Centro de Ciências Jurídicas

Dia 02/10 é dia de lembrar do importante legado do prof. Luiz Carlos Cancellier de Olivo e das consequências que o arbítrio estatal imposto por um modelo de persecução penal, violador de direitos e de garantias constitucionais pode acarretar na vida das pessoas.

Formado em direito e tendo realizado tanto graduação quanto mestrado e doutorado na UFSC, o prof. Cancellier teve uma carreira marcante no Centro de Ciências Jurídicas, acumulando especializações em Gestão Universitária e Direito Tributário e lecionando disciplinas de Direito Administrativo e Direito Público.

Na pesquisa, dedicou-se a temas relacionados à quinta geração de direitos, como redes digitais, destacando-se, especialmente, na  produção de obras na área de Direito e literatura.

Ao longo da carreira administrativa, além de Chefe de Departamento do Direito entre 2009 e 2011, foi eleito para o cargo de diretor do CCJ em 2012 e para o cargo de reitor em 2015.

Hoje, além do Jardim Cancellier, um espaço de contemplação e de convivência para a nossa comunidade e que funciona como um importante memorial sobre a sua vida e obra, um projeto  de extensão, liderado pelo Prof. Samuel Mattos, pretende investigar pontos importantes da trajetória do nosso ex-reitor, identificando sua produção acadêmica, especialmente aquela orientada para sua linha de pesquisa sobre Direito e Literatura e resgatando a memória do Grupo de Estudos sobre Direito e Literatura, coordenado por ele. O projeto também pretende construir um painel que consubstancie e materialize a LINHA DO TEMPO do Professor Cancellier, o desenvolvimento de um o Museu Virtual, com assessoramento do Departamento de Museologia da UFSC, a elaboração do projeto de um documentário e a publicação de um livro em sua homenagem.

O Instituto Tcheco-Brasileiro para Cooperação Acadêmica anuncia que estão abertas as inscrições para mais uma edição do Programa UNIGOU REMOTE Academic Internships, em cooperação com as universidades e centros de pesquisas da República Tcheca. As atividades serão conduzidas de forma remota, com o auxílio de ferramentas online.

O Programa UNIGOU REMOTE é desempenhado com o apoio da Embaixada da República Tcheca em Brasília e tem o objetivo de estreitar as relações entre os dois países, através de um programa de cooperação científica e treinamento acadêmico de excelência.

Os estudantes brasileiros participantes do UNIGOU Remote terão a possibilidade de desenvolver atividades acadêmicas em suas áreas de formação junto aos pesquisadores das instituições parceiras da República Tcheca. Além disso, serão orientados a produzirem e publicarem artigo científico aderindo aos padrões internacionais, de modo a ampliarem suas possibilidades de engajamento na comunidade científica internacional.

O Programa é tipicamente conduzido durante o período de recesso de verão no Brasil (Janeiro a Março de 2026).

Período: Janeiro a Março de 2026
Período de Inscrição: até 10 de Outubro de 2025
Duração: 2 a 3 meses
Idioma do Programa: Inglês
Requisitos: Ser brasileiro; possuir Inglês fluente; ser estudante ou recém graduado em uma das universidades brasileiras de interesse; haver concluído, no mínimo, 2 anos do programa de graduação na universidade brasileira de origem; possíveis requisitos técnicos de acordo com o tópico de colaboração
Critérios de Seleção: Avaliações online, análise de currículo e carta de motivação

Inscrições: Estudantes interessados em participar do Programa devem se inscrever através aqui.

A Diretora do CCJ/UFSC, a profa. Carolina Medeiros Bahia, participou, no período de 04 A 07 de setembro de 2024, do III Encontro Nacional dos Cursos e das Faculdades de Direito Públicas e Gratuitas na Faculdade de Direito da UFAM em Manaus/AM.

A programação do evento contou com: uma mesa de abertura sobre a trajetória do ensino jurídico na região norte e no Amazonas; a realização de quatro Grupos de Trabalho, que abordaram temas como os desafios para a implementação das atividades de práticas reais e inteligência artificial, a degradação do meio ambiente do trabalho, a as dificuldades para efetivar a inclusão e a diversidade e a propositura de políticas públicas na educação jurídica para melhorar o ensino e promover o acesso à justiça.

Ao final do evento, realizou-se a Assembleia Geral, com a eleição da segunda diretoria do Colégio Brasileiro das Faculdades de Direito Públicas e Gratuitas, oportunidade em que a diretora do CCJ/UFSC foi eleita como membro do Comitê de Diversidade e Combate a Todas as Formas de Discriminação da associação.

Confira a relação dos alunos ingressantes inscritos no ENADE 2025!

Ocorreu na última quinta-feira (04), no auditório do CCJ, evento que homenageou Marco Antônio Ferreira Pascoali, egresso do curso de graduação em Direito e também do PPGD/UFSC. Marco era advogado e professor universitário e acabou falecendo em junho, aos 28 anos, devido a complicações cardíacas.

A homenagem contou com a participação de familiares e amigos de Marco, além de muitos alunos do centro. Na ocasião, seu protagonismo na pesquisa e na extensão universitária foi destacado por representantes de iniciativas estudantis das quais fez parte (Locus Iuris, CAXIF e GEArb). Sua sala de graduação (15.1 noturno) e o corpo docente do CCJ, representado pelo Professor Eduardo Lamy, também prestaram seus tributos.

A cerimônia foi finalizada com o descerramento da placa que nomeia a sala 107 do CCJ/UFSC – sede da Empresa Júnior Locus Iuris Consultoria Jurídica – como “Sala Marco Antônio Ferreira Pascoali”, eternizando, merecidamente, a vida e o legado de Marco dentro do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina.

O Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Santa Catarina vem a público manifestar o seu repúdio contra os atos de violência e de misoginia sofridos pela Professora Melina Fachin, Diretora da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná na última sexta-feira, dia 12 de setembro.

Compreendemos que esse tipo de agressão é intolerável dentro do ambiente democrático e que adquire contornos ainda mais graves quando dirigidos contra uma mulher, educadora, em posição de liderança acadêmica e no exercício de sua função pública.

Reafirmamos que as universidades são espaços plurais, de produção do conhecimento, de livre debate de ideias e de formação do pensamento crítico, indispensável para solucionar os graves problemas enfrentados pela sociedade brasileira e, por isso, devem se constituir em ambientes democráticos, seguros e livres de qualquer tipo de ameaça ou violência.

Neste momento de profunda indignação, conclamamos as autoridades competentes para que realizem uma investigação rápida e eficiente com a responsabilização de todos os envolvidos, ao mesmo tempo em que expressamos o nosso irrestrito apoio e solidariedade à Professora Melina e à toda a comunidade acadêmica da UFPR.

O Diretor-Executivo da Academia Judicial, Desembargador Luiz Felipe Schuch, convida os alunos do Centro de Ciências Jurídicas da UFSC para participarem do 1° Encontro STJ Brasil e STJ Portugal – Etapa Florianópolis que ocorrerá dia 11 de setembro de 2025, das 14h às 18h, no Auditório Ministro Teori Zavascki, localizado na sede do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis.

O evento tem como propósito fomentar o diálogo sobre temas relevantes das áreas cível e criminal, promovendo um espaço qualificado de intercâmbio jurídico entre magistrados brasileiros e portugueses. Trata-se de uma iniciativa voltada ao fortalecimento da cultura jurídica comparada e ao aprimoramento da atuação jurisdicional.
A participação requer inscrição prévia, por meio deste link.

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