Centro de Ciências Jurídicas

Atingidos por crise climática devem ter condição de refugiados, dizem pesquisadoras da UFSC

 Na última sexta-feira, dia 17 de maio, houve o lançamento da edição especial da Revista Avant, pela primeira vez em forma de Dossiê de Iniciação Científica, em parceria com a Profa. Dra. Grazielly Baggenstoss.

O lançamento fez parte da programação do XVIII Congresso de Direito. A Revista Avant é um periódico independente que surgiu entre os alunos da graduação em Direito da UFSC, apoiada e incentivada pela Dra. Carolina Medeiros Bahia para suprir a carência de estímulo à pesquisa e fomentar o debate e a divulgação de trabalhos acadêmicos dos estudantes em diversas temáticas que tangenciam o Direito.

A edição reúne um compilado de artigos científicos elaborados pelos alunos do semestre 23.2 da disciplina de Metodologia da Pesquisa em Direito, sobre os temas selecionados: Perfilamento Racial; Políticas Ofensivas Antigênero; Inteligência Artificial e Neonazismo; representando o compromisso proposto pela Profa. Dra. Grazielly e assumido pelos futuros profissionais em Direito com o debate acerca de tais assuntos de incomensurável relevância social.

Nos dias 10, 11, 12 e 13 de Setembro de 2024 será realizado em Criciúma (SC) o  V CONGRESSO IBERO-AMERICANO DE HUMANIDADES, CIÊNCIAS E EDUCAÇÃO VIDAS EM RISCO E CRISE CLIMÁTICA.

O Observatório de Justiça Ecológica (OJE/UFSC), por meio das professoras Letícia Albuquerque, Adriana Biller Aparicio e Camila Damasceno de Andrade estará promovendo o Grupo de Trabalho (GT) intitulado: “Juridicidade hegemônica em desconstrução: olhares a partir do Gênero, Raça, Diversidade Étnica e da Justiça Ecológica”, para o qual já é possível submeter resumos expandidos ou comunicação oral até dia 10 de junho de 2024.   A professora Letícia Albuquerque (UFSC) participará também do GT GT 31 – Direitos da natureza e justiça climática, em conjunto com o professor Daniel Preve (UNESC) e a professora Gina Vallejo (Instituto de Altos Estudios Nacionales).

Informações sobre o evento disponíveis em: https://www.unesc.net/v-congresso-ibero-americano-de-humanidades-ciencias-e-educacao e a inscrição pode ser feita aqui.

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 Esse ano marca a retomada das atividades integralmente presenciais no congresso, após a totalização do online durante a pandemia e a hibridização conforme a normalização de volta. O presidente do CAXIF, Felipe Messias, conta alguns detalhes sobre a organização do evento: “Claro que por conta da greve estamos tendo que arcar com custos que não seriam necessários, como por exemplo todo o equipamento de som, mas essa edição especial é muito importante porque traz muitos nomes importantes e de diferentes opiniões e posicionamentos que atraem diversos públicos para o evento. É realmente uma das programações mais ricas que já tivemos na história do Congresso.”

Felipe também conta a tristeza por não receberem a caravana do Rio Grande do Sul por causa do estado de calamidade pública e informa sobre a campanha de arrecadação de alimentos não perecíveis, água e produtos de higiene que o Centro Acadêmico irá enviar ao estado.
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Estamos em uma encruzilhada societária diante dos eventos climáticos recentes e fruto de “uma verdade inconveniente”, como já nos disse há algum tempo Al Gore. Tal fato é corroborado no livro “Os Limites do Crescimento”, publicado em 1972, por Dennis Meadows, Donella Meadows, Jorgen Randers e William W. Behrens, bem como pelo conceito de “irresponsabilidade organizada”, trazido pelo sociólogo alemão Ulrich Beck, que demonstra a omissão em relação a gestão pública dos riscos, danos ambientais e controle do uso de recursos naturais.

De acordo com Beck, a “irresponsabilidade organizada” ocorre quando os sistemas de segurança são anulados e os riscos legitimados pela negação de sua existência, gerando um estado de invisibilidade, que impede a exposição social das relações de imputação, inviabilizando que causas e responsáveis venham a público.

Para o autor, essa irresponsabilidade somente será superada a partir da concretização de uma democratização ecológica, onde a tomada de decisão acerca de questões centrais para a sociedade combine todas as vozes dissidentes, aliando-se a expertos alternativos e à variedade interdisciplinar.
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O Grupo de Estudos em Arbitragem (GEArb) da UFSC consagrou-se campeão da preparatória sul da VI Competição de Arbitragem no Agronegócio (Camagro). A arbitragem, como método privado de resolução de disputas, oferece flexibilidade e é adequada para conflitos complexos.

O evento foi organizado pela Câmara de Arbitragem e Mediação do Agronegócio e sediado em Curitiba pelo Centro Universitário FAE, e contou com a participação de equipes de universidades públicas e privadas da região sul do país.
O GEArb Nacional é formado por alunos de graduação em Direito, com orientação de ex-alunos e estudantes de pós-graduação, sob a coordenação do Prof. Dr. Guilherme Reinig.

A equipe contou com apoio da Universidade Federal de Santa Catarina e com o patrocínio da Câmara de Mediação e Arbitragem ACIF (CMAA), Mossiman-Horn Advogados, Botelho de Mesquita Advogados e Menezes Niebuhr Sociedade de Advogados.

Uma homenagem do CCJ à todas as mães!

Há exatos 18 anos, o Centro Acadêmico XI de Fevereiro promove aquele que é consagrado como “o maior evento jurídico gratuito do Brasil e na América Latina”: o Congresso Direito UFSC. Com data e local confirmados, a XVIII Edição do evento acontecerá entre os dias 14 e 17 de maio, no auditório Garapuvu, localizado no Centro de Cultura e Eventos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis.

Organizado inteiramente por estudantes do curso de Direito, o Congresso Direito UFSC será uma grande oportunidade de aprendizado acerca do cenário jurídico atual, por meio de palestras, debates e uma Mostra de Pesquisa.

Um dos principais destaques do evento é a participação de diversos juristas de renome nacional, contando com uma pluralidade de áreas envolvidas. Nesta edição, em especial, o Congresso contemplará o Direito Penal, Civil, Ambiental, Constitucional, Empresarial, Tributário, Trabalhista, Internacional e Econômico. Dentre os nomes confirmados, destacam-se: Ministro Rogerio Schietti, Eugênio Pacelli, Maurício Stegemann Dieter, Fredie Didier, Angélica Carlini, Eliane Cristina, José Levi, Lênio Streck, Ministro André Ramos Tavares, Dora Lima, Ministra Delaíde Arantes, Andréa Mascitto, Marciano Seabra de Godoi, Flávia Piovesan, Manuelita Hermes, Paulo César Aragão.

O Congresso conta com uma parceria com o Hotel Interclass, localizado a menos de 1km do local do evento. Ao utilizar o código promocional “DIREITO” para fazer sua reserva no site do hotel, são oferecidos 15% de desconto no valor da hospedagem. As inscrições são gratuitas, e ficam abertas até o dia 12 de maio.

Para mais informações, acesse o site: www.congressodireitoufsc.com.br