Centro de Ciências Jurídicas

INSCRIÇÃO: 14 e 15 de agosto de 2017, direto no site www.disciplinaisolada.ufsc.br, a partir das 08:00 horas  do dia 14/08/2017. Neste site constará o SALDO DE VAGAS, a partir do momento de sua inscrição.  O saldo de vagas poderá ser reduzido em função de ajustes de matrícula, em andamento, de alunos regulares do Curso de Direito da UFSC.

Horário de atendimento no Departamento de Direito para entrega da documentação: 08h30min às 12h e das 14h às 18h.

O Grupo de Pesquisa Direito Ambiental na Sociedade de Risco – GPDA/UFSC promoverá amanhã, terça-feira, dia 08/08, às 18:30h, palestra com a Profa. Dra. Rosangela Lunardelli Cavallazzi, sobre o tema “O Superendividamento no Brasil: medidas de prevenção e tratamento” no auditório do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC.

A Profa. Dra. Rosangela Lunardelli Cavallazzi é professora da UFRJ e da PUC/RIO, membro do Conselho Consultivo do IDEC, diretora do BRASILCON e autora de diversos artigos e importantes obras sobre o tema.

EDITAL N. 30DDPPRODEGESP2017

PORTARIA-NORMATIVA-N.-41-2013-GR-Normas-contratação-Prof.-Substituto (1)

Comunicado 002 DIR 2017 referente Processo seletivo

RETIFICA Comunicado 002 DIR 2017 referente Processo seletivo

Retificado o item 1.4 do comunicado 002/DIR 2017

Onde se lê: 1.4 Crimes contra o costume

Leia-se: 1.4 “dos crimes contra a dignidade sexual”.

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Lista de Candidatos Inscritos

Portaria 013DIRCCJ

Cronograma processo seletivo Direito Penal e Prática Jurídica

Portaria 016DIR2017

Resultado final processo seletivo Direito Penal e Prática Jurídica

EDITAL N. 30DDPPRODEGESP2017

PORTARIA-NORMATIVA-N.-41-2013-GR-Normas-contratação-Prof.-Substituto (1)

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Comunicado 001 DIR 2017 referente Processo seletivo

Lista de candidatos Inscritos

Portaria n. 014DIRCCJ

Cronograma Processo seletivo Direito do Trabalho, Legislação Social e Previdênciária e Prática Jurídica

Resultado final processo seletivo Direito do Trabalho, Legislação Social e Previdênciária e Prática Jurídica

O Centro de Ciências Jurídicas comunica com pesar o falecimento de seu professor aposentado Murilo Rezende Salgado, ocorrido hoje, na Capital.

O Prof.Murilo Salgado, 89 anos, foi professor de Direito Processual Civil ​d​os anos 1970 até meados dos anos 1990, tendo se destacado como um excelente processualista, sempre admirado e respeitado por seus alunos por sua seriedade e conhecimento do processo civil brasileiro. Como advogado, era também reconhecido por seus pares, tendo sido inclusive homenageado pela OAB/SC, em 2011, com a Medalha João Baptista Bonassis, símbolo do reconhecimento máximo concedido a advogados que tenham se distinguido por relevantes serviços prestados à Justiça, ao direito, à OAB, ao aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas e às causas sociais.

Salgado foi também Juiz e Suplente de Juiz Eleitoral do TRE/SC (Tribunal Regional Eleitoral), na categoria jurista. O advogado está sendo velado no Cemitério Jardim da Paz, onde será sepultado nesta terça-feira​, 20 de junho, às 10h.

À família enlutada, os sinceros sentimentos da comunidade jurídica do CCJ/UFSC

Após o levantamento da necessidade de um maior número de computadores disponíveis no Linjur, a Direção do Centro juntamente com a Setic viabilizaram a compra de alguns equipamentos novos. A instalação destes equipamentos, somado a necessidade de reorganização e manutenção dos antigos, fazem do fechamento do Linjur a melhor saída para um trabalho de qualidade. Na sexta-feira, dia 16 de junho, o atendimento será retomado progressivamente, podendo ainda ter alguma movimentação das equipes. Pedimos desculpas por quaisquer transtornos aos estudos.

O Escritório Modelo de Assistência Jurídica (EMAJ) da UFSC, por intermédio da equipe 2213, composta pelas acadêmicas Rebeca Pires e Juliana Machado, sob a orientação da Professora Cristina Mendes Bertoncini Corrêa, propôs a primeira Ação de Redesignação de Sexo e Nome perante o Juizado Especial Cível e Criminal da Trindade – Foro do Norte da Ilha.

Em 29 de maio, a Dra. Vânia Petermann  deferiu a liminar determinando a retificação do sexo e nome da assistida Victoria Spínola (a assistida autorizou a divulgação do seu nome).

Em sua brilhante decisão, a magistrada afirmou: “Nesse campo, a identidade pessoal é a maneira do indivíduo se ver exatamente conforme as demais pessoas o veem, redundando em harmonia com os outros e com o mundo a sua volta. Em contrapartida pode ser extremamente diferente quando o indivíduo não está em harmonia com as demais pessoas, provocando, dessa forma, um sentimento de grande confronto para ele se tornar apreciado pelas pessoas pelo que realmente é.

Ademais, a aparência física não é núcleo singular da identidade de gênero, o nome, também, é uma forma de projeção social. Portanto, dever-se-á ser retificado como forma de adequar ao seu sexo psíquico, fazendo valer, então, a tutela da identidade pessoal e sexual.

No que toca ao perigo da demora, com efeito, se perpetra e se agrava no tempo, de modo que está presente e com maior força a cada dia que passa, tendo em mira as situações desconfortante a que passa sempre a requerente quando solicitados os documentos os quais não conferem com sua identidade visual e mental, seja em bancos, comércio, hotéis, empregos, dentre outros.

Logo, vê-se a exclusão social na vida dessas pessoas a cada dia que passa, não havendo motivo que reverberem conclusão distinta da não mudança desde logo.”

Com certeza, essa é mais uma demonstração de como a UFSC e o EMAJ estão atuando em prol da garantia dos direitos de todos e todas.