O Centro de Ciências Jurídicas, através de seu Diretor, Prof. Dr. Ubaldo César Balthazar, adere integralmente ao que foi exposto pelos senhores Diretores das demais unidades da UFSC na nota pública que segue.
A equipe do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC obteve o segundo lugar na competição de Direito Civil promovida pela Academia Brasileira de Direito Civil (www.abdireitocivil.com.br). A competição ocorreu em São Paulo e contou com a participação de 16 instituições. Coordenada pelos professores Rafael Peteffi da Silva e Guilherme Henrique Lima Reinig, a equipe foi formada pelos acadêmicos Gabriela Almeida, Helena Dominguez, Willian Rossato, Audrea Pedrollo, Luíza Mahara, Gregório dos Anjos, Rodrigo Tissot e Bruna Salm. Também contou com o valioso apoio de Fernando Speck, magistrado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e mestrando pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O Centro de Ciências Jurídicas parabeniza a equipe pelo excelente resultado!
15/09/2017 19:53
NOTA À COMUNIDADE DO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA
A Direção do Centro de Ciências Jurídicas, ao comunicar a revogação da prisão temporária do Magnífico Reitor da UFSC, Prof.Dr.LUIZ CARLOS CANCELLIER DE OLIVO, manifesta satisfação com a decisão, esperando o pleno restabelecimento da normalidade na administração universitária, sem restrição ao pleno exercício do cargo e à dignidade de nossa Instituição, pública e de Ensino Superior.
A Administração Central da UFSC por meio desta manifestação reitera a posição expressa em nota pública divulgada na manhã desta quinta feira, 14/09/17, quanto à operação da Polícia Federal que culminou com a prisão do Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo e de outros quatro docentes da Instituição. Esclarecemos ainda que
1- O objeto principal do inquérito policial são denúncias de possíveis irregularidades na gestão de projeto de educação a distância, vinculado ao Programa UAB (Universidade Aberta do Brasil) financiado pela CAPES e executado na UFSC desde 2006;
2- As informações de que a investigação apura eventual desvio de R$ 80 milhões são equivocadas. Segundo a própria decisão judicial, o valor sob suspeita de eventual irregularidade é de R$ 515.392,00 (quinhentos e quinze mil, trezentos e noventa e dois reais) relativos aos anos de 2011 e 2015, portanto anteriores à gestão do Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo, iniciada em maio de 2016.
3- Do total de R$ 515.392,00, R$ 319.622,00 são referentes a pagamento de bolsas, objeto da investigação
4- A própria CAPES, em sua página oficial, esclarece que a Polícia Federal investiga supostas irregularidades no programa Universidade Aberta do Brasil (UAB), junto à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), que é executado desde 2006. A atual gestão tomou conhecimento pelo corregedor da UFSC das denúncias na referida instituição e maio de 2017. A CAPES solicitou acesso à apuração, mas não obteve resposta da corregedoria daquela universidade.
5- A Corregedoria Geral da UFSC, criada em abril de 2016, é órgão integrante da Reitoria, subordinando-se diretamente ao reitor em todas as matérias administrativas, na condição de secretaria especial. Todas as medidas adotadas pelo Reitor quanto a processos conduzidos no âmbito da Corregedoria limitaram-se às prerrogativas próprias da função de autoridade máxima da Instituição;
6- O Reitor Luiz Carlos Cancellier de Olivo prestou à Polícia Federal todos os esclarecimentos requeridos em depoimento ao longo do dia, apresentando-se inteiramente à disposição das autoridades, bem como também foram realizadas todas as diligências necessárias nesta instituição, razão pela qual aguardamos o retorno do Reitor ao convívio acadêmico com a máxima brevidade;
7- Por fim, expressamos nosso respeito às instituições de estado, tenham elas status de apuração, investigação e correição, na defesa intransigente da autonomia universitária e da rigorosa apuração de irregularidades no estrito limite da observância dos princípios republicanos e democráticos.
Sobre a ação da Polícia Federal na UFSC, executada nas primeiras horas da manhã desta quinta-feira, 14 de setembro, o chefe de Gabinete, Aureo Mafra Moraes, concedeu entrevista por volta das 10h, na Sala dos Conselhos, aos veículos de comunicação da instituição – Agência de Comunicação (Agecom) e TV UFSC – e também aos do curso de Jornalismo.
Aureo inciou sua fala com a constatação de que “em 57 anos de existência da UFSC, nunca teve situação como essa”. Explicou que “o que se procurou fazer logo no início da manhã foi obter algumas informações de modo a orientar uma decisão”. O secretário de Segurança Institucional, Leandro Luiz Oliveira, e sua equipe, acompanhou a diligência da Polícia Federal, desde cedo, em todos os prédios e instalações para os quais tinham mandados de busca. Afirmou que todas as ações demandadas pela PF foram atendidas sem dificuldades.
Com relação à situação do reitor Luiz Carlos Cancellier, em particular, o secretário de Aperfeiçoamento Institucional, Luiz Henrique Urquhart Cademartori, falou rapidamente com ele, por telefone, por volta das 8h30, e se dirigiu à PF para acompanhá-lo.
A UFSC não possui, até o momento, nenhum tipo de informação sobre o status da condução do reitor. Em função da vice-reitora, Alacoque Lorenzini Erdmann, estar em viagem ao México, em missão oficial – com previsão de retorno neste final de semana – o decano dos pró-reitores, Rogério Cid Bastos, assumiu a Reitoria da UFSC, de modo a restabelecer a normalidade e o funcionamento da instituição.
O chefe de Gabinete enfatiza que “foi uma enorme surpresa para todos a ação ter culminado com a condução do reitor; não temos informações oficiais das outras pessoas detidas, presas ou conduzidas e ao longo do processo de apuração, que sempre esteve a cargo da Corregedoria-Geral. No que a Administração Central da UFSC foi demandada esclarecer, não há nenhuma restrição, impedimento ou prejuízo para que as apurações se deem da melhor forma possível no sentido das boas práticas de gestão”. E esta é por ora a situação na UFSC, que realizou uma reunião mais cedo, com a equipe do colegiado – assessores, pró-reitores e secretários – para os encaminhamentos necessários que a situação exige.
Rogério Cid Bastos, reitor em exercício da UFSC, afirmou durante a coletiva na sede da PF em Santa Catarina, que a instituição “vai tornar este processo transparente e ser parceira dos órgãos de controle nas investigações e procurar esclarecer todos os fatos”. Ele ressaltou que “não é um fato agradável” e é uma “investigação em andamento, não um processo de culpa formada”.
Outro ponto destacado por Bastos foi que a operação não vai impactar nas decisões da universidade. “A UFSC continua viva, é um único projeto que está sob investigação. A gestão do professor Cancellier não tem nada a esconder”.
Durante o feriado de 07 de setembro, a delegação da SdDUFSC esteve presente na Faculdade Nacional de Direito, no Rio de Janeiro, representando a Universidade Federal de Santa Catarina no IV Campeonato Brasileiro de Debates, organizado pelo Instituto Brasileiro de Debates (IBD).
A delegação foi composta pelas duplas Amanda Karol Coelho e Victoria Bartell, Murillo Preve e Rafael Bueno, Hamilton Zardo Neto e Diana Côrrea, Gustavo Maccari e Gabriel Bravo, e pelos adjudicadores Luiz Eduardo Dias Cardoso e Victor Henrique Rorato. O evento contou com 44 duplas de diversas regiões do país.
Após 5 debates classificatórios e mais 2 debates para chegar a grande final, a dupla Murillo Preve e Rafael Bueno se consagrou campeã do evento, conquistando o primeiro lugar na competição!
Agradecemos à Universidade Federal de Santa Catarina, especialmente ao Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), ao Centro Tecnológico (CTC) e à Pró Reitoria de Extensão pelo imprescindível apoio institucional.
Mais uma vez, parabenizamos o Instituto Brasileiro de Debates por fomentar a cultura dos debates competitivos pelo país, reunindo debatedores de altíssimo nível todo ano e à Sociedade de Debates da UFRJ (SDUFRJ) pela atenção e hospitalidade presentes ao longo de todo o evento.
Por fim, congratulamos a dupla campeã por ter realizado um excelente trabalho representando a SdDUFSC, bem como cada membro da delegação que deu o seu melhor para enaltecer o nome da Universidade Federal de Santa Catarina na competição e convidamos todas as Sociedades de Debates do país a estarem presentes em Florianópolis nos dias 01, 02 e 03 de novembro para o III Campeonato Catarinense de Debates.
