Centro de Ciências Jurídicas

A Professora Josiane Petry Veronese, titular da disciplina de Direito da Criança e do Adolescente da UFSC, participou do 1° Congresso Latino Americano de Comunhão e Direito, que ocorreu, nos dias 2 e 3 de maio, em Manaus, e teve como tema a fraternidade e o direito ao desenvolvimento e os fundamentos e alcance a partir dos objetivos de desenvolvimento sustentável.

Durante o evento, também ocorreu o lançamento da coletânea “Um outro lugar: Direito, Literatura e Fraternidade”, de coautoria da professora Josiane, que conta com a participação de 25 autores, do norte ao sul do Brasil e alguns do exterior, revelando seu caráter internacional.

Durante o lançamento, a professora destacou que: “A fraternidade nos habilita na proposição de um mundo mais justo, equânime, fraterno por excelência, neste processo, a literatura, entendemos, tem uma contribuição enorme na sua difusão ‘cultural’, bem como os impactos que provoca […] Um mundo no qual as pessoas se reconheçam e se respeitem em suas características únicas e irrepetíveis. Aliás, o fato de sermos únicos torna a convivência humana algo extraordinário, a compor o mosaico da humanidade. Somos, sim, iguais em dignidade, mas diferentes no modo de ser, pensar e constituir-se. Esta certeza é insofismável”.

 No dia 26/04/24 (sexta-feira), às 11h, na direção do CCJ (4º andar do bloco F), ocorreu a reunião de instalação dos trabalhos do Comitê de Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC.

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A Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação da Universidade Federal de Santa Catarina (Propesq/UFSC) torna público o presente Edital e convoca os interessados a apresentarem propostas nos termos aqui estabelecidos para a concessão de Bolsas de Iniciação Científica (IC), em convênio com o CNPq, no âmbito do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC/CNPq), do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica nas Ações Afirmativas (PIBIC-Af/CNPq) e de Iniciação à Pesquisa Institucional (BIPI/UFSC), subvencionado pela UFSC.

Com grande tristeza, o Centro de Ciências Jurídicas comunica o falecimento do advogado Apóstolo Paschoal Pítsica, filho de Paschoal Apóstolo Pítsica e sobrinho do Prof. José Isaac Pilati, ex-Diretor do nosso Centro, no dia 07/05/24.

Neste momento de dor e pesar, a comunidade acadêmica do CCJ se solidariza com a nosso querido professor e presta condolências para amigos e familiares.

O Conselho da Unidade do Centro de Ciências Jurídicas realizou sessão extraordinária nesta tarde de 07/05/24, tendo como pauta desagravar o Prof. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, à vista da decisão do Conselho Universitário da UFSC que negou a concessão do Título de Professor Emérito, requerido pela Unidade de Ensino.

A sessão contou com a participação de convidados e do homenageado, além dos Conselheiros, e os oradores que, em emocionados discursos, exaltaram aspectos da personalidade do Prof. Rodolfo e rememoraram os fatos mais significativos de sua trajetória na Educação, a começar pelo fato inédito de três mandatos à frente da reitoria da Universidade Federal de Santa Catarina, pioneirismo em diversas áreas, como o ensino à distância, e muitas obras de vulto como o Centro de Eventos no campus universitário. Em Brasília, foi Secretário de Educação Superior (SESU/MEC), Presidente da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior e do Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras, e exerceu interinamente o cargo de Ministro de Educação.

No âmbito estadual, foi Conselheiro do Conselho Estadual de Educação, Presidente da Fundação Catarinense de Cultura, Diretor de Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Secretaria de Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Santa Catarina e Presidente da Fundação Catarinense de Cultura.

No plano municipal, além de cumprir três mandatos como Secretário de Educação do Município de Florianópolis, foi Presidente do Instituto de Planejamento Urbano.

Trata-se, assim, de uma vida pública dedicada à educação, com relevantes serviços voltados aos três níveis da Federação e cujo legado atravessará os tempos, o que os pósteros haverão de reconhecer.

Os pronunciamentos também destacaram o perfil vanguardista, conciliador, dedicado e humilde do professor Rodolfo, donde o inconformismo do CCJ com a decisão do Conselho Universitário da UFSC tomada no último dia 30/04, em sessão com baixa participação (apenas quarenta e três conselheiros votantes num universo de mais de 70), o que não possibilitou a obtenção dos quarenta e dois votos necessários para a concessão da honraria.

O resultado final foi considerado um equívoco, pois não representa a vontade do Conselho Universitário, e injusto por não reconhecer os méritos de um dos educadores que mais contribuiu para a consolidação desta que é a maior universidade pública de Santa Catarina e a segunda melhor universidade federal brasileira (segundo a classificação do Webometrics Ranking of World Universities para 2024).

Tendo em vista a decisão do Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina em reunião realizada no  dia 30/04/2024,  a Direção do Centro de Ciências Jurídicas  convoca os (as)  Representantes do Conselho da Unidade/CCJ para  reunião extraordinária  no próximo  dia 07/05/2024 (terça feira), às 14h30min, para o Ato de Desagravo  e Solidariedade ao Professor Rodolfo Joaquim Pinto da Luz.

 Feliz Dia do Trabalhador!

Uma homenagem aos servidores docentes, técnicos administrativos e terceirizados, que exercem as suas funções com coragem, determinação e amor ao nosso querido CCJ!

No dia 22 de abril no Auditório do CSE ocorreu o evento: “Alinhamentos para a Internacionalização da Pós-graduação em Direito entre Brasil e Portugal”, organizado pelo   Programa de Pós-graduação Profissional em Direito, PPGPD/UFSC, em colaboração com o Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa (ISCAL).

Na ocasião, os professores e professoras integrantes do ISCAL, apresentaram palestras sobre suas pesquisas em temáticas diversas: “Meios Adequados de Resolução de Conflitos Tributários: Visão Europeia”; “Direito de Consumo e Sustentabilidade na Europa”; “Dano à Ecodiversidade e Responsabilidade Ambiental no Direito Europeu”; “Representação Institucionalizada de Interesses em Portugal” e “A desconsideração da personalidade jurídica no direito tributário português e brasileiro”.

Foi uma manhã de muitas trocas acadêmicas e de oportunidades para a internacionalização do Curso de graduação em Direito, PPGPD e PPGD. Estiveram presentes o Coordenador e o Subcoordenador do PPGPD, Prof. Orides Mezzaroba e Prof. André Lipp Pinto Basto Lupi, bem como a Diretora e a Vice-Diretora do CCJ, Profa. Carolina Medeiros Bahia e Profa. Melissa Ely Melo, o Coordenador do NPJ, Prof. Geyson José Gonçalves da Silva, além de representantes da OAB-SC.