Centro de Ciências Jurídicas

A Universidade Federal de Santa Catarina abre, semestralmente, vagas para admissão em seus cursos de graduação por meio do processo de transferências e retornos, nos termos da Resolução Normativa nº 017/CUn/97. As inscrições, a documentação e as análises são regidas por editais específicos publicados a cada semestre.

📋 TRANSFERÊNCIAS E RETORNOS

1. FORMAS DE INGRESSO

As vagas disponibilizadas para o curso de Direito são distribuídas conforme as modalidades detalhadas pelos arts. 90, 91 e 92 da referida Resolução:

Art. 90. Considera-se transferência interna a troca de turno, de habilitação, de opção ou de curso no âmbito da UFSC.

Art. 91. Considera-se transferência externa a concessão de vaga a aluno de outra instituição de ensino superior, nacional ou estrangeira, para prosseguimento de seus estudos na UFSC.

Art. 92. Considera-se retorno a concessão de nova matrícula ou de vaga, na UFSC, para:

1. aluno-abandono da UFSC;
2. graduado da UFSC ou de outra instituição de ensino superior que pretenda nova habilitação do mesmo curso;
3. graduado que queira cursar disciplina(s) para complementação pedagógica e curricular;
4. graduado que pretenda fazer novo curso ou nova habilitação.

§ 1º Entende-se por aluno-abandono quem já esteve regularmente matriculado na UFSC e rompeu seu vínculo com a instituição, por haver desistido ou abandonado o curso.

Com base nesses artigos, os editais organizam as vagas nos seguintes incisos:

MODALIDADE (EDITAL)	PÚBLICO-ALVO NA RESOLUÇÃO
Inciso I – Transferência Interna e Retorno por Abandono	Casos previstos no art. 90 e no art. 92, inciso I
Inciso II – Transferência Externa	Casos previstos no art. 91
Inciso III – Retorno de Graduado(a)	Casos previstos no art. 92, incisos II, III e IV

2. COMO PARTICIPAR E PRAZOS

O cronograma do processo seletivo acompanha o Calendário Acadêmico. As inscrições são feitas por e-mail, enviando formulários e documentos exigidos.

• Acesso ao Edital e Regras: Os critérios de seleção e os documentos necessários variam por curso e inciso. Consulte-os na página do Departamento de Administração Escolar (DAE) sobre as Informações Gerais sobre Transferências e Retornos.
• Acompanhamento de Prazos: As datas de inscrição, chamadas e resultados são divulgadas a cada semestre, também pelo DAE, na página do Quadro de Editais.

Dúvidas: Para questões sobre os critérios de seleção e envio da inscrição, entre em contato com a Coordenadoria de Direito (direito@contato.ufsc.br ou 3721-5603). Para dúvidas gerais sobre normativas e matrículas, contate o DAE (dicam.dae@contato.ufsc.br).

📋 RESULTADOS

Consulte abaixo os resultados dos processos de transferências e retornos para o curso de Direito.

HOMOLOGAÇÕES 2026

DIREITO DIURNO (303)DIREITO NOTURNO (005)

 

 

RESULTADOS DAS ANÁLISES DOS RECURSOS DAS INSCRIÇÕES NÃO HOMOLOGADAS

DIREITO NOTURNO (005)DIREITO DIURNO (303)

 

RESULTADOS DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS

DIREITO DIURNO (303)
DIREITO NOTURNO (005)

 

 

RESULTADOS DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS COM NOTA OBTIDA

DIREITO DIURNO (303)
DIREITO NOTURNO (005)

 

 

RESULTADOS DAS ANÁLISES DOS RECURSOS DOS CANDIDATOS NÃO CLASSIFICADOS

DIREITO DIURNO (303)
DIREITO NOTURNO (005)

 

 

RESULTADOS FINAL COM NOTA DE TODOS OS CANDIDATOS (CLASSIFICADOS E NÃO CLASSIFICADOS)

DIREITO DIURNO (303)
DIREITO NOTURNO (005)