Centro de Ciências Jurídicas

O Centro de Ciências Jurídicas possui órgãos deliberativos, executivos e auxiliares, que aglutinam e coordenam as atividades de ensino, pesquisa e extensão na área do Direito da UFSC, nos termos dos arts. 2º e 4º de seu Regimento Interno. Sua estrutura deliberativa, conforme dispõe o art. 5º do mesmo Regimento, é formada por colegiados, quais sejam:

Art. 5º. Os órgãos deliberativos são:

1. Conselho da Unidade;
2. Colegiado Pleno do Departamento de Direito;
3. Colegiado Delegado do Departamento de Direito;
4. Colegiado do Curso de Graduação em Direito;
5. Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Direito;
6. Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação em Direito;
7. Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito;
8. Colegiado Delegado do Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito.

Parágrafo único. Os órgãos colegiados reúnem–se ordinariamente nos termos de seus regimentos e extraordinariamente sempre que necessário, à exceção do Colegiado Pleno do Departamento, que se reúne ordinariamente uma vez em cada semestre letivo.