Justiça Federal determina implantação do Projeto Lagoa Viva na Lagoa da Conceição
A Justiça Federal determinou a implantação do Projeto Lagoa Viva, que prevê soluções naturais para recuperação do ecossistema da Lagoa da Conceição. O projeto foi apresentado no âmbito da Câmara Judicial de Proteção da Lagoa, que funciona junto à 6ª Vara Federal de Florianópolis (Ambiental). As medidas propostas devem ser executadas pelos órgãos públicos envolvidos, de acordo com suas atribuições.
A decisão é do juiz Marcelo Krás Borges e foi proferida ontem (9/10) em uma ação civil pública, que tem como partes entes públicos e privados. Entre as determinações da decisão está a renovação e retomada imediata do Programa Trato pela Lagoa, para que a Casan restabeleça as atividades de fiscalização, regularização sanitária e conscientização ambiental na região da Lagoa da Conceição.
Trata-se de resultado de Projeto de Extensão e Pesquisa do CCJ/UFSC, dos grupos de pesquisa, GPDA/UFSC e OJE/UFSC.
