EDITAL

FORMULÁRIO PARA PEDIDO DE MONITORIA

RESOLUÇÃO

PORTARIA

A Biblioteca Setorial do CCJ – Osni de Medeiros Régis agradece duas importantes contribuições, no sentido de renovação e qualificação de seu acervo. Trata-se de uma quantidade significativa de livros doados, pertencentes aos acervos do  professor José Rubens Morato Leite e seu grupo de pesquisa e do acervo pessoal do professor Orides Mezzaroba.

Somam-se mais de 300 volumes que foram enviados para o processo de catalogação na Biblioteca Central e aos poucos estão sendo disponibilizados aos usuários da BSCCJ.

“Bendito aquele que semeia livros e faz o povo pensar”. Castro Alves

O Centro de Ciências Jurídicas, através de seu Diretor, Prof. Dr. Ubaldo César Balthazar, adere integralmente ao que foi exposto pelos senhores Diretores das demais unidades da UFSC na nota pública que segue.

Resultado das eleições

Comunicado 01 Comissão Eleitoral PPGD 2017

A equipe do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC obteve o segundo lugar na competição de Direito Civil promovida pela Academia Brasileira de Direito Civil (www.abdireitocivil.com.br). A competição ocorreu em São Paulo e contou com a participação de 16 instituições. Coordenada pelos professores Rafael Peteffi da Silva e Guilherme Henrique Lima Reinig, a equipe foi formada pelos acadêmicos Gabriela Almeida, Helena Dominguez, Willian Rossato, Audrea Pedrollo, Luíza Mahara, Gregório dos Anjos, Rodrigo Tissot e Bruna Salm. Também contou com o valioso apoio de Fernando Speck, magistrado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e mestrando pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O Centro de Ciências Jurídicas parabeniza a equipe pelo excelente resultado!

NOTA À COMUNIDADE DO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA

A Direção do Centro de Ciências Jurídicas, ao comunicar a revogação da prisão temporária do Magnífico Reitor da UFSC, Prof.Dr.LUIZ CARLOS CANCELLIER DE OLIVO, manifesta satisfação com a decisão, esperando o pleno restabelecimento da normalidade na administração universitária, sem restrição ao pleno exercício do cargo e à dignidade de nossa Instituição, pública e de Ensino Superior.

Florianópolis, 15 de setembro de 2017

A Administração Central da UFSC por meio desta manifestação reitera a posição expressa em nota pública divulgada na manhã desta quinta feira, 14/09/17, quanto à operação da Polícia Federal que culminou com a prisão do Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo e de outros quatro docentes da Instituição. Esclarecemos ainda que

1-  O objeto principal do inquérito policial são denúncias de possíveis irregularidades na gestão de projeto de educação a distância, vinculado ao Programa UAB (Universidade Aberta do Brasil) financiado pela CAPES e executado na UFSC desde 2006;

2- As informações de que a investigação apura eventual desvio de R$ 80 milhões são equivocadas. Segundo a própria decisão judicial, o valor sob suspeita de eventual irregularidade é de R$ 515.392,00 (quinhentos e quinze mil, trezentos e noventa e dois reais) relativos aos anos de 2011 e 2015, portanto anteriores à gestão do Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, iniciada em maio de 2016.

3- Do total de R$ 515.392,00, R$ 319.622,00 são referentes a pagamento de bolsas, objeto da investigação

4- A própria CAPES, em sua página oficial, esclarece que a Polícia Federal investiga supostas irregularidades no programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), junto à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que é executado desde 2006. A atual gestão tomou conhecimento pelo corregedor da UFSC das denúncias na referida instituição e maio de 2017. A CAPES solicitou acesso à apuração, mas não obteve resposta da corregedoria daquela universidade.

5- A Corregedoria Geral da UFSC, criada em abril de 2016, é órgão integrante da Reitoria, subordinando-se diretamente ao reitor em todas as matérias administrativas, na condição de secretaria especial. Todas as medidas adotadas pelo Reitor quanto a processos conduzidos no âmbito da Corregedoria limitaram-se às prerrogativas próprias da função de autoridade máxima da Instituição;

6- O Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo prestou à Polícia Federal todos os esclarecimentos requeridos em depoimento ao longo do dia, apresentando-se inteiramente à disposição das autoridades, bem como também foram realizadas todas as diligências necessárias nesta instituição, razão pela qual aguardamos o retorno do Reitor ao convívio acadêmico com a máxima brevidade;

7- Por fim, expressamos nosso respeito às instituições de estado, tenham elas status de apuração, investigação e correição, na defesa intransigente da autonomia universitária e da rigorosa apuração de irregularidades no estrito limite da observância dos princípios republicanos e democráticos.

Florianópolis, 14 de setembro de 2017