Resoluções
Resolução nº 01/CCGD/2010 – Fixa normas quanto à matrícula no Curso de Graduação em Direito, em cumprimento ao que dispõe a Resolução CUn n.º 17/1997, artigo 3º, inciso VII e estabelece critério para a quebra de pré-requisitos, com base na competência atribuída no artigo 14, parágrafo único, alínea “c” do mesmo dispositivo legal.
Resolução 01CCJ2006 – Da proposição, acompanhamento e avaliação das atividades de pesquisa.
Res. Nº. 001/CCGD/2013 – Procedimento – Tratamento Especial em Regime Domiciliar
