14/11/2017 11:29

O Núcleo de Estudos em Direito e Diversidades, composto pelos professores do CCJ/UFSC Clarindo Epaminondas de Sá Neto, Aline Beltrame de Moura, Cristina Bertoncini, Vera Lúcia Teixeira, Eloisa Maria Sobierajiski e Maéve Rocha Dihel, e pelas acadêmicas Luísa Maciel da Costa e Manuela Celeste Tomasi, através do Escritório Modelo de Assistência Jurídica da UFSC, obtiveram decisão antecipatória de tutela, proferida pelo juízo de direito do juizado especial cível da Trindade, na pessoa da Dra. Vânia Peterman, na qual foi determinada a alteração do assento de nascimento de uma aluna transexual da UFSC. A decisão conta com duas particularidades: além de ter sido proferida em sede de tutela de urgência (liminar), a mesma determina que não conste do registro de nascimento qualquer anotação anterior do nome e do sexo/gênero de nascimento, resguardando, desde logo, a intimidade, a privacidade e a dignidade da pessoa humana da assistida. O NEDD, o EMAJ e a UFSC reiteram seu compromisso em prestar assistência jurídica integral a toda a comunidade hipossuficiente, aliando a prática jurídica obrigatória à advocacia social, proporcionando aos discentes uma maior aproximação com a coletividade, preparando-os para a vida profissional.

07/11/2017 11:17

A Direção do Centro de Ciências Jurídicas sente-se honrada em convidar toda comunidade acadêmica para solenidade em comemoração aos 85 anos do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina.

Além dos assuntos que envolvem a comemoração dos 85 anos do Curso de Direito e da preparação para seu Centenário, na oportunidade serão homenageados os professores Luiz Carlos Cancellier de Olivo, e o fundador José Artur Boiteux.

 

 Local: Auditório do Fórum do Norte de ilha

Data: 08 de novembro de 2017

Horário: 10:00


 Prof. Dr. José Isaac Pilati 

Diretor do Centro De Ciências Jurídicas em Exercício – UFSC

Divulgação

07/11/2017 11:15

Mesa Redonda

Alexandre Morais da Rosa – Juiz de Direito e Prof. UFSC – “A delação premiada como sintoma do estado de exceção”.

Mériti de Souza – Psicóloga e Profa UFSC – “Lei e subjetividades: compadrio e igualdade como valores”.

 

– Apresentação e lançamento do livro 

 

A Experiência da lei e a lei da experiência – ensaios sobre práticas sociais e subjetividades no Brasil. 

Publicado pela Editora daza. UFSC.

Autora – Mériti de Souza


Local : Auditório do CFH – Centro de Filosofia e Ciências Humanas – da UFSC.

Dia: 07 de novembro de 2017

Horário: 19:30 horas.

 

Cartaz

Convite do Diretor do Centro para o “Evento Comemorativo da Fundação da Alunmi ’32 e I Encontro dos Associados”

03/11/2017 14:16

Prezados Colegas,

 

Na qualidade de Diretor do CCJ sinto-me honrado em convidar a todos para o importante “Evento Comemorativo da Fundação da Alunmi ’32 e I Encontro dos Associados”, que vai acontecer dia 08/11, uma quarta-feira, a partir das 18:30, no Museu Histórico de Santa Catarina (Sala Martinho de Haro e Jardins do Palácio Cruz e Sousa, na esquina da Rua Tenente Silveira com a Praça XV de Novembro, no Centro da cidade). 

 

A programação do evento incluirá um momento de homenagem ao Prof. Cancellier.

 

O evento está sendo organização pela Alumni ’32, Associação que visa a reunir os egressos dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação (Mestrado e Doutorado) da Faculdade de Direito de Santa Catarina, CCJ/UFSC. A participação de todos nós é essencial, já que mesmo os professores que não são egressos podem (ou poderão ser, em breve) ingressar na Associação, uma vez que são aceitos como associados beneméritos os professores que tenham lecionado por pelo menos 10 anos na faculdade, independentemente de serem ou não egressos. 

 

A Associação, mais do que apoiada, é integrada pelo CCJ/UFSC. Temos vários Professores da casa diretamente envolvidos no projeto – o Professor Pilati é Presidente do Conselho Consultivo e Fiscal, do qual fazem parte, entre outros, o Prof. João dos Passos e o ex-professor e atual Presidente da OAB/SC Paulo Brincas e era também integrado pelo saudoso Prof. Cancellier. O Presidente da associação é o Bernardo Lins, atual Professor substituto de Prática Jurídica, e a Vice é a Prof. Leilane Zavarizi, recém aposentada. Eu mesmo também me envolvi no projeto e já sou associado.

 

Além disso, os objetivos da associação (apoio ao curso e a iniciativas estudantis e de egressos; apoio ao ensino, pesquisa e extensão; resgate histórico da faculdade e promover integração entre os egressos) são consonantes aos nossos. 

 

Por essas razões, considero a nossa adesão em massa muito importante.

 

A inscrição é feita on-line, através do site: www.alumni32.com.br

 

Contamos com o apoio de vocês.

 Att., 

Prof. Dr. José Isaac Pilati

Diretor do Centro de Ciências Jurídicas em exercício

O Grupo de Estudos em Direito Público da Universidade Federal de Santa Catarina – GEDIP

31/10/2017 17:14

Grupo de Estudos em Direito Público da Universidade Federal de Santa Catarina – GEDIP –  convida toda comunidade acadêmica para o evento de Encerramento das Atividades de seu Primeiro Ano, que acontecerá dia 09.11, às 20h, no Auditório do Fórum do Norte da Ilha, durante a XXI Semana Jurídica de Direito UFSC, promovida pelo Centro Acadêmico XI de Fevereiro.

O evento contará com as seguintes conferências:

  • Direito Administrativo, acesso à informação e cidadania“, com a Prof.ª Me. Weida Zancanere,
  •  “Serviço público e sua importância para a inclusão social“, com o Prof. Dr. Celso Antônio Bandeira de Mello

As inscrições devem ser feitas previamente neste link.

Evento no Facebook: XXI Semana Jurídica de Direito UFSC

Aguardamos a presença de todos e todas!

 

facebook.com/gedip.ufsc/ 
http://gedip.paginas.ufsc.br

** O Grupo de Estudos em Direito Público tem por objetivo a criação de espaço permanente de estudo, debate, produção científica e ações de extensão em Direito Público no âmbito do Departamento de Direito da UFSC.

O objetivo do GEDIP é promover a formação de pesquisadores desde a iniciação científica até o pós-doutorado. Desenvolver projetos específicos para eventos acadêmicos, projetos de extensão e produção bibliográfica em Direito Público, além de parcerias com grupos de outras Instituições de ensino, nacionais e estrangeiras. O grupo é aberto para todos que possuam interesse na àrea!

GEDIP é coordenado pelo Prof. Dr. José Sérgio da Silva Cristóvam e Prof. Dr. Pedro de Menezes Niebuhr.