Histórico
OS ANTECEDENTES
O Instituto Politécnico de Florianópolis foi a primeira instituição de ensino superior do Estado de Santa Catarina. Sua fundação data de 13 de março de 1917, sob a liderança de José Arthur Boiteux e funcionava à Avenida Hercilio Luz, nº 47 (atualmente número 532), sede da antiga Academia de Comércio de Santa Catarina e atualmente, casa José Arthur Boiteux, instituto histórico e geográfico, e sede da Academia Catarinense de Letras.
Durante sua existência ofereceu diversos cursos, dentre eles, os de Odontologia, Farmácia, Engenharia (Geologia),Veterinária, Botânica, Agrimensura e Topografia, sendo submetido à fiscalização federal e estadual.
No ano de 1932 o inspetor federal do curso de Agrimensura era o Engenheiro Dr. Márcio Machado Portela e do curso de Farmácia, o Dr. Donato Mello. O Estado exercia a fiscalização através do Dr. José Rocha Ferreira Bastos, a Direção pelo Desembargador Heraclito Carneiro Ribeiro e a Direção Interina pelo engenheiro Frederico Selva.
A IDEIA DA FACULDADE DE DIREITO
Na reunião da Congregação do Instituto Politécnico, realizada no dia 21 de dezembro de 1931, o Desembargador e Professor José Arthur Boiteux apresentou proposta de criação de uma Faculdade de Direito. Aprovada a proposição, foi constituída uma Comissão Especial, da qual participavam o autor da proposta, O Desembargador Américo Silveira Nunes e o Professor Henrique da Silva Fontes. Servia o Instituto Politécnico de berço para o nascimento da Faculdade de Direito de Santa Catarina e permitia a realização do sonho de tantos catarinenses.
O CONVITE
A Comissão Especial em data de 2 de fevereiro de 1932, distribuiu convite aos 37 Bacharéis em Direito domiciliados em Florianópolis, sendo o mesmo publicado nos jornais “República “, “O Estado” e “A Pátria”, existentes à época e com tiragem diária na Capital do Estado.
A FUNDAÇÃO
Na quinta feira, 11 de fevereiro de 1 932, na sala de reuniões da Congregação do Instituto Politécnico, reuniram-se os pioneiros do ensino jurídico no Estado de Santa Catarina e lá estavam: Américo da Silveira Nunes, José Arthur Boiteux, Heráclito Carneiro Ribeiro, Henrique da Silva Fontes , Sálvio de Sá Gonzaga, Urbano Muller Salles, Euclides de Queiroz Mesquita, Othon da Gama Lobo D’Eça, Zulmiro Soncini, Heitor Salomé Pereira, Edmundo Acácio Soares Moreira, Affonso Guilhermino Wanderley Júnior, Adalberto Belisário Ramos, Alfredo Von Trompowsky, e Nery Kurtz, ainda aderiram à idéia, Érico Ennes Torres, Francisco Tavares da Cunha Mello Sobrinho, Gil Costa, Cid Campos, Henrique Rupp Júnior, João Bayer Filho, Nereu de Oliveira Ramos, Antônio Bottini, Fulvio Coriolano Aducci e Pedro de Moura Ferro.
Estes homens, em número de vinte e cinco, são considerados os fundadores da Faculdade de Direito de Santa Catarina.
Aprovada por decisão unânime, a fundação da Faculdade de Direito propôs ao Desembargador Heráclito Carneiro Ribeiro que a mesma fosse anexada ao Instituto Politécnico, o que foi recusado, tendo votado a favor da ideia o seu autor e o Desembargador Américo da Silveira Nunes. Na mesma sessão de fundação foi escolhida a Diretoria Provisória, tendo na presidência José Arthur Boiteux e como secretários Edmundo Acácio Soares Moreira e Heitor Salomé Pereira.
O ESTADO DE SANTA CATARINA E O MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS
O Estado de Santa Catarina era à época da Fundação de sua Faculdade de Direito governado pelo Major Rui Zubaran, na qualidade de Interventor.
O Superior Tribunal tinha como presidente o Desembargador Gusmão de Toledo Pisa.
O Procurador Geral do Estado era o Desembargador Sálvio de Sá Gonzaga.
O município de Florianópolis tinha aproximadamente 70.000 habitantes e seu Prefeito era o Dr. José Moellmann.
A DIRETORIA DEFINITIVA
Em 22 de março de 1 932, foram aprovados os Estatutos e eleita a primeira Diretoria da Faculdade recém criada, com mandato para o biênio 1 932/1934 e ficou assim constituída:
Diretor : Professor Francisco Tavares da Cunha Mello Sobrinho.
Vice Diretor : Professor Henrique da Silva Fontes.
Secretário : Professor José Arthur Boiteux.
Tesoureiro : Professor Cid Campos.
Nesta ocasião foi eleito o Conselho Técnico Administrativo, integrado pelos professores Pedro de Moura Ferro, Affonso Guilhermino Walderley Júnior, Fúlvio Coriolano Aducci, Alfredo Von Trompowsky e Urbano Muller Salles.
Esta primeira Diretoria sofreu dois revezes. O primeiro, foi o pedido de renúncia do Presidente, Professor Francisco Tavares da Cunha Mello Sobrinho datado de 17 de junho de 1 933 dirigido ao seu Vice Diretor. O segundo, foi a morte de José Arthur Boiteux em 9 de janeiro de 1 934. A Faculdade foi salva pelo trabalho dedicado do Professor Henrique da Silva Fontes.
O PRIMEIRO VESTIBULAR
Em 11 de abril de 1932, foi realizado o primeiro exame vestibular para ingresso na nova Faculdade e foram considerados habilitados vinte e três candidatos, cuja nominata é a seguinte: Aldo Guilhon Gonzaga, Altamiro Lobo Guimarães, Aristeu Rui de Gouvêa Schiefler, Ari Pereira e Oliveira, Carlos Buchelle, Carlos Francisco Sada, Decio Goressen de Oliveira, Emmanuel da Silva Fontes, Francisco Sales dos Reis, Gervásio Nunes Pires, Gentil João Barbato, João de Souza Júnior, José Boabaid, Juvêncio Fraga, Leonardo de Campos, Luiz de Souza, Mário Mafra, Mário Tavares da Cunha Mello, Maurício Moreira da Costa Lima, Nicolau Glavan de Oliveira, Oslyn de Souza Costa, Osny da Gama Lobo D’Eça, Sady de Castro e Wilmar Orlando Dias.
Estes foram os primeiros alunos de Direito no Estado de Santa Catarina.
O INÍCIO DAS AULAS
Na terça feira, dia 3 de maio de 1932, às 19 horas, na sede da Faculdade localizada no primeiro andar do prédio (ainda existente) à rua Felipe Schmidt, nº 2, esquina com a Praça XV de Novembro, foram iniciadas as aulas. Coube aos professores Pedro de Moura Ferro e Henrique da Silva Fontes proferirem as primeiras lições, respectivamente sobre Introdução à Ciência do Direito e Economia Política e Ciências das Finanças.
No local, por doação do fundador Othon da Gama Lobo d’ Eça, foi colocada uma grande placa, abrangendo as sacadas do espaço alugado, com a denominação da Faculdade de Direito de Santa Catarina. A verve humorística e maledicente do povo ilhéu passou a confundir a placa da Faculdade como se fosse da Alfaiataria do Didico, fazendo alusão a um alfaiate estabelecido na cidade. A alcunha ao invés de ser considerada demeritória se constitui num marco característico da nossa Faculdade de Direito.
O CENTRO ACADÊMICO
Em 2 de setembro do mesmo ano os alunos reunidos fundaram seu órgão representativo, ao qual denominaram de CENTRO ACADÊMICO XI DE FEVEREIRO, em homenagem à data de fundação da Faculdade. A primeira diretoria ficou assim constituída:
Presidente: Emmanuel da Silva Fontes
Vice Presidente: Altamiro Lobo Guimarães
Secretário: Mário Tavares da Cunha Mello
Tesoureiro: Ary Pereira Oliveira
Representante no Conselho Técnico Administrativo: Carlos Francisco Sada.
O PRÉDIO DA FACULDADE
Nasceu a Faculdade no Instituto Politécnico de Florianópolis. A diretoria Provisória, em 16 de fevereiro alugou e instalou a Faculdade no pavimento superior do prédio (n. 2) situado à rua Felipe Schmidt esquina com a Praça 15 de Novembro, na parte mais central da Capital.
Em 1934 o Governo do Estado adquiriu para a Faculdade o prédio n. 11 da rua Esteves Júnior, o imóvel pertencia ao Capitão João Pedro de Oliveira Carvalho, que o vendeu por sessenta contos de réis, evitando o leilão do mesmo que estava avaliado em setenta contos de réis.
Em 1936 o prédio foi ampliado, construindo-se o Gabinete Médico-Legal e mais duas salas de aula. A melhoria contou com recursos financeiros do Estado.
Em 1948 e 1952 outras ampliações foram realizadas no prédio com subsídios do Governo do Estado.
Em 1 980 ocorre a mudança para o Campus Universitário no bairro de Trindade ,onde passa a ocupar espaço comum com os demais cursos do Centro Sócio Econômico ( Administração, Ciências Econômicas e Contábeis). O imóvel da rua Esteves Júnior, que fora palco de tantos eventos cívicos e guardava as lembranças mais caras de várias gerações de alunos é vendido pela Universidade Federal de Santa Catarina para o Estado e atualmente abriga a Escola Básica Henrique Stodieck, em homenagem ao professor de Direito do Trabalho da velha Escola de Direito.
Através de Acordo firmado em dezembro de 1996 o Centro de Ciências Jurídicas se transfere para o Bloco E do Conjunto Arquitetônico do Centro Sócio Econômico, obtendo, assim espaço próprio para o seu funcionamento, apesar de o Escritório Modelo de Assistência Judiciária e o Fórum da Universidade continuarem em suas instalações antigas.
O novo prédio do Centro de Ciências Jurídicas foi inaugurado oficialmente no dia 12 de março de 1997 e em seu corredor de entrada foram fixadas placas referentes ä inauguração, em homenagem ao Professor João David Ferreira Lima e aos fundadores da Faculdade de Direito de Santa Catarina com seus nomes.
FUNDAÇÃO JOSÉ ARTHUR BOITEUX
Raros são os que no século em curso podem comparar-se a José Boiteux em serviços prestados à cultura catarinense.
Entretanto, nem seis décadas são decorridas do seu falecimento e a imagem do grande e fecundo historiador e realizador está notoriamente esmaecida na memória das novas gerações.
Nascido na pequena cidade de Tijucas, em 1865, ele pertenceu a uma geração que deu a Santa Catarina, no domínio das Letras, Cruz e Souza, Luis Delfino, Santos Lostada, Virgílio Várzea, Oscar Rosas, Lucas e Henrique Boiteux, seus irmãos, Araújo Figueiredo e Delminda Silveira e teve convivência com outros mais novos, como Manfredo Leite, Mancio Costa, Sebastião Furtado, Altino Flores, Henrique Fontes, Othon Gama D’Eça, Diniz Junior, Edmundo da Luz Pinto e Ivo D’Aquino. Dos anteriores à sua geração seguramente seria amigo de Gustavo Lacerda e Duarte Silva.
Outra contribuição de Boiteux durante seus anos de Secretário de Estado foi conseguir, em parte por subscrição pública, erguer a estátua de Fernando Machado e os bustos de Cruz e Souza, Anita Garibaldi, Jerônimo Coelho e Victor Meirelles, além de colocar em locais históricos de Florianópolis algumas placas assinalando o que ali ocorreu de significação para os anais da vida catarinense.
A última grande façanha desde homem extraordinário foi a criação, em 1932, da Faculdade de Direito de Santa Catarina.
Há, ainda, um aspecto da personalidade de José Boiteux que nesta síntese biográfica não deve ser omitido: o exemplar desinteresse de vantagens pessoais, com que sempre atuou em todos os cargos exercidos, e que o fez chegar quase aos sessenta anos de idade, sem contar com um emprego estável para assegurar-lhe e à família um razoável padrão de vida. Foi Hercílio Luz, com quem vinha servindo desde a proclamação da República que, impressionado com a situação do velho amigo e prestativo colaborador, nomeou-o Juiz de Direito e promoveu-o a Desembargador.
Licurgo Costa
CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO
O Curso de Pós Graduação em Direito, a nível de Mestrado, com áreas de concentração em Instituições Jurídico-Políticas e Relações Internacionais foi criado pela Portaria n. 116, de 29 de junho de 1 973, iniciando suas atividades em 1º de outubro do mesmo ano. O Professor Acácio Garibaldi S. Thiago foi seu primeiro Coordenador e funcionou inicialmente no prédio ocupado pelo Centro Sócio Econômico à rua Almirante Alvim.
Em 1978, o Conselho Federal de Educação pronunciou-se favorável ao credenciamento pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Em 1984, o mesmo Conselho recredenciou o Curso, acrescentando-lhe a área de concentração em Filosofia e Teoria do Direito.
Mantém o Curso intercâmbio, através de convênios, com Instituições de destaque na Itália, Espanha, EUA, Argentina e França.
O Doutorado iniciado em 1988 abrange as áreas de concentração em Direito do Estado e Filosofia do Direito e da Política.
Anualmente mais de uma centena de candidatos de todo o Brasil procura matrícula nos cursos de Mestrado e Doutorado em Direito, o que revela o elevado nível dos estudos praticados.
FÓRUM DA UNIVERSIDADE
Em 9 de julho de 1 993, ao término da gestão do Diretor Rogério Stoeterau e Nilson Borges Filho foi inaugurado e implantado o Fórum Universitário, fruto de Convênio entre a Universidade Federal de Santa Catarina e o Tribunal de Justiça do Estado para julgamento exclusivo das causas ingressadas através do Escritório Modelo de Assistência Jurídica. O projeto de atendimento com foro especial as pessoas mais carentes era inédito no Brasil e sua implantação teve a participação decisiva do Professor Napoleão Xavier do Amarante, como Desembargador Corregedor do Tribunal de Justiça do Estado e do professor Valdemiro Borini, chefe do Departamento de Direito Processual e Prática Forense.
O Escritório Modelo de Assistência Jurídica serve como laboratório para os alunos, a partir da sétima fase do curso, onde atendem os clientes que o procuram para resolver suas pendências judiciais e são assistidos por professores, especialmente incumbidos destas atribuições.
PERSONALIDADE JURÍDICA E SUAS ALTERAÇÕES
A Faculdade de Direito de Santa Catarina ao ser fundada assumiu a condição de pessoa jurídica de direito privado (sociedade civil), na conformidade da legislação então vigente. Os estatutos foram inscritos no Cartório do Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Florianópolis no livro nº 5, a fls. 8 e 9, em data de 15 de abril de 1932. O Decreto Lei (Estadual) nº 452, de 3 de janeiro de 1 934 declarava a Instituição de Utilidade Pública. A Lei nº 19 , de 30 de novembro de 1935, assinada pelo Governador e Professor Nereu Ramos, incluiu a Faculdade entre os estabelecimentos pertencentes ao Estado de Santa Catarina, passando a pessoa jurídica de direito público.
A Faculdade é equiparada aos estabelecimentos federais de ensino pelo Decreto (federal) nº 2.098, de 1º de novembro de 1 937.
A Constituição Federal do Estado Novo (10 de novembro de 1 937) proibiu a acumulação de cargos públicos (art. 159) atingindo a Escola Catarinense, pois a maioria dos professores exercia outro cargo público, o que provocaria a possível paralisação da Faculdade.
A solução salvadora da Faculdade veio através do Decreto Estadual nº 120, de 9 de junho de 1 938 transformando-a em pessoa jurídica de direito privado.
O Governo Federal pelo Decreto nº 509, de 22 de junho de 1 938 concedeu à Faculdade o benefício de inspeção prévia, o que tacitamente correspondia ao reconhecimento da Instituição.
Em 7 de janeiro de 1 946, pelo Decreto n. 20.334, foi estabelecida a fiscalização permanente, era o reconhecimento definitivo.
A Lei Federal nº 3.038, de 19 de dezembro de 1 956 , concedia a federalização à Faculdade , o que atribuía ao Tesouro Nacional o encargo de arcar com a sua folha de pagamento de pessoal, desonerando assim o Estado de Santa Catarina de participar de soluções financeiras necessárias à sobrevivência da Instituição. A luta de muitos anos saia vitoriosa.
O próximo passo seria a criação da Universidade Federal de Santa Catarina. O Professor João David Ferreira Lima, Diretor da Faculdade de Direito de Santa Catarina foi o grande combatente desta empreitada cívica em prol do ensino em terras catarinenses.
Em 18 de dezembro de 1 960, a Lei n. 3.849, federalizava a Universidade do Rio Grande do Norte (art. 1º) e criava a Universidade Federal de Santa Catarina(art. 2º). A Universidade Catarinense incorporava a Faculdade de Direito, de Medicina, de Farmácia, de Odontologia, de Filosofia, de Ciências Econômicas, de Engenharia Industrial e de Serviço Social (como agregada), existentes na Capital do Estado.
O Decreto n. 50.580, de 12 de maio de 1 961, aprovou o Estatuto da Universidade Federal de Santa Catarina e sua implantação ocorreu em 12 de março de 1 962.
A Faculdade de Direito continuou funcionando no mesmo prédio da rua Esteves Júnior n. 11, no Centro da Cidade.
A adaptação da estrutura administrativa e didática da Universidade Federal de Santa Catarina às disposições da Reforma Universitária (Lei 5.540, de 28 de novembro de 1 968) imposta pelo Governo Federal resultou na junção de várias faculdades, passando a de Direito a integrar o Centro Sócio Econômico juntamente com a Administração, Ciências Econômicas e Contábeis.
No início de 1 980 o Centro Sócio Econômico passou a ocupar o espaço físico recém construído no Campus Universitário da Trindade e assim todos os seus setores estavam unificados.
Em 23 de abril de 1 986, com a assinatura da Portaria n. 261 pelo Ministro da Educação e Cultura foi aprovada alteração no Estatuto da Universidade acrescentando ao artigo 8º o item XI, criando o Centro de Ciências Jurídicas, pelo desmembramento do Curso de Direito (Graduação e Pós Graduação) do Centro Sócio Econômico.
A criação do Centro de Ciências Jurídicas foi o resultado de movimento nacional iniciado no Encontro de Faculdades de Direito, realizado em 1 983 e no qual foi elaborado um documento intitulado a “Carta de Fortaleza ” , que propugnava pela desvinculação dos Cursos de Direito de outras áreas de ensino.
Em 10 de agosto de 1984, o Conselho Departamental do Centro Sócio Econômico aprovou, por unanimidade, a criação do Centro de Ciências jurídicas e a seguir o Conselho Universitário da Universidade, também, se pronunciou favoravelmente, acolhendo parecer elaborado pelo Professor Osvaldo Ferreira de Melo.
Criado o Centro foi designado para seu Diretor o Professor Hélio Barreto dos Santos, que exercia as funções de Vice Diretor do Centro Sócio Econômico, mas perdurava a convivência com Centro Sócio Econômico, pois eram dois Centros ocupando o mesmo espaço físico na utilização do mesmo prédio. A construção do Bloco “E ” do conjunto arquitetônico do Centro Sócio Econômico permitiu através de protocolo firmado entre os dois Centros, decorrente de conversações mantidas por comissões especialmente constituídas, a destinação da obra nova ao Centro de Ciências Jurídicas. As novas instalações, totalizando aproximadamente 2.200 metros quadrados, abrigam as salas de aulas destinadas à graduação e pós graduação, o Laboratório de Informática Jurídica ( 1º e 2º pisos) , os serviços administrativos da Direção, dos Cursos de Pós Graduação e de Graduação, dos Departamentos de Ensino e salas para Professores.
Não foram abrigadas no novo prédio as Instalações do Escritório Modelo de Assistência Jurídica e do Fórum da Universidade.
O Centro de Ciências Jurídicas, juntamente com a Reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina mantém conversações com o Tribunal de Justiça do Estado, através de seu Presidente, o Desembargador e também professor Napoleão Xavier do Amarante visando a celebração de convênio para a Construção do Fórum para o Norte da Ilha, dentro do espaço físico da Universidade.
OS DIRETORES
I. Da Faculdade de Direito:
Diretoria Provisória (11.02.1 932 – 22.03/1 932).
Presidente – José Arthur Boiteux.
Secretários : Edmundo Accácio Soares Moreira e Heitor Salomé Pereira.
1932 (22.03) – Francisco Tavares da Cunha Mello Sobrinho.
Vice : Henrique da Silva Fontes.
Secretário : José Arthur Boiteux.
Tesoureiro : Cid Campos
1933 (27.10) – Henrique da Silva Fontes ( renúncia do Diretor).
1938 – João Bayer Filho.
1939 – Érico Ennes Torres.
1956 – 1 962 – João David Ferreira Lima
Vice – Othon da Gama Lobo d’Eça.
II. Do Centro Sócio Econômico:
1977 – Acácio Garibaldi S.Thiago.
1983 – João Batista Bonnassis
Vice : Hélio Barreto dos Santos.
1984 – Hélio Barreto dos Santos
Vice: Mário Azambuja.
III. Do Centro de Ciências Jurídicas:
1986 – (23.04) – Hélio Barreto dos Santos.
– Vice – José Luiz Sobierajski, partir de .01.87.
1989 – (10.07) – Rogério Stoeterau
Vice: Nilson Borges Filho.
1993 – (10.07) – Nilson Borges Filho
Vice: José Luiz Sobierajski.
1996 – (20.08) – José Luiz Sobierajski (Pro-Tempore)
Vice: Olga Maria Bosch Aguiar de Oliveira.
1996 – (27.12) – José Luiz Sobierajski
Vice: Olga Maria Bosch Aguiar de Oliveira.
O CORPO DOCENTE
Os primeiros nomes para compor o Corpo Docente da Faculdade e respectivas disciplinas foram aprovados na reunião da Diretoria, realizada em 22 de março de 1 932 e eram os seguintes:
Dr. Pedro de Moura Ferro – Introdução à Ciência do Direito – 1º ano;
Dr. Henrique da Silva Fontes – Economia Política e Ciências das Finanças – 1º ano;
Des. Heráclito Carneiro Ribeiro – Parte Geral e Teoria das Obrigações – 2º ano;
Des. Urbano Muller Salles -. Direito Penal (Parte Geral) – 2º ano;
Dr. Nereu de Oliveira Ramos – Direito Constitucional Público – 2º ano;
Des. Francisco Tavares da Cunha Mello Sobrinho – Direito Civil – 3º ano;
Dr. Affonso Walderley Júnior – Direito Comercial (Parte Geral e Teoria dos Contratos e Obrigações Comerciais) – 3º ano;
Dr. João Bayer Filho – Direito Penal (Teoria dos crimes, considerados em espécie) – 3º ano;
Des. Gil Costa – Direito Público Internacional – 3º ano;
Des. Sálvio de Sá Gonzaga – Direito Civil – 4º ano;
Dr. Henrique Rupp Júnior – Direito Marítimo e Falências = 4º ano;
Dr. Alfredo von Trompowsky – Direito Judiciário Civil – 4º ano;
Dr. Antônio Botini – Medicina Legal – 4º ano;
Dr. Fúlvio Aducci – Direito Civil – 5º ano;
Dr.Adalberto Belisário Ramos – 5º ano;
Dr. Érico Ennes Torres – Direito Judiciário Penal – 5º ano;
Des. José Arthur Boiteux – Direito Administrativo – 5º ano.
Foram considerados docentes livres, na forma do Estatuto da Faculdade os doutores Edmundo Accácio Soares Moreira, Cid Campos, Zulmiro Soncini, Euclides Mesquita, Othon da Gama Lobo d’Eça e Nery Kurtz.
Vinte e cinco (25) anos após, em 11 de fevereiro de 1 957, o corpo docente de professores catedráticos era assim constituído:
Prof. João David Ferreira Lima -. Diretor – Ciências das Finanças;
Prof. Pedro de Moura Ferro – Introdução à Ciência do Direito;
Prof. Othon da Gama Lobo d’Eça – Direito Romano;
Prof. Henrique da Silva Fontes – Economia Política;
Prof. José Rocha Ferreira Bastos – Direito Penal;
Prof. Nereu de Oliveira Ramos – Direito Constitucional (licenciado);
Prof. Francisco Tavares da Cunha Mello Sobrinho – Direito Civil (licenciado);
Prof. João Bayer Filho -Direito Penal;
Prof. Affonso Wanderley Júnior – Direito Comercial (licenciado);
Prof. Alcebíades Valério Silveira de Souza – D. Internacional Público;
Prof. Sálvio Sá Gonzaga – Direito Civil (licenciado);
Prof. Henrique Rupp Júnior – Direito Comercial;
Prof. Alfredo von Trompowsky – Direito Judiciário Civil;
Prof. Joaquim Madeira Neves – Medicina Legal;
Prof. Adalberto Belisário Ramos – Direito Judiciário Civil (licenciado);
Prof. João José de Souza Cabral – Direito Administrativo;
Prof. Abelardo Gomes – Direito Judiciário Penal;
Prof. Henrique Stodieck – Direito do Trabalho;
Prof. Antônio Botini – Medicina Legal (licenciado);
Prof. Renato de Medeiros Barbosa – Direito Internacional Privado;
Eram considerados Docentes Livres:
Prof. Alcides Abreu;
Prof. Telmo Vieira Ribeiro;
Prof. Abelardo Rupp;
Prof. Osmundo Wanderley da Nóbrega;
Prof. João de Luna Freire;
Prof. Euclides Queiroz Mesquita;
Prof. Heitor Salomé Pereira;
Prof. Edmundo Accácio Soares Moreira;
Prof. Nery Kurtz;
Prof. Cid Campos;
Prof. Waldemiro Cascaes;
Prof. Osvaldo Rodrigues Cabral;
Prof. Aujor Ávila da Luz;
Prof. José do Patrocínio Galotti.
Eram Professores Contratados:
Prof. Severino Nicomedes Alves Pedrosa;
Prof. Paulo Henrique Blasi;
Prof. Aldo Ávila da Luz; e
Prof. Osni de Medeiros Regis.
OS ALUNOS
O Curso de Graduação em Direito, funcionando com turmas matutinas e noturnas tem matriculados, aproximadamente 920 (novecentos e vinte ) alunos, enquanto que o, de Pós Graduação é freqüentado por 150 (cento e cinqüenta ) alunos.
Os ex-alunos da Faculdade de Direito de Santa Catarina e seu sucessor o Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina tem marcado presença na
vida social, política e econômica do Estado e do Brasil. Há ex-alunos desta Faculdade no Superior Tribunal de Justiça (Ministro Hélio de Mello Mosimann), no Tribunal Superior do Trabalho (Ministro (em caráter de substituição) Umberto Grilo), no Senado da República, na Câmara de Deputados, na Assembléia Legislativa do Estado, no Tribunal de Justiça do Estado, na Câmara de Vereadores da Capital e de outras cidades do Estado, além de ocupantes de cargos em órgãos executivos federais, estaduais e municipais. O atual Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Professor Rodolfo Joaquim Pinto da Luz e sua esposa, senhora Lígia, também constam da galeria dos ex-alunos.
OS BACHARÉIS EM DIREITO
A primeira turma de Bacharéis em Direito formada pela Faculdade, colou grau em 27 de novembro de 1 937, tendo a cerimônia sido presidida pelo Professor João Bayer Filho, Diretor em exercício. O paraninfo escolhido pelos formandos foi o Professor Nereu de Oliveira Ramos, que na ocasião exercia as funções de Interventor Federal do Estado de Santa Catarina. Colaram grau os bacharéis : Altamiro Lobo Guimarães, Ari Pereira e Oliveira, Carlos Francisco Sada, Emmanuel da Silva Fontes, Luiz de Souza, Mário Mafra e Wilmar Orlando Dias.
Em 10 de janeiro de 1 997 houve a colação de grau da 83 ª turma de bacharéis em Direito, de alunos que concluíram seu curso no segundo (2º) semestre de 1 996.
REFERÊNCIAS HISTÓRICAS E BIBLIOGRÁFICAS
1. Livros de Atas e Registros Acadêmicos da Faculdade e do Centro.
2. Annuário Catharinense para 1 933, organizado por Barão Fernando von Dreifus.
3. Barbosa, Renato. Cofre Aberto, Imprensa Universitária da Universidade Federal de Santa Catarina, 1982.
4. Curso de Pós Graduação em Direito. Prospecto Informativo, 1996.
