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convite do Mestrado Profissional em Direito, o Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas de Portugal e Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Luís Miguel Delgado Paredes Pestana de Vasconcelos, apresentará o modelo de controle de contas estabelecido em Portugal. O evento também contará com a participação do Conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina Adircélio de Morais Ferreira Júnior e do Desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina Marcos Fey Probst e visa a tratar das diferenças e semelhanças das experiências portuguesa e brasileira no tema, abordando os principais desafios enfrentados pelas instituições na contemporaneidade
Horário do evento: 08 de dezembro de 2023, às 14:00
Endereço do evento: Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina
Mais informações mpd.ufsc@gmail.com
Inscrições em: https://forms.gle/ieMAo9ebTgxM38hA9
Tendo em vista as condições de trafegabilidade nas regiões próximas à UFSC, a Direção do CCJ orienta seus docentes à dispensarem as atividades presenciais e, se possível, transferi-las para o formato remoto.
O Prof. José Issac Pilati, ex-Diretor do Centro de Ciências Jurídicas, lançará nesta sexta-feira, 24/11/23, o livro “Digesto de Justiniano”, na Igrejinha da UFSC.
O evento acontece dentro do projeto “Livro na Praça” tem início previsto para as 18h horas e contará com uma discussão sobre a obra logo após o lançamento.
Em comemoração ao Dia da Consciência Negra, o Centro de Ciências Jurídicas encaminhou para publicação na data de hoje (20/11) o texto da Portaria 43/CCJ/2023, que cria o Comitê de Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos, com a finalidade de acompanhar as políticas de inclusão e diversidade da Universidade Federal de Santa Catarina e propor iniciativas de estímulo à cultura da paz e dos direitos humanos no âmbito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina.
Com composição tripartite, contando com a participação de servidores docentes, de servidores técnico administrativos e discentes, o Comitê terá como grande objetivo prevenir as situações de violência e de violação de direitos humanos no âmbito do nosso centro, por meio do planejamento e proposição de ações educativas, em consonância com o art. 4º da Resolução Normativa nº 175/2023/CUN e o art. 17, da Resolução nº 181/2023/CUN.
A Pró-Reitoria de Graduação e Educação Básica torna pública a abertura do processo seletivo para Tutor do PET – Direito. As inscrições serão realizadas no período de 20 de novembro a 01 de dezembro de 2023. Para maiores informações, acesse aqui!
A Coordenadoria do Curso de Graduação em Direito torna público o resultado preliminar das transferências e retornos 2024.1.
A professora Aline Beltrame de Moura, do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, passará a ser titular de uma Cátedra Jean Monnet atribuída pela Comissão Europeia. O projeto “Jean Monnet Chair: Sharing Values and Renewing UE-Brazil Partnership” foi aprovado para financiamento pelo Programa Erasmus+, o qual visa consolidar e aprofundar as atividades e redes criadas com sucesso a partir de outros projetos já financiados pelo mesmo Programa e também coordenados pela prof.ª Aline.
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