Centro de Ciências Jurídicas

EDITAL N. 30DDPPRODEGESP2017

PORTARIA-NORMATIVA-N.-41-2013-GR-Normas-contratação-Prof.-Substituto (1)

Comunicado 002 DIR 2017 referente Processo seletivo

RETIFICA Comunicado 002 DIR 2017 referente Processo seletivo

Retificado o item 1.4 do comunicado 002/DIR 2017

Onde se lê: 1.4 Crimes contra o costume

Leia-se: 1.4 “dos crimes contra a dignidade sexual”.

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Lista de Candidatos Inscritos

Portaria 013DIRCCJ

Cronograma processo seletivo Direito Penal e Prática Jurídica

Portaria 016DIR2017

Resultado final processo seletivo Direito Penal e Prática Jurídica

EDITAL N. 30DDPPRODEGESP2017

PORTARIA-NORMATIVA-N.-41-2013-GR-Normas-contratação-Prof.-Substituto (1)

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Comunicado 001 DIR 2017 referente Processo seletivo

Lista de candidatos Inscritos

Portaria n. 014DIRCCJ

Cronograma Processo seletivo Direito do Trabalho, Legislação Social e Previdênciária e Prática Jurídica

Resultado final processo seletivo Direito do Trabalho, Legislação Social e Previdênciária e Prática Jurídica

O Centro de Ciências Jurídicas comunica com pesar o falecimento de seu professor aposentado Murilo Rezende Salgado, ocorrido hoje, na Capital.

O Prof.Murilo Salgado, 89 anos, foi professor de Direito Processual Civil ​d​os anos 1970 até meados dos anos 1990, tendo se destacado como um excelente processualista, sempre admirado e respeitado por seus alunos por sua seriedade e conhecimento do processo civil brasileiro. Como advogado, era também reconhecido por seus pares, tendo sido inclusive homenageado pela OAB/SC, em 2011, com a Medalha João Baptista Bonassis, símbolo do reconhecimento máximo concedido a advogados que tenham se distinguido por relevantes serviços prestados à Justiça, ao direito, à OAB, ao aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas e às causas sociais.

Salgado foi também Juiz e Suplente de Juiz Eleitoral do TRE/SC (Tribunal Regional Eleitoral), na categoria jurista. O advogado está sendo velado no Cemitério Jardim da Paz, onde será sepultado nesta terça-feira​, 20 de junho, às 10h.

À família enlutada, os sinceros sentimentos da comunidade jurídica do CCJ/UFSC

Após o levantamento da necessidade de um maior número de computadores disponíveis no Linjur, a Direção do Centro juntamente com a Setic viabilizaram a compra de alguns equipamentos novos. A instalação destes equipamentos, somado a necessidade de reorganização e manutenção dos antigos, fazem do fechamento do Linjur a melhor saída para um trabalho de qualidade. Na sexta-feira, dia 16 de junho, o atendimento será retomado progressivamente, podendo ainda ter alguma movimentação das equipes. Pedimos desculpas por quaisquer transtornos aos estudos.

O Escritório Modelo de Assistência Jurídica (EMAJ) da UFSC, por intermédio da equipe 2213, composta pelas acadêmicas Rebeca Pires e Juliana Machado, sob a orientação da Professora Cristina Mendes Bertoncini Corrêa, propôs a primeira Ação de Redesignação de Sexo e Nome perante o Juizado Especial Cível e Criminal da Trindade – Foro do Norte da Ilha.

Em 29 de maio, a Dra. Vânia Petermann  deferiu a liminar determinando a retificação do sexo e nome da assistida Victoria Spínola (a assistida autorizou a divulgação do seu nome).

Em sua brilhante decisão, a magistrada afirmou: “Nesse campo, a identidade pessoal é a maneira do indivíduo se ver exatamente conforme as demais pessoas o veem, redundando em harmonia com os outros e com o mundo a sua volta. Em contrapartida pode ser extremamente diferente quando o indivíduo não está em harmonia com as demais pessoas, provocando, dessa forma, um sentimento de grande confronto para ele se tornar apreciado pelas pessoas pelo que realmente é.

Ademais, a aparência física não é núcleo singular da identidade de gênero, o nome, também, é uma forma de projeção social. Portanto, dever-se-á ser retificado como forma de adequar ao seu sexo psíquico, fazendo valer, então, a tutela da identidade pessoal e sexual.

No que toca ao perigo da demora, com efeito, se perpetra e se agrava no tempo, de modo que está presente e com maior força a cada dia que passa, tendo em mira as situações desconfortante a que passa sempre a requerente quando solicitados os documentos os quais não conferem com sua identidade visual e mental, seja em bancos, comércio, hotéis, empregos, dentre outros.

Logo, vê-se a exclusão social na vida dessas pessoas a cada dia que passa, não havendo motivo que reverberem conclusão distinta da não mudança desde logo.”

Com certeza, essa é mais uma demonstração de como a UFSC e o EMAJ estão atuando em prol da garantia dos direitos de todos e todas.

O Grupo de Estudos de Direito Público da UFSC – GEDIP convida a comunidade acadêmica para participar dos seguintes eventos, a ser ministrados pelo Prof. Carlos Ari Sundfeld (FGV/SP):

Workshop: “Combate a corrupção: avanços e retrocessos”;
Dia: 06/06/2017;
Horário: 14h às 18h;
Local: Auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC.
O evento conta com certificado de 4h/aula.
As inscrições podem ser feitas, previamente, através do link: http://inscricoes.ufsc.br/workshop-combate-a-corrupcao-gedip

Conferência: “Reformas necessárias no Direito Administrativo“.
Dia: 06/06/2017;
Horário: 20h;
Local: Auditório do Fórum do Norte da Ilha.
O evento conta com certificado de 2h/aula.
As inscrições podem ser feitas, previamente, através do link: http://inscricoes.ufsc.br/participante-conferencia-reformas-gedip

O Prof. Carlos Ari Sundfeld é professor Titular da FGV DIREITO SP, de que foi um dos fundadores, dá aulas de direito administrativo (curso de graduação) e de regulação (no mestrado acadêmico em direito e desenvolvimento). É o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público – sbdp, criada em 1993, que mantém a Escola de Formação Pública, em parceria com a FGV Direito SP, e publica a coleção de livros sbdp-Malheiros. Entre seus livros mais recentes: Contratos Públicos e Direito Administrativo (coord., Malheiros, 2015), Direito Administrativo para Céticos (Malheiros, 2014, 2ª edição), Contratações Públicas e seu Controle (coord., Malheiros, 2013) e Pareceres (3 vols., Revista dos Tribunais, 2013). É sócio fundador de Sundfeld Advogados – Consultores em Direito Público e Regulação. Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela PUC-SP, da qual foi professor no Doutorado, Mestrado e Graduação (1983-2013). Foi Procurador do Estado de São Paulo (1984-2003). Participou da concepção de inovações legislativas como a licitação por pregão, a Lei Geral de Telecomunicações, o modelo brasileiro de agência reguladora independente (ANATEL), as Leis Federal e Mineira de Parcerias Público-Privadas, a Lei Paulista de Processo Administrativo, e outras.

Conferência

Workshop Combate Corrupção

O Núcleo de Direitos e Diversidade do CCJ/UFSC, no dia 30 de maio de 2017 trará o Professor Phd. António Maria Baggio (Inst. Univ. Sophia – Itália), um dos precursores dos Estudos da Fraternidade, para proferir palestra sobre o tema: Fraternidade, vida pública e política. Participarão do evento, como debatedores, as professoras doutoras Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira e Silvana Winckler (Unochapecó) e o professor doutor Clarindo Epaminondas de Sá Neto. A palestra tem como objetivo discutir o cenário de crise política e de ética na vida pública que tomou conta dos noticiários do país, inserindo na discussão a perspectiva da Fraternidade, como categoria apta a resgatar a moralidade e a regularidade do Estado Democrático de Direito.

O professor António Maria Baggio é um renomado autor e pesquisador conhecido internacionalmente, e é autor de obras como O princípio esquecido 1 e 2 e Reflexões para a vida pública: a cultura da fraternidade e a política.

O evento certificará duas horas de atividades complementares.

Onde: Auditório do CCJ

Data: 30/05

Horário: 19:30