Centro de Ciências Jurídicas

A Coordenadoria de Programas Internacionais da Secretaria de Relações Internacionais (SINTER) informa que os estudantes de graduação que se inscreverem no Programa Outgoing para realizar intercâmbio na Offenburg University of Applied Sciences, da Alemanha, no primeiro semestre de 2024 (Summer semester – março a julho) poderão concorrer a uma bolsa no valor de EU$ 700,00 mensais, por um período mínimo de três meses. A candidatura e a seleção dos candidatos, por parte da UFSC, seguirão as regras divulgadas no Edital nº 1/2023/SINTER do Programa Outgoing.

Estudantes interessados deverão enviar a candidatura conforme instruções a seguir, até o dia 23 de outubro de 2023.

O Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental na Sociedade de Risco da Universidade Federal de Santa Catarina (GPDA/UFSC-CNPq) irá celebrar seus 20 anos no dia 8 de novembro, às 19h, com o lançamento do e-book “Direito Ecológico na prática: Ação Estrutural da Lagoa da Conceição”. O evento é aberto a todos e ocorre no auditório do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ/UFSC)

O e-book é fruto de um projeto de extensão desenvolvido com o objetivo de proteger a Lagoa da Conceição, após protestos dos moradores em face do desastre ambiental ocorrido em  25 de janeiro de 2021, com o rompimento da estrutura de evapoinfiltração da Estação de Tratamento administrado pela Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (ETE/CASAN). O projeto resultou em uma Ação Civil Pública Estrutural, que tornou-se marco da litigância estratégica ecológica planetária, pois luta pelos valores intrínsecos da natureza, de forma sistêmica e reconhece os seus direitos subjetivos. A Lagoa é considerada um bem difuso ecológico e imaterial da cidade de Florianópolis.

Mais informações na página do GPDA, pelo Instagram ou pelo e-mail melissa.melo@ufsc.br

O Conselho da Unidade do Centro de Ciências Jurídicas aprovou na reunião ocorrida hoje (09/10/23) moção de repúdio contra os atos de violência policial empregados contra membros do povo Xokleng na data de ontem.

Segundo notícias jornalísticas, o cumprimento de decisão judicial que determinou o fechamento das comportas da Barragem Norte de José Boiteux (SC), localizado na aldeia indígena, resultou em confronto. Três indígenas foram baleados e encaminhados ao hospital.

Independentemente das razões técnicas que levaram a tomada desta decisão, a instância máxima de decisão do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC reafirma que as controvérsias existentes devem ser solucionadas sempre com base no diálogo e buscando a construção de um ambiente de justiça, respeito e paz, ao tempo em que expressa a sua solidariedade ao povo Xokleng.

Considerando a nota veiculada na página da UFSC, a Direção do CCJ informa que, em face das orientações estabelecidas, estão suspensas as atividades presenciais acadêmicas, nesta segunda-feira, dia 09/10/23, no âmbito do Centro de Ciências Jurídicas. As atividades administrativas serão realizadas de maneira remota, sem prejudicar os atendimentos, que continuarão sendo executados pelos meios institucionais habituais disponíveis no site do CCJ.

UFSC suspende aulas e atividades administrativas presenciais em Florianópolis nesta segunda-feira, 9 de outubro

Minicurso: “Explorando as intersecções entre a Justiça Climática e o Direito Internacional”

QUANDO: 24 DE OUTUBRO DE 2023

HORÁRIO:14H-18H

LOCAL: SALA 205 DO CCJ/UFSC

O minicurso é promovido pelo Observatório de Justiça Ecológica, grupo de pesquisa cadastrado no CNPq, desde 2014 e vinculado ao Programa de Pós-graduação em Direito da UFSC.

Mais informações – Clique Aqui

Seis anos após a sua morte, ex-reitor Cancellier começa a ter imagem reabilitada

ESTÃO ABERTAS AS INSCRIÇÕES PARA O GRUPO DE ESTUDOS 2023/2 DO GPMETAS, intitulado “Respostas do Plano Diretor de Florianópolis à crise climática: um estudo a partir do relatório de Adaptação do IPCC!

A inscrição pode ser feita aqui.