EMAJ

Núcleo de Prática Jurídica – NPJ

Escritório Modelo de A ssistência Jurídica – EMAJ

O Escritório Modelo de Assistência Jurídica tem como objetivo qualificar os futuros profissionais do Curso de Direito durante sua formação acadêmica, conciliando os interesses da população carente com o acesso à Justiça.

Os alunos matriculados na disciplina Prática Jurídica Real I, II, III ou IV trabalham em duplas e integram-se nas cabines de atendimento sob a responsabilidade e supervisão de um professor/orientador designado para atuar junto a mesma, de acordo com o dia e períodos específicos.

O atendimento é feito em três etapas:

  • primeira (âmbito administrativo) – agendamento (realizados sempre no começo do semestre letivo, na primeira semana de aulas, conforme calendário acadêmico, por telefone ou presencialmente);
  • segunda (âmbito administrativo) – há uma triagem relacionada ao local de residência do assistido e à renda;
  • terceira (âmbito jurídico) – os alunos, junto do professor orientador, a depender da área de atuação e do dia de atendimento, realizam os aconselhamentos jurídicos junto aos assistidos;

CRITÉRIOS DE TRIAGEM SÓCIO-ECONÔMICO:

  • pelo local de residência:
    • Família: assistidos residentes em quaisquer bairros de Florianópolis (somente autores);
    • Demais áreas: atendimento restrito aos moradores dos bairros Barra da Lagoa, Lagoa da Conceição, Trindade, João Paulo, Pantanal, Córrego Grande, Santa Mônica e Itacorubi;
  • pela renda:
    • poderá ser assistido pelo EMAJ aqueles que aufiram renda até R$2.379,00. Caso o assistido não possua renda própria, deve-se verificar a renda de seu núcleo familiar (não podendo ultrapassar o teto referido);

ÁREAS DE ATUAÇÃO:

  • Procedimentos extrajudiciais:
    • Mediação familiar;
    • Constelação Familiar Sistêmica;

 

  • Procedimentos judiciais:
    • Direito da Família:
      Ação de Alimentos;
      – Adoção;
      – Alteração de Registro Civil;
      – Guarda de Menor;
      – Regulamentação e Dissolução de União estável;
      – Ação de Divórcio;
      – Outros;
    • Direito Sucessório:
      – Inventário;
      – Arrolamento;
      – Outros;
      Direitos Reais:
      – Usucapião;
      – Reintegração e manutenção de posse;
      – Direitos de uso;
      – Outros direitos sobre a propriedade;

      Direito Civil:
      Interdição;
      – Ação em Direito do Consumidor (retirada de nome de cadastro de devedores e indenização);
      – Ação de medicamentos;
      – Responsabilidade civil do Estado (ação contra União, Estado, Municípios);
      – Mandado de segurança (inclusive para pleitear vagas em creche);

      PRIMEIRO ATENDIMENTO:

      Após o primeiro atendimento, você cliente, receberá o cartão protocolo (de acordo com a cor da ação) no qual se registra o número da equipe, deverá trazer esse cartão consigo sempre que vier ao EMAJ e será encaminhado para a sua equipe como um retorno.

  • O contato do cliente com os alunos é realizado exclusivamente por meio do EMAJ ou por e-mail da equipe. Quando você cliente necessitar falar urgentemente com a equipe, entre em contato com a Secretaria e a mesma avisará um dos membros da equipe e que retornarão o contato.
  • Se você, cliente, deixar de comparecer ao EMAJ, não trouxer os documentos solicitados ou não se comunicar de alguma forma com a sua equipe, a pasta será arquivada por falta de interesse do cliente. Para tal, a equipe envia uma carta com AR convidando o cliente a comparecer ao EMAJ. Após o retorno do AR e o não comparecimento do cliente, a pasta será arquivada com a assinatura e carimbo do professor orientador.
  • Os documentos solicitados pelas equipes deverão ser entregues na Secretaria do EMAJ de 2ª a 5ª feira, das 08h:00min às 18h:00min e serão colocados na pasta de RECADOS da equipe responsável e nas 6ª feiras, a Secretaria fará somente serviço interno, e o recebimento de documentos será das 08h:00min às 12h:00min e das 14h:00min às 18h:00min.
  • Lembrando também que a cada semestre sua equipe mudará o dia de atendimento, a equipe que atendia na 5ª feira, no próximo semestre passará a atender na 4ª feira; a que atendia na 4ª feira passará a atender na 3ª feira; a que atendia na 3ª feira passará a atender na 2ª feira e as que atendiam na 2ª feira se formam e a Secretaria do EMAJ repassa as pastas para as equipe da 7ª, 8ª e 9ª fases e será enviada uma carta comunicando a nova equipe.
  • CORREIÇÃO: É a avaliação das atividades desenvolvidas no EMAJ é realizada na metade e no término do semestre. Os professores fazem suas avaliações conforme os critérios de avaliação dispostos no plano de ensino. Durante a correição, todas as pastas deverão ser atualizadas pelas equipes em conjunto com o professor-orientador e sendo assim, nestas datas não haverá atendimento ao cliente.
  • 1ª Correição:
  • 10ªfase – dia 28 de agosto de 2017
  • 9ª fase – dia 29 de agosto de 2017
  • 8ª fase – dia 30 de agosto de 2017
  • 7ª fase – dia 21 de setembro de 2017
  • 2ª Correição:
  • 10afase – dia 06 de novembro de 2017
  • 9ª fase – dia 07 de novembro de 2017
  • 8ª fase – dia 08 de novembro de 2017
  • 7ª fase – dia 09 de novembro de 2017
  • REPASSE: O procedimento do repasse da 10ª fase ocorrerá no EMAJ, no dia 20/11/2017 (2ª feira)
  • ENCERRAMENTO CASOS NOVOS ► 01 de novembro de 2017
  • ATENDIMENTO RETORNOS ► até 30 de novembro de 2017
  • ENCERRAMENTO DO SEMESTRE ►08 de dezembro de 2017
  • HORÁRIO EXPEDIENTE: 07:00h às 19:00h
  • As turmas da 7ª fase atenderão nas quintas-feiras; as da 8ª, nas quartas-feiras; as da 9ª, nas terças-feiras; e as da 10ª, nas segundas-feiras, nos respectivos horários descritos abaixo:
  • HORÁRIO DE ATENDIMENTO DAS EQUIPES:
  • De segunda a quinta, das 09:10hs às 11:50hs e das 14:20hs às 16:50hs
  • TEL: +55 (48) 3721-9410 – 3721.6523
  • e-mail:  emaj.ccj.ufsc@gmail.com / www.ufsc.br
  • Agendamento
  • O agendamento no EMAJ se dará por telefone ou pessoalmente, sendo 10 agendamentos no período matutino e 10 no período vespertino na área de família (5ª feira) e 03 agendamentos no período vespertino e 03 no período matutino na área civil (4ª feira).  Aquele que agendar para o período matutino deverá chegar no EMAJ às 09h, e  aquele que agendar para o período vespertino deverá chegar no EMAJ às 14h sendo que em ambos os períodos terão 20 minutos de tolerância, passados os 20min será atendido o cidadão que estiver presente.
  • Pedimos que a pessoa que tiver solicitado um agendamento no EMAJ e não puder comparecer no dia do agendamento, fazer a gentileza de comunicar o EMAJ com 03(três) dias de antecedência, caso o EMAJ não seja comunicado poderá solicitar novo agendamento para o próximo semestre, caso tenha vaga no período solicitado.
  • Para triagem CÓPIA: RG, CPF, comprovante de renda (até 3 (três) salários mínimos) e comprovante de residência atual.
  • Professores Efetivos:
  • Aline Beltrame de Moura (Coordenadora do EMAJ/CCJ/UFSC)
  • Caetano Dias Corrêa
  • Carlos Araújo Leonetti
  • Clarindo Epaminondas de Sá Neto
  • Cristina Mendes Bertoncini Corrêa
  • Grazielly Alessandra Baggenstoss
  • Heloisa Maria Sobierajski
  • Iôni Heinderschidt Nunes
  • José Sérgio da Silva Cristóvam
  • Mikhail Vieira de Lorenzi Cancelier
  • Pedro de Menezes Niebuhr
  • Vera Lúcia Teixeira
  • Professores Substitutos:
  • Bernardo Wildi Lins
  • Kelly Schaper Soriano de Souza
  • Maéve Rocha Diehl
  • Patricia Toledo de Campos Cichocki
  • Servidores:
  • Cristiane Nery da Fonseca Kogut
  • Leonardo Schmidt Durand Rodrigues
  • Rosângela Márcia Livramento (Coordenadora de Apoio Administrativo do EMAJ)
  • Vânia Maria Silvano (Chefe de Seção de Apoio Administrativo)