Centro de Ciências Jurídicas

Ajuste Excepcional de Matrícula

O período de ajuste excepcional de matrícula é a oportunidade final aos(as) discentes readequarem suas grades curriculares para o semestre, solucionando pendências como destrancamento de matrícula, inclusões e/ou cancelamentos de disciplinas. Analise seu histórico e leia cuidadosamente as diretrizes abaixo antes de submeter seu pedido.

INFORMAÇÕES GERAIS

Período de Ajuste:

09 e 10 de março de 2026

Local:

Sala 207 – CCJ

Como Solicitar:

Entregar o Formulário de Ajuste impresso

Limite de Créditos:

Até 28 (32 para formandos/as 2026.1)

Análise dos Pedidos:

11 a 13 de março de 2026

Resultado Final:

Até 18 de março (via Espelho de Matrícula no CAGR)

Dúvidas:

direito@contato.ufsc.br

FORMULÁRIO DE AJUSTE TRANSIÇÃO COMPLETA PLANOS DE ENSINO

⏳ TRANSIÇÃO CURRÍCULAR

Com a implantação da 7ª Fase do Currículo 2023 neste semestre, a oferta de algumas disciplinas foi alterada. Se você é discente do Currículo 2010 e precisa cursar disciplinas afetadas, consulte a tabela de equivalências abaixo.

⚠️ ATENÇÃO! ⚠️

2026.1 será o ÚLTIMO SEMESTRE de oferta regular das disciplinas da 8ª fase do Currículo 2010.

Código	Disciplina 2010	Fase Antiga	Situação	Código	Disciplina 2023	Fase Nova
CNM5122	Economia Política (72h)	1ª	Equivalente	CNM7122	Economia Política (36h)	2ª
DIR5012	Metodologia da Pesquisa em Direito	1ª	Mudou a fase	DIR5012	Metodologia da Pesquisa em Direito	2ª
DIR5102	Teoria do Direito I	1ª	Equivalente	DIR5191	Teoria do Direito	1ª
DIR5106	História do Direito	1ª	Manteve	DIR5106	História do Direito	1ª
DIR5116	Teoria Política	1ª	Manteve	DIR5116	Teoria Política	1ª
DIR5118	Antropologia Jurídica	1ª	Mudou a fase	DIR5118	Antropologia Jurídica	4ª
DIR5103	Teoria do Direito II	2ª	Manteve	DIR5103	Teoria do Direito II	2ª
DIR5121	Teoria Constitucional	2ª	Equivalente	DIR5511	Direito Constitucional I	2ª
DIR5126	Sociologia do Direito	2ª	Manteve	DIR5126	Sociologia do Direito	2ª
DIR5146	Teoria das Relações Internacionais	2ª	Equivalente (Optativa)	DIR5984	Direito Internacional Avançado	-
DIR5218	Direito Civil - Parte Geral I	2ª	Mudou a fase	DIR5218	Direito Civil - Parte Geral I	1ª
DIR5605	Direito Penal I	2ª	Mudou a fase	DIR5605	Direito Penal I	1ª
DIR5131	Criminologia e Política Criminal	3ª	Manteve	DIR5131	Criminologia e Política Criminal	3ª
DIR5219	Direito Civil - Parte Geral II	3ª	Mudou a fase	DIR5219	Direito Civil - Parte Geral II	2ª
DIR5503	Direito Constitucional I	3ª	Equivalente	DIR5512	Direito Constitucional II	3ª
DIR5543	Direito Internacional	3ª	Mudou a fase	DIR5543	Direito Internacional	5ª
DIR5606	Direito Penal II	3ª	Mudou a fase	DIR5606	Direito Penal II	2ª
DIR5112	Teoria do Processo	4ª	Equivalente	DIR5113	Teoria do Processo (EXT=18h/a)	4ª
DIR5137	Filosofia do Direito	4ª	Mudou a fase	DIR5137	Filosofia do Direito	6ª
DIR5212	Direito Civil - Obrigações	4ª	Equivalente	DIR5222	Direito Civil - Obrigações (EXT=18h/a)	3ª
DIR5504	Direito Constitucional II	4ª	Equivalente	DIR5513	Direito Constitucional III	4ª
DIR5607	Direito Penal III	4ª	Mudou a fase	DIR5607	Direito Penal III	3ª
DIR5104	Hermenêutica Jurídica	5ª	Mudou a fase	DIR5104	Hermenêutica Jurídica	10ª
DIR5213	Direito Civil - Contratos	5ª	Equivalente	DIR5227	Dir. Civil - Contratos e Atos Unilaterais	4ª
DIR5221	Direito Civil - Família	5ª	Equivalente	DIR5224	Direito Civil - Família (EXT=18h/a)	6ª
DIR5608	Direito Penal IV	5ª	Mudou a fase	DIR5608	Direito Penal IV	4ª
DIR5709	Processo Civil I	5ª	Equivalente	DIR5713	Processo Civil I (EXT=18h/a)	5ª
PSI5629	Psicologia Jurídica	5ª	Mudou a fase	PSI5629	Psicologia Jurídica	10ª
DIR5141	Ética Profissional	6ª	Mudou a fase	DIR5141	Ética Profissional	9ª
DIR5176	Negociação e Mediação	6ª	Equivalente	DIR7107	Formas Alt. de Solução de Conflitos II	4ª
DIR5215	Direito Civil - Coisas	6ª	Equivalente	DIR5225	Direito Civil - Coisas (EXT=18h/a)	7ª
DIR5305	Direito do Trabalho I	6ª	Mudou a fase	DIR5305	Direito do Trabalho I	5ª
DIR5710	Processo Civil II	6ª	Manteve	DIR5710	Processo Civil II	6ª
DIR5724	Processo Penal I	6ª	Equivalente	DIR5726	Processo Penal I (EXT=18h/a)	5ª
DIR5217	Direito Civil - Sucessões	7ª	Mudou a fase	DIR5217	Direito Civil - Sucessões	8ª
DIR5220	Dir. Civil - Responsabilidade Civil	7ª	Equivalente	DIR5223	Dir. Civil - Resp. Civil (EXT=18h/a)	5ª
DIR5306	Direito do Trabalho II	7ª	Mudou a fase	DIR5306	Direito do Trabalho II	6ª
DIR5711	Processo Civil III	7ª	Manteve	DIR5711	Processo Civil III	7ª
DIR5725	Processo Penal II	7ª	Equivalente	DIR5727	Processo Penal II (EXT=18h/a)	6ª
DIR5859	Prática Jurídica I	7ª	Equivalente	DIR5871	Prática Jurídica I	6ª
DIR5901	Projetos de Pesquisa em Direito	7ª	Mudou a fase	DIR5901	Projetos de Pesquisa em Direito	8ª
DIR5410	Direito Empresarial I	8ª	Mudou a fase	DIR5410	Direito Empresarial I	7ª
DIR5523	Direito Administrativo I	8ª	Mudou a fase	DIR5523	Direito Administrativo I	7ª
DIR5558	Direito Ambiental	8ª	Mudou a fase	DIR5558	Direito Ambiental	9ª
DIR5712	Processo Civil IV	8ª	Equivalente	DIR5708	Processo Civil IV	8ª
DIR5732	Processo do Trabalho	8ª	Equivalente	DIR5733	Processo do Trabalho	7ª
DIR5860	Prática Jurídica II	8ª	Mudou a fase	DIR5860	Prática Jurídica II	7ª
DIR5405	Direito Empresarial II	9ª	Mudou a fase	DIR5405	Direito Empresarial II	8ª
DIR5524	Direito Administrativo II	9ª	Mudou a fase	DIR5524	Direito Administrativo II	8ª
DIR5533	Direito Tributário I	9ª	Equivalente	DIR5535	Direito Tributário I (EXT=18h/a)	8ª
DIR5861	Prática Jurídica III	9ª	Mudou a fase	DIR5861	Prática Jurídica III	8ª
DIR5408	Direito Empresarial III	10ª	Mudou a fase	DIR5408	Direito Empresarial III	9ª
DIR5534	Direito Tributário II	10ª	Mudou a fase	DIR5534	Direito Tributário II	9ª
DIR5746	Processo Constitucional	10ª	Mudou a fase	DIR5746	Processo Constitucional	9ª
DIR5862	Prática Jurídica IV	10ª	Mudou a fase	DIR5862	Prática Jurídica IV	9ª

👉 Obs.: A disciplina DIR5103 (Teoria do Direito II) será ofertada preferencialmente para discentes do Currículo 2010. As vagas remanescentes poderão ser disponibilizadas como optativas aos(às) alunos(as) do Currículo 2023.

💡 OPTATIVAS E ATIVIDADES COMPLEMENTARES

No Currículo 2010, é necessário cumprir 324 h/a de optativas e 360 h/a de atividades complementares, e no Currículo 2023, é preciso cumprir 180 h/a de optativas, 162 h/a de complementares e 108 h/a de extensão. Para qualquer um dos casos, as disciplinas optativas devem ser escolhidas dentre os departamentos abaixo.