Centro de Ciências Jurídicas

Neste ano, a Faculdade de Direito da UFSC e o Centro Acadêmico XI de Fevereiro (Caxif) comemoram 85 anos de existência. O mês de setembro foi o escolhido para que estudantes e comunidade conheçam mais, de forma crítica, essa história. O Seminário “Memória e Crítica”, com a coordenação científica e pesquisa histórica da professora Jeanine Nicolazzi Philippi e do doutorando Rodrigo Alessandro Sartoti, tem o objetivo de homenagear o Caxif, lembrando de sua História e tradição, mas sobretudo, que o movimento estudantil deve fazer mais todos os dias; (re)pensar o Curso de Direito da UFSC e fazê-lo sempre refletir.

O fechamento do evento contará com uma Sessão de Desagravo aos ex-estudantes, docentes e seus familiares que sofreram violências no período da Ditadura Militar.

Três mesas de debate farão parte desta homenagem:

1) Mesa 1: Ensino Jurídico no Centro de Ciências Jurídicas da UFSC

11/09, segunda-feira, 18h30:

Laila Maia Galvão (IFPR)

Reflexões sobre o impacto da História do ensino jurídico na História do Direito.

Gunter Axt (USP)

Ensino jurídico e memória: pluralismo de narrativas e perspectiva crítica sobre a História da Faculdade de Direito da UFSC.

Adailton Pires Costa

A História do PPGD/UFSC e a construção do pensamento jurídico crítico no Brasil

2) Mesa 2: O movimento estudantil no Direito UFSC

12/09, terça-feira, 9h:

Ledio Rosa de Andrade (UFSC)

O movimento estudantil de Direito no final da Ditadura Militar e a reconstrução do Caxif

Rode Anelia Martins

O Caxif e as lutas do movimento estudantil nos anos 90

3) Mesa 3: A Faculdade Direito UFSC na Ditadura Militar

12/09, terça-feira, 18h30:

Rodrigo Sartoti

Jeanine Nicolazzi Philippi (UFSC)

A Faculdade de Direito da UFSC durante a Ditadura Militar: reminiscências e subjetividades

4) Mesa 4: Sessão de Desagravo Público e Homenagem aos professores e estudantes de Direito da UFSC perseguidos pela Ditadura Militar

12/09, terça-feira, 20h.

Mais informações do evento no Facebook

A Direção do Centro de Ciências Jurídicas informa que e-mails disparados em nome do Diretor, solicitando valores em favor “Vera Maria Peters” para indicações de  vagas remuneradas na UFJF são FALSOS! O e-mail provavelmente foi enviado de maneira automática por vírus de computadores. O Diretor não enviou este e-mail, e também desconhece seu conteúdo.  Por favor, desconsidere qualquer e-mail que pareça suspeito, ou que exija valores. A direção nunca encaminhará e-mails nesse sentido.

Imagem do e-mail em questão:

Ocorre, aqui, em Florianópolis, SC, a partir desta quarta-feira (30/08/2017), até sábado (02/09/2017), no Hotel Castelmar (Centro), o 15° Congresso Brasileiro de Direito Internacional, evento acadêmico já consagrado no calendário das Relações Internacionais brasileiras e na agenda dos Operadores do Direito Internacional Público no Brasil. O 15° Congresso reúne os principais pensadores, juristas e internacionalistas de nosso País para apresentarem e discutirem o cenário internacional e a posição dos estudos brasileiros de Direito Internacional. Na quarta-feira, o credenciamento começa as 14h e a solenidade de abertura inicia as 19h, com os pronunciamentos, do Presidente da Fundação Alexandre de Gusmão, Embaixador Sergio Eduardo Moreira Lima; do Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Internacional, Prof. Dr. Antonio Celso Pereira e do Presidente da Academia Brasileira de Direito Internacional, Prof. Dr. Wagner Menezes; para além da homenagem ao nosso Prof. Dr. Luiz Otávio Pimentel (Professor do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e Presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A conferencia de abertura, intitulada O Direito Internacional e a Ordem Jurídica Brasileira  esta a cargo do Professor Dr. Francisco RezeK, ex-Juiz da Corte Internacional de Justiça e ex-Ministro das Relações Exteriores e do Supremo Tribunal Federal . No evento, além de inúmeras conferências com renomados internacionalistas nacionais e internacionais; haverá oportunidade para apresentação de trabalhos acadêmicos e lançamento de obras da área. Trata-se de oportunidade ímpar para os iniciados nas Relações Internacionais e no Direito Internacional.

Programação completa no endereço http://www.youblisher.com/p/1865234-15-CONGRESSO-BRASILEIRO-DE-DIREITO-INTERNACIONAL/.

Após a inauguração com os professores Alberto Oliva e Andrea Faggion, o Grupo de Estudos e Debates Sobre Liberalismo retoma seus encontros quinzenais nas terças-feiras às 18:30 a começar neste dia 29/08.  Contaremos também com uma apresentação do curso “The Constitution and The Free Market”, ministrado na Mises University 2017, no encontro desta semana. As leituras para o semestre também serão apresentadas no encontro.

Local: Sala de Reuniões do Conselho – Térreo CSE
Quando: Terça-feira dia 29/08 das 18:30 às 20:00

Evento do facebook com todos os detalhes: https://www.facebook.com/events/893035347526532/!

Texto do discente Gabriel Cesar de Andrade.

“Nota sobre as Reformas Trabalhista e da Previdência”
“O Conselho Universitário da UFSC vem, por meio deste documento, mostrar sua preocupação e seu desacordo com a atual proposta de reforma da Previdência. Para as universidades federais brasileiras, a atual proposta de reforma previdenciária traz uma agressão ao seu presente e uma ameaça para seu futuro. Ao não propor regras de transição, provocará uma verdadeira corrida para aposentadorias de quem reúne hoje condição de requerê-las.
Este fato é extremamente danoso, por retirar das universidades milhares de professores e técnicos que estão no auge de suas carreiras, sem garantias de reposição no curto prazo. E embute uma ameaça para o futuro, que é a perda dos melhores cérebros do país para o mercado de trabalho privado ou para o exterior: como um professor inicia sua carreira por volta dos 30 anos de idade e necessitará trabalhar por 40 anos para atingir a integralidade da aposentadoria, esta deverá ocorrer aos 70 anos de idade na melhor perspectiva, ameaçando o ensino superior público e gratuito. Mas, para além da universidade pública brasileira, está toda uma sociedade que sofrerá perdas eventualmente mais importantes.
A reforma, como está, é injusta, por sobrecarregar os cidadãos pelos muitos erros dos governos ao longo da história. A reforma é iníqua, ao retirar direitos e onerar os mais pobres, mantendo privilégios de grupos sociais que foram historicamente favorecidos. A reforma da previdência, por fim, carece de legitimidade, ao retirar direitos sociais conquistados sem discutir as mudanças com a população que vai perder esses direitos.
Do mesmo modo, a reforma trabalhista tem a desaprovação maciça da população e de muitos especialistas da área, inclusive de amplos setores da própria justiça trabalhista, pois propõe a perda de direitos conquistados, com efeitos muito mais deletérios à população de baixa renda e piores níveis de escolaridade.
Pelo exposto, o CUn/UFSC discorda dos atuais termos da reforma previdenciária e pede encaminhamento deste documento à ANDIFES e à classe política catarinense, chamando ao diálogo por mudanças que aumentem a justiça social e equidade no país, para legarmos ao futuro a esperança de bem-estar social conseguida por outros países.”

A Pró-Reitoria de Extensão torna público por meio do Edital  nº 6/2017/PROEX – para Cursos da Escola de Extensão – os critérios para a apresentação de propostas de Cursos de Extensão a serem desenvolvidos entre 01/02/2018 e 31/12/2019.

Os cursos da Escola de Extensão, em sua articulação com as demandas sociais, serão ofertados segundo os princípios e finalidades da educação profissional, inovadora e tecnológica, em articulação com o mundo do trabalho e os segmentos sociais, e com ênfase na produção, no desenvolvimento e na difusão de conhecimentos científicos e tecnológicos, observando às demandas e potencialidades locais e regionais.

As inscrições vão de  22 de agosto a 15 de setembro de 2017 e seguirá o cronograma abaixo.

Acesse o edital completo em : Edital nº 6/2017 – para Cursos da Escola de Extensão.

Anexo 1 – Formulário de Inscrição e Termo de Compromisso

Anexo 2 –Termo de Compromisso

Anexo 3 –  Declaração do Chefe do Departamento

Mais informações: escoladeextensao@contato.ufsc.br

3721-7423

O Grupo de Estudos em Direito Público (GEDIP), sob coordenação dos professores Pedro Niebuhr e José Sérgio Cristóvam promove, nesta quarta-feira, o evento

Os debatedores confirmados são: Dr. Davi do Espírito Santo (Promotor de Justiça, Doutor Univali, professor do programa de pós graduação da Univali), Dr. Luiz Magno Pinto Bastos Jr. (Advogado, doutor UFSC, professor do programa de pós graduação da Univali) e Dr. João Henrique Blasi (Desembargador do TJSC, mestre UFSC).