Centro de Ciências Jurídicas

1- Egger: ” SUGESTÃO 1:INSERIR NO ARTIGO 6º:

INCISO V – Coordenadoria do Núcleo de Prática Jurídica ”

2- Egger: ” SUGESTÃO 2: INCLUIR APÓS O ARTIGO 20 (RENUMERANDO-SE OS DEMAIS):

SEÇÃO IV

DA COORDENADORIA DO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA

Art. 21 – A Coordenadoria do Núcleo de Prática Jurídica, responsável pela organização e
administração didático-pedagógica do Escritório Modelo de Assistência Jurídica – EMAJ,
mediante regulamento próprio, com estrutura e competência determinadas pela legislação
pertinente e por seu regulamento. ”

3- Horacio: “Segue o arquivo com as propostas e justificativas. Download aqui.”

4- Eduardo A. T. Lebre: “Considerando que a atividade do Escritório Modelo de Assistência Jurídica- EMAJ é um híbrido entre ensino, pesquisa e extensão, porém, só se realiza com advogados inscritos na OAB que prestam serviço de advocacia pública, com auxílio de alunos estagiários do curso de graduação em direito, para comunidade necessitada de Florianópolis, tendo em vista ser uma opção de atividade de extensão docente e, também, para técnicos-administrarivos lotados no CCJ, somente que são advogados, a fim de se buscar um adicional remunertório para eles pelo exercício de uma função especial, conforme prevê a Lei 8.112, entendida por “FG”, diga-se “função gratificada”, como justa retribuição e estímulo, visando uma reestruturação de autonomia e respeito pelo exercício profissional da advocacia pública, requer que:

Art. 6º – Os órgãos executivos são:

I – Direção da Unidade;

II – Chefia do Departamento;

III – Coordenadoria do Curso de Graduação;

IV – Coordenadoria do Curso de Pós-Graduação;
V- Escritório Modelo de Assistência Jurídica.

Art. 8º – O Conselho da Unidade possui a seguinte composição:

I – Os membros indicados no Estatuto da UFSC;

II – O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito;

III – O Coordenador do Curso de Graduação em Direito;

IV – O Coordenador de Pesquisa;

V – O Coordenador de Extensão;

VI – O Coordenador de Estágios;

VII – O Coordenador de Informática;

VIII – Representação docente equivalente a 10% (dez por cento) do total dos professores lotados na Unidade, eleitos diretamente por seus pares;

IX- Coordenador do Escritório Modelo de Assistência Jurídica.

CAPÍTULO IV
DOS ÓRGÃOS EXECUTIVOS
SEÇÃO IV
ART. 21- O Escritório Modelo de Assistência Jurídica – EMAJ, responsável pelo serviço de assistência jurídica pública, gratuita e integral para comunidade necessitada de Florianópolis, possui sua estrutura e competência determinadas pela legislação pertinente. ”

5- Victor Henrique Rorato, aluno: “Download da sugestão aqui”