Centro de Ciências Jurídicas

A Diretora do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, amparado no Estatuto da UFSC, no Regimento Interno do Centro, e no Regimento do Programa de Pós-Graduação em Direito e na solicitação digital nº 006516/2026, RESOLVE:

Art. 1º. Convocar os membros do Colegiado Pleno do Programa de Pós-Graduação em Direito para a eleição de:

I. Coordenador e Subcoordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD).

II. Representantes docentes e respectivos suplentes para o Colegiado Delegado do PPGD, respeitando a composição de 2 (dois) docentes para a área de concentração e 1 (um) docente por linha de pesquisa.

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A Secretaria do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ/CCJ/UFSC), torna público o resultado final da seleção de estudante para estágio não obrigatório; sendo 2 (duas) Bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Estágio Não Obrigatório (PIBE 2026).

Acesse aqui o resultado!

O professor Cláudio Macedo de Souza, de Direito Penal, no uso de suas atribuições, conforme disposto no EDITAL Nº 08/2025/PROEX torna pública a abertura das inscrições para selecionar alunos de graduação que irão desenvolver atividades de extensão no âmbito do Projeto SAJU – Serviço de Assessoria Jurídica popular Universitária.

Acesse aqui o Edital!

A professora Aline Beltrame de Moura, no uso de suas atribuições, torna público o RESULTADO FINAL da seleção de estudantes para 1 (uma) bolsa de extensão e 1 (um) voluntário para o Projeto Latin American Center of European Studies.

O curso de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) é a continuidade da Faculdade de Direito de Santa Catarina, fundada em Florianópolis por José Arthur Boiteux no dia 11 de fevereiro de 1932.

A data de fundação deu nome ao Centro Acadêmico XI de Fevereiro (CAXIF), inaugurado pelos alunos da primeira turma em 1932.

Em 1956, a Faculdade seria federalizada, em preparação para a incorporação, em 1960, à UFSC, criada em 19 de dezembro pelo então presidente Juscelino Kubitschek.

Em 1973, cerca de 50 anos atrás, era criado também o Curso de Pós-Graduação em Direito, nível de mestrado, Áreas de Concentração em Instituições Jurídico Políticas e em Relações Internacionais.

Em janeiro de 1997, o Centro de Ciências Jurídicas passou a dispor de prédio próprio dentro do Campus Universitário, no qual seriam instalados todos os seus órgãos e salas de aula e de professores, onde também se estruturou um espaço próprio para o seu Núcleo de Práticas Jurídicas.

Ao longo desses 94 anos, o CCJ UFSC sempre foi marcado pelo alto grau de excelência, figurando entre as melhores faculdades de Direito do país.

Atualmente, uma comissão presidida pelo Prof. José Isaac Pilati reúne documentos e depoimentos de professores, ex-alunos e técnico-administrativos, resgatando a história do nosso centro, com vistas às comemorações do seu centenário, previsto para 2032.

Vagas Bolsa Cultura

O Projeto Jean Monnet Network – Policy Debate BRIDGE Watch, co-coordenado pela Prof.ª Aline Beltrame de Moura, do PPGD/UFSC, e financiado pelo Programa Erasmus+ da Comissão Europeia, anuncia a publicação de dois de seus relatórios anuais: “Direitos Humanos na América Latina” e “Transição Digital na América Latina”. 
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Na última quarta-feira, dia 06 de fevereiro, o Prof. José Sérgio da Silva Cristóvam, docente do Departamento de Direito da UFSC, tomou posse como desembargador eleitoral efetivo do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, na categoria Jurista, com mandato de dois anos.

A sua indicação para compor o TRE/SC coroa uma brilhante trajetória como professor, pesquisador e advogado e, certamente qualificará as decisões e a atuação desta corte, essencial para a garantia da democracia em nosso Estado.

Segundo o Prof. Samuel Mattos, Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC, “a trajetória de José Sergio é a materialização do compromisso com a res publica. Advogado militante do Direito Público há mais de duas décadas, ele não apenas interpreta a lei, mas a vive e a ensina com maestria. Sua digital na formação jurídica de excelência é evidente no Centro de Ciências Jurídicas da UFSC, onde, da graduação ao doutorado, tem sido guia para gerações de juristas”.

O Pleno do TRE-SC é constituído por dois desembargadores do Tribunal de Justiça, dois juízes de Direito, dois juristas e um desembargador federal.

A seleção dos desembargadores eleitorais na classe Jurista ocorre a partir da indicação de seis advogados pela Ordem dos Advogados do Brasil e da posterior organização de uma lista tríplice pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), cabendo à Presidência da República, ao receber a lista, escolher obrigatoriamente um dos três nomes apresentados.

Na segunda-feira, dia 26 de janeiro, a Câmara Municipal de Florianópolis (CMF) homenageou personalidades que prestaram relevantes serviços ao ensino superior na cidade por meio da outorga da medalha João David Ferreira Lima.
O Prof. Marcus Vinícius Motter Borges, professor do Departamento de Direito da UFSC, Presidente da Comissão Nacional de Direito Imobiliário da OAB, membro do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) e autor de diversos livros e artigos jurídicos, foi um dos homenageados em razão da sua atuação de destaque na área do Direito Imobiliário.