevantes do cenário jurídico atual com os estudantes de direito.

Os temas que serão discutidos no evento consistem: 1) Inteligência Artificial: Possibilidades e Desafios Jurídicos e Regulatórios; 2) Propriedade Intelectual e Novas Tecnologias; 3) Plataformas Digitais e Direito da Concorrência; e 4) Proteção de Dados nas Plataformas Digitais: Novas Perspectivas.

O evento é organizado em uma parceria entre o PPGD da UFSC e da UERJ.

Coordenação do Evento: Leonardo Sant’Anna (UERJ) e José Sérgio da Silva Cristóvam (UFSC)

Comissão Organizadora do Evento: Larissa Rocha (UERJ) e Ariê Ferneda (UFSC)

As inscrições podem ser feitas aqui!