Centro de Ciências Jurídicas

Em dezembro de 2021 encontrei pela última vez Paolo Grossi. Eu e os meus filhos, Francesco e Chiara, acompanhados pelo amigo Paolo Cappellini fomos visitá-lo em seu apartamento, em Florença. Uma conversa amável, de mais de uma hora, regada por muitas lembranças e muitas risadas, como costumava ser sempre que encontrávamos o nobre decano. Celebrávamos pouco mais de 20 anos de amizade, que surgiu quando eu, ainda doutorando na Itália, sob a indicação do meu “avô acadêmico” na Universidade de Milão, Prof. Piero Ziccardi, procurei Paolo Grossi com a proposta de traduzir ao português as “Mitologie Giuridiche della Modernità”.

Aos 88 anos, Paolo Grossi estava com a lucidez de sempre, atentíssimo aos fatos e aos eventos que circundavam a ciência jurídica naquele frio inverno italiano, todos comentados com precisão naquela visita. A doença e os efeitos da terapia a que estava submetido atormentavam aquele velho corpo, que visivelmente sucumbia ao peso dos anos, enquanto a mente continuava a voar alto.

Ele esteve conosco, na Universidade Federal de Santa Catarina, em três diferentes ocasiões, todas ministrando conferências para os alunos da graduação e da pós-graduação. Em maio de 2004, em setembro de 2007 e em agosto de 2011. Com a primeira visita, que gerou uma pequena revolução no nosso grupo de pesquisadores, teve início uma série de iniciativas comuns entre o grupo de historiadores do direito da UFSC e a renomada Scuola de historiadores do direito por Grossi fundada e dirigida, em Florença. Eventos, obras coletivas, traduções, um forte intercâmbio de ideias, de estudantes e de professores, marcaram estes intensos anos de profícua colaboração internacional.

Dele traduzimos e publicamos no Brasil as “Mitologias Jurídicas da Modernidade”, uma coletânea concisa com sucesso consagrado nas versões em língua italiana e espanhola. Logo após foi a vez de “O Direito entre Poder e Ordenamento”, com textos dele escolhidos pelo próprio grupo florianopolitano. Eram capítulos que, tendo sido publicados originalmente na Itália, foram traduzidos ao português para o nosso uso cotidiano, voltados principalmente para os estudantes mais jovens que ao longo dos anos foram se agregando ao nosso pequeno grupo, demonstrando o desejo de se introduzir no pensamento jurídico de Grossi. Em abril de 2019, após ter concluído sua atuação como Presidente da Corte Constitucional da República Italiana, ele nos recebeu na Villa Ruspoli, sede do Centro studi per la storia del pensiero giuridico moderno da Universidade de Florença, para conversarmos sobre a proposta de uma terceira publicação, hoje no prelo, intitulada “História da Cultura Jurídica. O direito como experiência entre Medievo e Pós-Modernidade”. Essas três obras, com alguns outros trabalhos traduzidos por Ricardo Sontag e Diego Nunes, nos foram deixadas como herança de um amplo, profundo e articulado patrimônio intelectual, caracterizado pelo requinte, a capacidade especulativa e a erudição que marcaram as pesquisas de um dos maiores representantes da ciência jurídica italiana dos últimos cinquenta anos.

 II. 

Na sua formação como jurista, obtida junto à Faculdade de Direito da Universidade de Florença, Paolo Grossi teve contato direto com Enrico Finzi e Piero Calamandrei, assim como com Giorgio La Pira. Mas, foi a personalidade de Pietro Agostino D’Avack, professor de história do direito canônico, que marcou esta primeira fase da sua vida acadêmica, fazendo com que as análises presentes na sua tese, defendida em 1955, se voltassem para a história do direito italiano. Sob a orientação do titular da cátedra em Florença, professor Ugo Nicolini, a tese apresentada no final do seu itinerário formativo tratava do regime jurídico das abadias beneditinas no Alto Medievo italiano.

Depois de um curto período como assistente junto à cátedra de Nicolini, a atividade docente de Grossi se iniciou em 1960, quando tornou-se professor responsável pela disciplina História do direito italiano junto à Universidade de Siena. Após três anos, um novo concurso o eleva a professor catedrático de História do Direito na Faculdade de Direito da Universidade de Macerata, sendo que, em 1964, foi eleito diretor da instituição. É neste período que Grossi se aprofundou no pensamento do filósofo do direito Giuseppe Capograssi, marco teórico que, juntamente com Santi Romano, o acompanhou por toda a sua trajetória acadêmica. É também neste período que Grossi teve como aluno e orientando Mario Sbriccoli, que posteriormente se tornaria referência na história do direito penal.

A partir de 1966 Grossi passou a lecionar História do direito italiano na Faculdade de Direito da Universidade de Florença, assim como as disciplinas Direito comum e Direito canônico. Em 1972 foi eleito diretor da Faculdade, cargo que ocupou até 1975. Nos primeiros anos em Florença, manteve contatos profícuos com o civilista Salvatore Romano, outro autor que influencia o pensamento jurídico grossiano.

Em 1971 fundou o Grupo de Pesquisa sobre história do pensamento jurídico moderno, que, em 1980, sob a sua direção, se transformou no Centro studi per la storia del pensiero giuridico moderno, instituto dirigido por Grossi até 2002, responsável pela edição de mais de uma centena de obras de cunho histórico-jurídico e pela revista Quaderni fiorentini per la storia del pensiero giuridico moderno, com cadência anual e que atualmente se encontra também online. Até seus últimos dias foi membro do Conselho de redação dos Quaderni.

A última aula lecionada por Paolo Grossi em Florença se deu no ano de 2006. Após esse ano, permaneceu ligado à universidade que o abrigou por mais de três décadas como pesquisador e coordenador de projetos, mas sem se dedicar à atividade didática. Em 1º de novembro de 2008, com a chegada da aposentadoria, Grossi deixou de modo definitivo a cátedra de História do Direito Medieval e Moderno. Poucos meses depois lhe foi outorgado o título de “Professor emérito” da Universidade de Florença. Entre as aulas e as inúmeras iniciativas acadêmicas que realizou no ateneo fiorentino ao longo dos anos foram se formando gerações de historiadores do direito que, hoje, possuem reconhecimento internacional. Entre outros, podem ser citados Pietro Costa, Paolo Cappellini, Maurizio Fioravanti, Bernardo Sordi, Giovanni Cazzetta, Luca Mannori e Irene Stolzi. Indo bem além das fronteiras da península italiana, a influência do pensamento jurídico de Grossi se fez presente em autores como os espanhóis Carlos Petit, Bartolomé Clavero, Manuel Martinez Neira e Clara Alvarez, o português Antonio Manuel Hespanha, o mexicano Ramón Narvaez e o brasileiro Ricardo Marcelo Fonseca, assim como neste que escreve estas linhas.

A Grossi também foi outorgado mais de uma dezena de títulos de Doutor Honoris Causa, por várias universidades europeias e latino-americanas, assim como prêmios acadêmicos pela dedicação ao mundo do direito.

Em 17 de fevereiro de 2009, o Presidente da República Italiana, Giorgio Napolitano, reconhecendo o mérito do pensamento jurídico grossiano e a sua contribuição para a ciência jurídica, o nomeou Juiz da Corte Constitucional daquele país, tendo o juramento oficial se realizado alguns dias após, em 23 de fevereiro de 2009, no Palácio do Quirinale, sede da Presidência da República. Alguns anos depois, a coroação da longa carreira no mundo do direito se deu com a eleição para a presidência da Corte.

III.     

Paolo Grossi nos deixou na madrugada de 4 de julho de 2022, em meio a uma tristeza imensa e a um vazio devastador. Conosco permanece a proposta, o desafio que ele nos lançava em todos os seus escritos, qual seja, a necessidade de o historiador do direito vivenciar cotidianamente o papel de “consciência crítica” da ciência jurídica, alertando de modo contínuo e incansável não só os juristas de direito positivo, mas todos os demais juristas, sobre os perigos dos reducionismos que marcam a nossa época, testemunhando nas nossas lides – entre sala de aula e pesquisa –, a complexidade e a pluralidade do universo jurídico.

Arno Dal Ri Jr.