Inauguração da Galeria da Cidadania no CCJ

10/12/2018 21:46

Na última quarta-feira, 5 de dezembro, em reunião aberta do Conselho da Unidade do Centro de Ciências Jurídicas, sob a Presidência do Diretor José Isaac Pilati e com a presença do Magnífico Reitor da Universidade  Federal de Santa Catarina Ubaldo César Balthazar e da Vice-Reitora Alacoque Lorenzini Erdemann; do Presidente do Centro Acadêmico XI de Fevereiro – CAXIF, Vítor Cardoso de Oliveira; do Professor Rodolfo Pinto da Luz; dos Conselheiros e convidados, foi inaugurada a Galeria da Cidadania do Centro, mediante a fixação de quadro e placa de homenagem à primeira aluna da Faculdade de Direito de Santa Catarina, hoje incorporada ao CCJ, a bacharel CATHARINA NAVARRO HABERBECK DE OLIVEIRA (1942-1947). No ato e nos diversos discursos foram homenageadas as Alunas, Servidoras TAES e Professoras do Curso, num Brasil plural, inclusivo e respeitoso. O Magnífico Reitor Professor Ubaldo cumprimentou a Direção, historiou a origem do quadro e confirmou os dados históricos da homenageada. A Vice-Reitora Professora Alacoque Lorenzini Erdemann enfatizou que a iniciativa deverá ser seguida por outros Centros da UFSC, e parabenizou a Comissão Permanente dos Festejos do Centenário do Curso de Direito (1932-2032), responsável pelo resgate do quadro, com méritos especiais ao Magnífico Reitor Professor Ubaldo César Balthazar. Pelas professoras falou Aline Beltrame de Moura, pelas alunas Júlia Ferruzzi Possari e pelas servidoras Vânia Maria Silvano. O Diretor Professor José Isaac Pilati agradeceu a presença das autoridades e demais presentes, com destaque à Comissão Permanente do Centenário que vem realizando profícuos trabalhos, como todos podiam constatar.

Pesquisadores da UFSC se mobilizam pela preservação da Serra do Tabuleiro

30/11/2018 10:56

Pesquisadores do Observatório de Justiça Ecológica da Universidade Federal de Santa Catarina (OJE/UFSC), grupo de pesquisa certificado pelo CNPq formado por docentes e estudantes, estão se mobilizando para tentar reverter a recategorização do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. Localizado nos municípios de Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, Águas Mornas, São Bonifácio, São Martinho, Imaruí e Paulo Lopes, o Parque é a maior e mais importante Unidade de Conservação de Santa Catarina. Entretanto, em março de 2009 foi aprovada a Lei estadual nº 14.661, que recategorizou o Parque, restringindo sua proteção para permitir a implantação de áreas industriais e empreendimentos imobiliários de grande porte.

No último dia 19 de novembro, integrantes do OJE reuniram-se com a procuradora-geral da República Raquel Dodge e com o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Santa Catarina Darlan Airton Dias, para fazer a entrega formal da peça de amicus curiae protocolada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.385, em que se discute a constitucionalidade dessa Lei estadual. O texto da ADI argumenta que “as alterações promovidas pela lei estadual contribuem de maneira crucial para a degradação dos ecossistemas da região, porquanto efetuaram verdadeiro retalhamento e descaracterização da unidade de conservação de proteção integral, resultando em grave retrocesso de proteção ecológica e debilitação das áreas de Mata Atlântica existentes do parque”. Além disso, para o procurador-geral, “a lei padece de vícios de inconstitucionalidade material”, por afrontar regras e princípios de direito ambiental expressos na Constituição de 1988.

A atuação do OJE faz parte do projeto de assistência jurídica gratuita às associações civis, visando proporcionar aos cidadãos o acesso à justiça por meio da tutela ambiental. Com este projeto, o OJE procura criar espaços de diálogo entre a universidade e a sociedade, a qual recebe o retorno efetivo dos estudos desenvolvidos na academia. No caso específico desta ação, o OJE representa, em defesa deste patrimônio comum, três associações civis, sendo duas de âmbito local e uma de âmbito nacional, o Instituto Amigos da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica (IA-RBMA). A participação da sociedade civil por meio da figura do amicus curiae está prevista na lei que trata da Ação Direta de Inconstitucionalidade, em que se admite que terceiros intervenientes possam fornecer subsídios fáticos, jurídicos e técnicos ao órgão julgador, auxiliando-o no julgamento e na pluralização do debate constitucional.

Ainda antes de reunir-se com integrantes do OJE, a procuradora-geral Raquel Dodge sobrevoou o Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e afirmou à imprensa local que veio conhecer de perto a realidade do parque, saber quais são as pressões que existem sobre ele, para poder se posicionar adequadamente perante o Supremo Tribunal Federal. No encontro, os pesquisadores da UFSC ressaltaram, entre outros pontos, a importância do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro como manancial hídrico, uma vez que a água que abastece toda a Grande Florianópolis e o Sul do Estado provém do Parque. A região desse manancial, entretanto, vem correndo graves riscos desde quando foi desanexada do parque com a recategorização em 2009.

Núcleo de Prática Jurídica da UFSC firma com o Tribunal de Justiça projeto piloto para comunicação eletrônica de atos processuais

20/11/2018 19:06

A Universidade Federal de Santa Catarina firmou convênio com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina para que o Núcleo de Prática Jurídica passe a utilizar os serviços de recebimento e consulta de intimações/citações eletrônicas, peticionamento eletrônico e consulta processual nas unidades jurisdicionais de 1º grau em que atua, sendo uma iniciativa pioneira entre as universidades, pois passa a adotar uma ferramenta já utilizada pela Defensoria Pública, Ministério Público e Prefeituras.

O convênio marca o início, nesta terça-feira (20/11), de projeto piloto com a UFSC, conduzido pela Comissão de Estágios do Direito, composta pela Coordenadora do NPJ, Professora Aline Beltrame de Moura e pelos professores Clarindo Epaminondas de Sá Neto e Cristina Mendes Bertoncini, e tem como objetivo permitir a comunicação eletrônica dos atos processuais e o peticionamento eletrônico aos Núcleos de Prática Jurídica das instituições de ensino superior, para os processos que tramitam no 1º grau, o que trará maior celeridade às demandas judiciais dos Núcleos e contribuirá para incremento na formação dos futuros profissionais do Direito.

Além disso, o convênio possibilitará que os Núcleos de Prática Jurídica realizem uma melhor gestão dos processos que conduzem, uma vez que as demandas serão vinculadas à instituição de ensino e não aos professores/advogados que atuam nos Núcleos, como acontecia antes de a sistemática ser adotada.

Segundo a Coordenadora do NPJ, Professora Aline, “é um importante avanço para o andamento das atividades da prática jurídica, pois o controle dos prazos processuais passará a ser realizado pela Secretaria e não mais pelos alunos, como sempre ocorreu, otimizando a prestação jurisdicional e evitando-se eventuais perdas de prazo”.

Os alunos terão as mesmas permissões de acesso à consulta processual que estão disponíveis ao professor/advogado responsável pelo processo, e poderão realizar peticionamento eletrônico até a etapa de anexação de documentos. A conclusão do peticionamento e a subscrição da petição eletrônica deverão ser feitas pelo professor/advogado responsável.

A etapa de transição ocorrerá até o final do semestre.

Curso sobre História da Propriedade com o Prof. Jesús Miguel Lobato Gómez

20/11/2018 10:37

Nas próximas semanas o Professor Jesús Miguel Lobato Gómez, catedrático de Direito Civil da Universidad de León (Espanha) lecionará um curso sobre história da propriedade, intitulado “Lahistória del derecho de propiedad: la cultura jurídica europea y el Derecho brasileño” – tema essencial para conhecimento de historiadores do direito, mas também para privatistas. O objetivo é conhecer melhor a conformação e a transformação do modelo dominical na cultura jurídica europeia e seus reflexos no Direito brasileiro. Ao todo, serão três aulas nos dias 22, 26 e 29/11, às 14h na sala 303 do Centro de Ciências Jurídicas.

Além disso, no dia 3/12 o Prof. Gómez apresentará a palestra “El legado jurídico del reino de León. Un reino medieval olvidado.” sobre o Reino de León e a regulação jurídica do Caminho de Santiago de Compostela, também às 14h, na sala 303 do CCJ.

A participação no evento confere um certificado de 12h/aula.

Inscrições: http://inscricoes.ufsc.br/curso-derecho-propiedad

Data: 22, 26 e 29/11 e 3/12 às 14h

Local: Sala 303 do CCJ

GEN Mandela – Mês da Consciência Negra

14/11/2018 15:44

O GEN Mandela – Grupo de Estudos Nelson Mandela, formado por acadêmicos Negros (pardos/pretos) do curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina em parceria com o CAXIF – Centro Acadêmico XI de Fevereiro, convida para o evento referente ao mês da Consciência Negra.

::PROGRAMAÇÃO::

No dia 19, às 20 horas, com o palestrante Raul Eduardo Pinto, Advogado e Especialista em crimes cibernéticos, com o tema: Cybercrimes: Preconceito Racial na Rede.

No dia 20, às 18 horas, exibição do filme Marshall: Igualdade e Justiça. Com: Chadwick Boseman.
Em seguida, às 20 horas, exposição de Marco Antonio André, presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/ SC e membro do NEAB-FURB, com o tema: Danos Morais por Injúria Racial e Racismo.

No dia 28, às 19 horas, Emiko Liz Pessoa Ferreira, professora de Direito da Faculdade Anhanguera – São José, com o tema: Políticas de Ações Afirmativas.
Às 20 horas, Kim Isac, Conselheiro da ReAfro SC, com o tema: Afro Empreendedorismo.

Colóquio Direito & Tradução – CCJ – Ius Commune – PPGD – PGET – UFSC

12/11/2018 13:52

O presente encontro tem como objetivo reunir estudiosos especializados na tradução de textos jurídicos, sejam fontes (latinas, p. ex.) e textos jurídicos em geral, tanto provenientes da área da tradução como do direito, de modo a construir uma interrelação capaz de definir desafios, limitações e possibilidades na tradução de textos jurídicos. Far-se-ão exposições de estudiosos do direito e da tradução relatando suas experiências na tradução de obras jurídicas. Espera-se com isso estabelecer vínculos capazes de melhorar a qualidade da tradução de textos jurídicos no Brasil.
Participação de:

Prof. Dr. José Isaac Pilati (UFSC)
Prof. Dr. Arno Dal Ri Jr. (UFSC)
Prof. Dr. Diego Nunes (UFSC)
Prof.ª Me. Andréa Biaggioni (UNISP)
Juiz e Prof. Me. Márcio Schiefler Fontes (CNJ/ESMESC)
Me. Fernando Coelho (Doutorando PPGET/UFSC)

Inscriçõeshttps://bit.ly/2qBghzb

Local: CCJ Sala 303 (Sala Warat – PPGD)

Profª. Josiane como plaestrante no IV Congresso Nacional de Direito e Fraternidade

09/11/2018 10:04

A professora doutora Josiane Rose Petry Veronese proferiu palestra com o tema A Fraternidade nos Direitos das  Crianças e dos Adolescentes no Superior Tribunal de Justiça.  Durante o evento a professora Josiane, o Ministro do STJ, Reynaldo Soares da Fonseca, e outros autores lançaram suas  obras sobre o tema. Estiveram presentes no evento a professora Cristina Mendes Bertoncini Corrêa, assim como, as alunas da pós-graduação Sandra Zanette,  Vivian Deggan, Geralda Maggela e Crispim.