Centro de Ciências Jurídicas

O Prof. Arno Dal Ri Jr. ministrará conferência na Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne) às 11h00 do dia 22 de janeiro, intitulada “La circulation des modèles juridiques français dans la science du droit international au Brésil entre l’Empire et la République”. A conferência será aberta ao público e também transmitida online, mas para poder no dia acessar o prédio ou receber o link da transmissão é necessário preencher o formulário de inscrição, que já está disponível no link:
https://iredies.pantheonsorbonne.fr/evenements/circulation-modeles-juridiques-francais-dans-science-droit-international-bresil-entre

Os interessados em assistir presencialmente a conferência, após a inscrição devem se dirigir à sala 6 do Centre “Panthéon” na Université Paris 1 (Place do Panthéon, 12, Paris).

“Estão abertas as inscrições para a seleção de 1 (uma) vaga de bolsista de extensão PROBOLSAS 2026 no projeto “Divulgação científica em direitos sexuais e reprodutivos”, coordenado pela Profa. Dra. Grazielly Alessandra Baggenstoss, do Núcleo de Pesquisas em Direito e Gênero (CNPq/UFSC). A bolsa é destinada a estudantes de graduação da UFSC interessados(as) em comunicação, divulgação científica, direitos humanos, gênero e extensão universitária.

A vaga prevê 20 horas semanais, com vigência de março a dezembro de 2026, e bolsa mensal no valor de R$ 700,00. O(a) bolsista atuará na produção de conteúdos digitais, campanhas informativas e registros audiovisuais voltados à divulgação científica em direitos sexuais e reprodutivos, participando de reuniões semanais e atividades formativas do projeto, que mantém parceria com a ONG Estrela Guia e o Grupo CRESEX.

As inscrições devem ser realizadas entre 16 de dezembro de 2025 e 8 de janeiro de 2026, por meio de formulário eletrônico: https://forms.gle/2puuW7gQ7MnzMyBf9

O processo seletivo envolve análise do histórico acadêmico, currículo e respostas do formulário, podendo incluir entrevista a critério da coordenação. O resultado final será divulgado em 12 de janeiro de 2026, no site do CCJ/UFSC”.

Edital_Selecao_Bolsista_PROBOLSAS_2026

O Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Santa Catarina vem a público manifestar a sua profunda preocupação com a aprovação do PL 753/2025 pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que proíbe a reserva de vagas ou quaisquer formas de ações afirmativas nas instituições de ensino superior públicas ou que recebam verbas públicas no âmbito estadual.

As políticas de ações afirmativas e de cotas raciais encontram o seu principal fundamento no texto da Constituição Federal de 1988, que estabelece em seu art. 3o, incs. I e IV, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Com a aprovação da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância pelo Congresso Nacional, com o quórum estabelecido no §3o do art. 5o da Constituição em fevereiro de 2021, garantiu-se a essas políticas status de emenda constitucional, de modo que, a partir deste marco, pode-se afirmar que a Constituição Federal não apenas autoriza, mas obriga os poderes constituídos a adotarem medidas efetivas de promoção da igualdade racial no contexto brasileiro.

Além disso, o STF teve a oportunidade de afirmar mais de uma vez a constitucionalidade das cotas raciais (ADPF no 186 e ADC no41) como instrumento de combate às discriminações e de promoção de uma igualdade de oportunidades para grupos vulnerabilizados na sociedade.

Compreendendo que as políticas afirmativas são indispensáveis para transformar as universidades públicas em espaços democráticos, equitativos e plurais e que, diante da grave desigualdade racial no Brasil, elas devem ser aprimoradas e nunca abolidas ou restringidas, o CCJ/UFSC reafirma o seu compromisso com a inclusão e a diversidade e alerta para o grave retrocesso institucional e social que a medida prevista no PL 753/2025 pode acarretar para a sociedade brasileira.

O Ministro da Educação, Camilo Santana, cumpriu agenda na UFSC, em Florianópolis, na segunda-feira, dia 08 de dezembro, para acompanhar as obras do Centro de Educação (CED), que estão sendo financiadas com recursos do PAC das universidades.

Na oportunidade, atendendo ao convite da direção do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), o ministro também visitou o Jardim Cancellier, onde foi recebido pela Profa. Carolina Medeiros Bahia, diretora do CCJ, e pelo Prof. Samuel da Silva Mattos, autor do projeto de extensão de resgate da Memória do Prof. Luiz Carlos Cancellier de Olivo, rendendo uma justa homenagem ao saudoso professor, que que marcou sua trajetória na UFSC a partir do Centro de Ciências Jurídicas, do qual também foi Diretor.

A Comissão Interna do Centro de Ciências Jurídicas, designada pela Portaria nº 039/2025/CCJ, de 23 de outubro de 2025, tendo em vista o resultado final da distribuição de bolsas de monitoria entre as unidades de ensino da UFSC anunciado pelo Edital nº 17/PROGRAD/2025, torna público o presente Edital nº 01/MONITORIA/2025 para a distribuição de 19 (dezenove) bolsas de monitoria para o ano letivo de 2026 no Centro de Ciências Jurídicas.

• Edital 01/2025
• Formulário de Inscrição (Word)
• 25/11 – RESULTADO PRELIMINAR
• 26 a 28/11 – Prazo para pedidos de reconsideração
• 01 a 02/12 – Análise dos pedidos pela comissão interna
• 09/12 – RESULTADO FINAL

Professora do CCJ destaca atuação da UFSC na relação entre direitos humanos e justiça climática, em evento internacional

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O professor DIEGO NUNES, no uso de suas atribuições, conforme disposto no EDITAIS Nº 8 e 10/2025/PROEX (PROBOLSAS 2026 e PROAA 2026) torna pública a abertura das inscrições destinado a classificar alunos que irão desenvolver atividades de extensão no âmbito dos projetos “Advocacy e litigância estratégica em Direitos Humanos” e “Direito e Equidade – formação à comunidade”.  Acesse o Edital!
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