Centro de Ciências Jurídicas

  • 23ª SEPEX: Minicurso Justiça Socioambiental e Vulnerabilidades: Instrumentos jurídicos para a proteção socioambiental e ecológica.

    O Observatório de Justiça Ecológica – OJE (UFSC) -, em parceria com a Earth Rights International e o Instituto Piracema – Direitos Fundamentais, Ambiente e Biotecnologias, participa da 23ª SEPEX com a oferta do Minicurso JUSTIÇA SOCIOAMBIENTAL E VULNERABILIDADES: Instrumentos jurídicos nacionais e norte-americanos para a proteção socioambiental e ecológica.

    A atividade reforça as parcerias institucionais e participação efetiva dos alunos da pós-graduação e da graduação da UFSC.

    O minicurso será ministrado por Leticia Albuquerque (UFSC), Fernanda Medeiros (Instituto Piracema), Isabele Bruna Barbieri (UFSC) e Cecília Vieira de Melo (Earth Rights).

    RESUMO

    Os conflitos socioambientais e fundiários envolvendo a utilização de agrotóxicos no Brasil vem aumentando ao longo dos anos. O uso de agrotóxicos no Brasil além de ter se tornado política pública, fazendo jus a posição de maior consumidor de agrotóxicos do mundo, ainda se tornou instrumento para forçar comunidades vulnerabilizadas, tradicionais e indígenas a abandonarem seus territórios, abrindo caminho para a expansão agroindustrial. Diante desse cenário de “guerra química”, o direito necessita de instrumentos para a proteção da sociobiodiversidade. Considerando a escala global de corporações transnacionais que produzem os agrotóxicos utilizados no Brasil, e o fato de que a maioria está sediada em países do Norte Global, pode acontecer que revelações feitas no curso de ações judiciais em seus próprios países sede tenham impactos e efeitos práticos para além das suas fronteiras. Foi esse o caso, por exemplo, dos “Monsanto Papers”: provas obtidas por vítimas estadunidenses do agrotóxico Roundup em litígio contra a Monsanto (agora Bayer) trouxeram à tona práticas corporativas que chocaram a opinião pública dos EUA e tiveram impactos em todo o mundo, inclusive no Brasil. A partir desse caso, vamos refletir sobre a existência, a disponibilidade, mas também os limites e os desafios inerentes a algumas estratégias jurídicas transnacionais nos EUA, que podem permitir a vítimas, comunidades e organizações da sociedade civil de outros países acessar cortes daquele país na busca por informações, provas ou justiça.

    PROGRAMA

    14h – Boas-vindas e introdução – Letícia Albuquerque (OJE/UFSC) 14H30 – Estratégias transnacionais nos EUA: um debate a partir dos Monsanto Papers – Cecilia Vieira de Melo (EarthRights International) 15H30 – A Clínica de Justiça Ecológica atuando para uma transição agroecológica – Isabele Barbieri (OJE/UFSC) 16H30 – Intervalo 16H45 – Direitos Fundamentais e a atuação da Sociedade Civil: a experiência do Instituto Piracema – Fernanda Medeiros (Instituto Piracema) 17H45 – debates 18H – Encerramento

    Inscrições pelo sistema gestor da SEPEX: sgsepex.ufsc.br

    A atividade é gratuita, aberta à comunidade e com certificado de horas complementares.

     

  • Pesquisa do AQUASEG/AQUALAB/CCJ sobre o Poder Marítimo resulta numa proposta de criaçao de um novo órgão superior para UFSC.

    Projeto de extensão (SIGPEX n. 202615449) derivado de projeto de pesquisa (SIGPEX n. 202605875). 

    Grupo de alunos participantes pensou na iniciativa de colocar em prática o que foi revelado pela pesquisa.

    Faz parte de uma fase que traz eficiencia na integração entre ensino, pesquisa e extensão e consequindo alunos também de outros Centros e renovando parcerias com órgãos envolvidos com o direito aquaviário e marítimo.

    Clique aqui para acessar ao formulário do Abaixo Assinado.

  • Oficina de Direitos Humanos: Direitos dos Refugiados e Vulnerabilidades de Gênero

    O projeto de extensão “Oficina de Direitos Humanos” tem como objetivo promover o conhecimento e a reflexão crítica sobre temas contemporâneos de Direitos Humanos, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e da capacidade de ação da sociedade. Por meio de uma metodologia participativa, as oficinas estimulam o debate, a identificação de direitos e a reflexão sobre mecanismos para sua efetivação. As atividades são realizadas em encontros previamente agendados, conforme cronograma semestral. Desde 2014, o projeto promove oficinas sobre temas como tortura, meio ambiente, bioética, direitos indígenas, feminismo e migrações, entre outros. Nesta oficina, a professora Gabrielle Scola Dutra (UNESC), irá abordar o tema dos Direitos dos Refugiados e as vulnerabilidades de gênero. A oficina tem como objetivo promover o conhecimento em direitos humanos, direito ambiental e governança migratória no território de Florianópolis, especialmente sob a ótica de como as mudanças climáticas e os processos de ecologização impactam a mobilidade humana e agravam as vulnerabilidades de gênero vivenciadas por pessoas migrantes e refugiadas.
    QUANDO: 13 de outubro de 2026 

    ONDE: Auditório do Centro de Ciências Jurídicas

    Horário: 14h20-16h

    Ministrante: Gabrielle Scola Dutra (UNESC)

    Mediadoras: Letícia Albuquerque (UFSC) e Tamara Cossetim (UFSC) 

    A atividade é aberta à comunidade e será fornecido certificado de 2h/aula.

  • Defesa de Tese para Titular de Carreira – Dr. Francisco Bissoli Filho

     A Direção do Centro de Ciências Jurídicas divulga a  defesa de Tese –  Titular de Carreira –  Dr. Francisco Bissoli Filho.

    Banca Examinadora:

    • Dr. João dos Passos Martins Neto (UFSC) – Presidente;
    • Dr. João Gualberto Garcez Ramos (UFPR);
    • Prof. Dr. Ricardo Marcelo Fonseca (UFPR);
    • Prof. Dr. Cesar Antônio Serbena (UFPR).

    Data: 09 de outubro de 2026, às 14h30min
    Local: Auditório do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

    Título da Tese:
    “As experiências criminais, penais e processuais das antigas civilizações: aproximações criminológicas e político-criminais às suas instituições sociais, econômicas, políticas, religiosas e jurídicas e ao seu respectivo conhecimento produzido na Idade Antiga”.

     

  • Acadêmica Laysa conquista 3º lugar geral na categoria Melhor Mediadora na XVII Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial – CAMARB, Etapa Regional Sul, realizada em Porto Alegre/RS.

    O Grupo de Estudos em Meios Consensuais (GEMC/UFSC), coordenado pelo Prof. Dr. Ricardo Soares Stersi dos Santos e subcoordenado pela Profa. Dra. Jéssica Gonçalves Formigheri, parabeniza a integrante do Grupo, acadêmica Laysa Amália Godinho Schloesser, pela conquista do 3º lugar geral na categoria Melhor Mediadora na XVII Competição Brasileira de Arbitragem e Mediação Empresarial – CAMARB, Etapa Regional Sul, realizada em Porto Alegre/RS. A conquista reconhece o excelente desempenho de Laysa e representa, também, o comprometimento, a dedicação e o trabalho de toda a equipe durante a preparação para a competição.
    O GEMC registra, ainda, seu especial agradecimento aos patrocinadores CMAA/ACIF e Mediadores Brasil, cujo apoio foi fundamental para viabilizar a participação da equipe nesta etapa da competição. Nosso muito obrigado pela parceria, pelo incentivo e pelo apoio à formação acadêmica e ao desenvolvimento dos meios consensuais de solução de conflitos.
    Agora, a equipe formada por: Alicia Flores Possamai, Ana Carolina Bonetti Franceschina, Eduarda Giron Moutinho Alves, Gabriela Lima Buttenbender e Polyane Sartori Kaiper, todas atualmente alunas da 7ª fase do grupo em graduação em Direito, segue representando a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) rumo à Etapa Nacional da XVII CAMARB, que será realizada em São Paulo, nos dias 14/10/2026 17/10/2026.

  • SELEÇÃO DE ESTUDANTES PARA MONITORIA – 2026/2

    A PROFESSORA ISABELA CRISTINA SABO, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 14, I e § 1º da RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 194/CUn/2024 e item 6.1 do EDITAL Nº 01/MONITORIA/2025 do CCJ, torna pública a abertura das inscrições e estabelece as normas para realização de processo seletivo destinado a classificar alunos que irão desenvolver atividades de MONITORIA (bolsista) no Curso de Graduação em Direito no semestre de 2026/02.

    Há também o formulário para inscrição, disponível no seguinte link: https://forms.gle/k9jaZeS9r31yAeCV8

    Acesse aqui o edital.

    Inscrições deferidas.

    Resultado final.

     

     

     

  • Oficina de Direitos Humanos: Direitos Humanos, interseccionalidades e emergência climática na América Latina

    O projeto de extensão “Oficina de Direitos Humanos” tem como objetivo promover o conhecimento e a reflexão crítica sobre temas contemporâneos de Direitos Humanos, contribuindo para o fortalecimento da cidadania e da capacidade de ação da sociedade. Por meio de uma metodologia participativa, as oficinas estimulam o debate, a identificação de direitos e a reflexão sobre mecanismos para sua efetivação. As atividades são realizadas em encontros previamente agendados, conforme cronograma semestral. Desde 2014, o projeto promove oficinas sobre temas como tortura, meio ambiente, bioética, direitos indígenas, feminismo e migrações, entre outros.

    Gabrielle Fagundez abordará, nesta oficina, a relação entre emergência climática, Direitos Humanos e interseccionalidade no contexto latino-americano. A partir da solicitação de Opinião Consultiva apresentada pela Colômbia e pelo Chile à Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2023, serão discutidos os impactos desiguais da emergência climática sobre povos indígenas e outras coletividades historicamente vulnerabilizadas, considerando desigualdades relacionadas à raça, gênero, território e condição socioeconômica. A oficina também refletirá sobre os efeitos da colonialidade e das desigualdades estruturais na região, bem como sobre a necessidade de respostas à emergência climática orientadas pela justiça climática e pela proteção dos Direitos Humanos.

     

    SERVIÇO 

    Oficina de Direitos Humanos: Direitos Humanos, interseccionalidades e emergência climática na América Latina

    Ministrante: Gabriele Fagundez 

    Pós-Doutora em Humanidades Ambientais na Universidade de Friburgo (Suíça), sob supervisão do Dr. Ivo Wallimann-Heimer, com financiamento da Bolsa de Excelência do Governo Suíço (Swiss Government Excellence Scholarship/Bourse d’excellence de la Confédération suisse). Pós-doutora pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC com bolsa de Pós-Doutorado Júnior pelo CNPq. Doutora em Direito pelo Programa de Pós-graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Participação no Programa PRINT (Programa Institucional de Internacionalização) com realização de atividades de pesquisa durante um semestre na Universidade de Coimbra (Portugal), com recebimento de bolsa pela CAPES. Mestre em Direito pela UFSC. Pesquisadora do Observatório de Justiça Ecológica – grupo de pesquisa da UFSC cadastrado no CNPq e do ZOOPOLIS – Núcleo de Pesquisas em Direito Animal do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR. Colaboradora da Clínica de Justiça Ecológica, projeto de extensão formada por docentes e discentes dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito da UFSC e vinculado ao Grupo de Pesquisa Observatório de Justiça Ecológica. Desenvolve pesquisa nas áreas de Direito Ambiental, Direitos Humanos, Direito Animal e Direito Internacional. Foi pesquisadora visitante no Rachel Carson Center for Environment and Society da Ludwig-Maximilians-Universität München (LMU) com bolsa DES (Desenvolvimento Tecnológico e Inovação no Exterior Sênior) do CNPq.

    DATA: 29 de setembro de 2026 

    HORÁRIO: 14h20 – 16h 

    LOCAL: auditório do CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS (UFSC) 

    Será fornecido certificado de horas complementares. Inscrições no local. 

  • Programa UNIGOU Remote Academic Intership abre inscrições para edição Janeiro 2027

    O Instituto Tcheco-Brasileiro para Cooperação Acadêmica anuncia que estão abertas as inscrições para mais uma edição do Programa UNIGOU REMOTE Academic Internships, em cooperação com as universidades e centros de pesquisas da República Tcheca. As atividades serão conduzidas de forma remota, com o auxílio de ferramentas online.

    O Programa UNIGOU REMOTE é desempenhado com o apoio da Embaixada da República Tcheca em Brasília e tem o objetivo de estreitar as relações entre os dois países, através de um programa de cooperação científica e treinamento acadêmico de excelência.

    Os estudantes brasileiros participantes do UNIGOU Remote terão a possibilidade de desenvolver atividades acadêmicas em suas áreas de formação junto aos pesquisadores das instituições parceiras da República Tcheca. Além disso, serão orientados a produzirem e publicarem artigo científico aderindo aos padrões internacionais, de modo a ampliarem suas possibilidades de engajamento na comunidade científica internacional.

    O Programa é tipicamente conduzido durante o período de recesso de verão no Brasil (Janeiro a Março de 2027).

    Período: Janeiro a Março de 2027
    Período de Inscrição: até 9 de Outubro de 2026
    Duração: 2 a 3 meses
    Idioma do Programa: Inglês
    Requisitos: Ser brasileiro; possuir Inglês fluente; ser estudante ou recém graduado em uma das universidades brasileiras de interesse; haver concluído, no mínimo, 2 anos do programa de graduação na universidade brasileira de origem; possíveis requisitos técnicos de acordo com o tópico de colaboração
    Critérios de Seleção: Avaliações online, análise de currículo e carta de motivação

    Inscrições: Estudantes interessados em participar do Programa devem se inscrever clicando aqui.

     

  • XII Seminário da Rede Jean Monnet – BRIDGE WATCH | Montevidéu, Uruguai

     O evento será realizado de 5 a 7 de outubro de 2026, na Universidad de la República (Uruguai), em formato híbrido, e reunirá 66 especialistas de 11 países sob o tema “Transição Verde e Sociedades Sustentáveis”.

    Ao longo de três dias, o programa contará com um seminário no Ministério das Relações Exteriores do Uruguai – Anfiteatro Reinaldo Gargano, uma sessão dedicada aos Relatórios BRIDGE Watch, um curso de formação e um workshop.

    O evento proporcionará um espaço para pesquisadores, acadêmicos e profissionais compartilharem perspectivas sobre desenvolvimento sustentável, comércio internacional, governança ambiental e relações entre a UE e a América Latina, com especial atenção aos desafios e às oportunidades da transição verde.

    A iniciativa integra o Debate de Políticas da Rede Jean Monnet “BRIDGE WATCH: Values and Democracy in the EU and Latin America”, cofinanciado pela Comissão Europeia. A rede reúne 14 universidades da América Latina e da Europa, sob a coordenação conjunta da Universidade de Lisboa e da Universidade Federal de Santa Catarina, com o apoio de diversas instituições internacionais e regionais.

    Explore o programa completo aqui.
    As inscrições continuam abertas — inscreva-se aqui.

    Comissão Organizadora

    Pablo Guerra (Universidad de la República, Uruguai)

    Aline Beltrame de Moura (Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil)

    Daniela Guerra Basedas (Universidad de la República, Uruguai)

  • III Mostra de Extensão e Pesquisa em Diversidade do CCJ/UFSC

    Dia 21/9 abrem as inscrições para a III Mostra de Extensão e Pesquisa em Diversidade do CCJ UFSC!
    Já comecem as preparações dos pôsteres para submissão, com temática principal de Direito com foco em direitos humanos, diversidade, minoria, acesso à justiça, entre outros!

    Acesse o edital para mais informações!

     

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  • Última atualização do site foi em 16 de outubro 2026 - 13:57:56
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