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TítuloO CONCEITO DE JUSTIÇA DEMOCRÁTICA: SEU PROCESSO DE CONHECIMENTO E A QUESTÃO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES NA REPÚBLICA

• Eduardo Antonio Temponi Lebre

  Professor Titular do Departamento de Direto do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC. Membro Fundador Cadeira número 12 da Academia Catarinense de Direito do Trabalho (ACDT), Doutor em Direito na Área de Filosofia e Teoria do Direito.

  Breve descrição

  “A Justiça Democrática aqui proposta é, precisamente, esse esforço de renovação: uma teoria da justiça ancorada no controle do poder, na condição pública do indivíduo, na articulação entre fé e razão, Direito e Política, transcendental e positivo, em busca de uma ordem republicana democrática de direito que possa ser, ao mesmo tempo, estável, justa e humanista.” 

   

  Acesse o e-book aqui.

Como o avanço da extrema direita e do conservadorismo político no Brasil impacta os direitos das mulheres, da população LGBTI+ e da população negra? Quais são os riscos para as políticas de igualdade de gênero e raça e para a garantia de direitos fundamentais?

O Grupo de Pesquisa Gênero e Controle Penal (GCP) convida a comunidade acadêmica para um debate sobre as disputas políticas em torno de gênero e raça e os desafios contemporâneos à defesa dos direitos.

Palestrante: Profa. Dra. Luana Renostro Heinen, professora do Curso de Direito da UFSC.
Comentarista: Laura Salgueiro de Carvalho, graduada e mestranda em Direito pela UFSC.
Mediadora: Profa. Dra. Camila Damasceno de Andrade, professora do Curso de Direito da UFSC.

📅 Data: 22 de outubro
🕡 Horário: 18h30
📍 Local: Sala dos Conselhos (CCJ/UFSC).
🔗 Inscrições: https://inscricoes.ufsc.br/activities/13821

Participe!

O Observatório de Justiça Ecológica – OJE (UFSC) -, em parceria com a Earth Rights International e o Instituto Piracema – Direitos Fundamentais, Ambiente e Biotecnologias, participa da 23ª SEPEX com a oferta do Minicurso JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E VULNERABILIDADES: Instrumentos jurídicos nacionais e norte-americanos para a proteção socioambiental e ecológica.

A atividade reforça as parcerias institucionais e participação efetiva dos alunos da pós-graduação e da graduação da UFSC.

O minicurso será ministrado por Leticia Albuquerque (UFSC), Fernanda Medeiros (Instituto Piracema), Isabele Bruna Barbieri (UFSC) e Cecília Vieira de Melo (Earth Rights).

RESUMO

Os conflitos socioambientais e fundiários envolvendo a utilização de agrotóxicos no Brasil vem aumentando ao longo dos anos. O uso de agrotóxicos no Brasil além de ter se tornado política pública, fazendo jus a posição de maior consumidor de agrotóxicos do mundo, ainda se tornou instrumento para forçar comunidades vulnerabilizadas, tradicionais e indígenas a abandonarem seus territórios, abrindo caminho para a expansão agroindustrial. Diante desse cenário de “guerra química”, o direito necessita de instrumentos para a proteção da sociobiodiversidade. Considerando a escala global de corporações transnacionais que produzem os agrotóxicos utilizados no Brasil, e o fato de que a maioria está sediada em países do Norte Global, pode acontecer que revelações feitas no curso de ações judiciais em seus próprios países sede tenham impactos e efeitos práticos para além das suas fronteiras. Foi esse o caso, por exemplo, dos “Monsanto Papers”: provas obtidas por vítimas estadunidenses do agrotóxico Roundup em litígio contra a Monsanto (agora Bayer) trouxeram à tona práticas corporativas que chocaram a opinião pública dos EUA e tiveram impactos em todo o mundo, inclusive no Brasil. A partir desse caso, vamos refletir sobre a existência, a disponibilidade, mas também os limites e os desafios inerentes a algumas estratégias jurídicas transnacionais nos EUA, que podem permitir a vítimas, comunidades e organizações da sociedade civil de outros países acessar cortes daquele país na busca por informações, provas ou justiça.

PROGRAMA

14h – Boas-vindas e introdução – Letícia Albuquerque (OJE/UFSC) 14H30 – Estratégias transnacionais nos EUA: um debate a partir dos Monsanto Papers – Cecilia Vieira de Melo (EarthRights International) 15H30 – A Clínica de Justiça Ecológica atuando para uma transição agroecológica – Isabele Barbieri (OJE/UFSC) 16H30 – Intervalo 16H45 – Direitos Fundamentais e a atuação da Sociedade Civil: a experiência do Instituto Piracema – Fernanda Medeiros (Instituto Piracema) 17H45 – debates 18H – Encerramento

Inscrições pelo sistema gestor da SEPEX: sgsepex.ufsc.br

A atividade é gratuita, aberta à comunidade e com certificado de horas complementares.

Mais informações: Clínica de Justiça Ecológica

O projeto de extensão “Oficina de Direitos Humanos” tem como objetivo promover o conhecimento e a reflexão crítica sobre temas contemporâneos de Direitos Humanos, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e da capacidade de ação da sociedade. Por meio de uma metodologia participativa, as oficinas estimulam o debate, a identificação de direitos e a reflexão sobre mecanismos para sua efetivação. As atividades são realizadas em encontros previamente agendados, conforme cronograma semestral. Desde 2014, o projeto promove oficinas sobre temas como tortura, meio ambiente, bioética, direitos indígenas, feminismo e migrações, entre outros. Nesta oficina, a professora Gabrielle Scola Dutra (UNESC), irá abordar o tema dos Direitos dos Refugiados e as vulnerabilidades de gênero. A oficina tem como objetivo promover o conhecimento em direitos humanos, direito ambiental e governança migratória no território de Florianópolis, especialmente sob a ótica de como as mudanças climáticas e os processos de ecologização impactam a mobilidade humana e agravam as vulnerabilidades de gênero vivenciadas por pessoas migrantes e refugiadas.

ONDE: Auditório do Centro de Ciências Jurídicas

Horário: 14h20-16h

Ministrante: Gabrielle Scola Dutra (UNESC)

Mediadoras: Letícia Albuquerque (UFSC) e Tamara Cossetim (UFSC) 

A atividade é aberta à comunidade e será fornecido certificado de 2h/aula.