Centro de Ciências Jurídicas

Na última quarta-feira, dia 06 de fevereiro, o Prof. José Sérgio da Silva Cristóvam, docente do Departamento de Direito da UFSC, tomou posse como desembargador eleitoral efetivo do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, na categoria Jurista, com mandato de dois anos.

A sua indicação para compor o TRE/SC coroa uma brilhante trajetória como professor, pesquisador e advogado e, certamente qualificará as decisões e a atuação desta corte, essencial para a garantia da democracia em nosso Estado.

Segundo o Prof. Samuel Mattos, Presidente da Comissão de Direito Constitucional da OAB/SC, “a trajetória de José Sergio é a materialização do compromisso com a res publica. Advogado militante do Direito Público há mais de duas décadas, ele não apenas interpreta a lei, mas a vive e a ensina com maestria. Sua digital na formação jurídica de excelência é evidente no Centro de Ciências Jurídicas da UFSC, onde, da graduação ao doutorado, tem sido guia para gerações de juristas”.

O Pleno do TRE-SC é constituído por dois desembargadores do Tribunal de Justiça, dois juízes de Direito, dois juristas e um desembargador federal.

A seleção dos desembargadores eleitorais na classe Jurista ocorre a partir da indicação de seis advogados pela Ordem dos Advogados do Brasil e da posterior organização de uma lista tríplice pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), cabendo à Presidência da República, ao receber a lista, escolher obrigatoriamente um dos três nomes apresentados.

Na segunda-feira, dia 26 de janeiro, a Câmara Municipal de Florianópolis (CMF) homenageou personalidades que prestaram relevantes serviços ao ensino superior na cidade por meio da outorga da medalha João David Ferreira Lima.
O Prof. Marcus Vinícius Motter Borges, professor do Departamento de Direito da UFSC, Presidente da Comissão Nacional de Direito Imobiliário da OAB, membro do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) e autor de diversos livros e artigos jurídicos, foi um dos homenageados em razão da sua atuação de destaque na área do Direito Imobiliário.

A  Professora Carolina Medeiros Bahia, no uso de suas atribuições, conforme disposto no Edital nº 08/2025/PROEX torna pública a abertura das inscrições para selecionar alunos de graduação que irão desenvolver atividades de extensão no âmbito do Projeto Revista Avant – Revista Acadêmica do Curso de Graduação em Direito da UFSC.

Acesse aqui o Edital!

É com imensa tristeza que o Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina comunica o falecimento da Sra. Maria Augusta, mãe do Prof. Eduardo Mello e Souza, na data de ontem, 26/01/2026. Neste momento de dor e pesar, a comunidade acadêmica do CCJ se solidariza com o nosso querido professor e presta condolências para amigos e familiares.

A Professora Dra. Grazielly Alessandra Baggenstoss divulga os critérios de avaliação e o resultado do processo seletivo para uma vaga de bolsista de extensão do projeto “Divulgação científica em direitos sexuais e reprodutivos” (SIGPEX nº 202516422), conforme o Edital nº 8/2025/PROEX.

A seleção foi realizada com base em dois eixos previstos no edital:

(1) Análise do histórico acadêmico e do currículo, considerando o vínculo com a área de gênero, direitos humanos e direitos sexuais e reprodutivos, a fase do curso e as experiências anteriores em pesquisa, extensão, ensino e comunicação.

(2) Avaliação do perfil e das respostas ao formulário, observando a compreensão do projeto, a aderência teórica às abordagens críticas sobre gênero, a clareza e qualidade da comunicação, o compromisso institucional e o potencial formativo da candidatura.

Esses critérios permitiram uma avaliação comparativa, técnica e alinhada aos objetivos formativos e extensionistas do projeto.

Clique aqui para ver o RESULTADO.

O Prof. Arno Dal Ri Jr. ministrará conferência na Université Paris 1 (Panthéon-Sorbonne) às 11h00 do dia 22 de janeiro, intitulada “La circulation des modèles juridiques français dans la science du droit international au Brésil entre l’Empire et la République”. A conferência será aberta ao público e também transmitida online, mas para poder no dia acessar o prédio ou receber o link da transmissão é necessário preencher o formulário de inscrição, que já está disponível no link:
https://iredies.pantheonsorbonne.fr/evenements/circulation-modeles-juridiques-francais-dans-science-droit-international-bresil-entre

Os interessados em assistir presencialmente a conferência, após a inscrição devem se dirigir à sala 6 do Centre “Panthéon” na Université Paris 1 (Place do Panthéon, 12, Paris).

“Estão abertas as inscrições para a seleção de 1 (uma) vaga de bolsista de extensão PROBOLSAS 2026 no projeto “Divulgação científica em direitos sexuais e reprodutivos”, coordenado pela Profa. Dra. Grazielly Alessandra Baggenstoss, do Núcleo de Pesquisas em Direito e Gênero (CNPq/UFSC). A bolsa é destinada a estudantes de graduação da UFSC interessados(as) em comunicação, divulgação científica, direitos humanos, gênero e extensão universitária.

A vaga prevê 20 horas semanais, com vigência de março a dezembro de 2026, e bolsa mensal no valor de R$ 700,00. O(a) bolsista atuará na produção de conteúdos digitais, campanhas informativas e registros audiovisuais voltados à divulgação científica em direitos sexuais e reprodutivos, participando de reuniões semanais e atividades formativas do projeto, que mantém parceria com a ONG Estrela Guia e o Grupo CRESEX.

As inscrições devem ser realizadas entre 16 de dezembro de 2025 e 8 de janeiro de 2026, por meio de formulário eletrônico: https://forms.gle/2puuW7gQ7MnzMyBf9

O processo seletivo envolve análise do histórico acadêmico, currículo e respostas do formulário, podendo incluir entrevista a critério da coordenação. O resultado final será divulgado em 12 de janeiro de 2026, no site do CCJ/UFSC”.

Edital_Selecao_Bolsista_PROBOLSAS_2026

O Centro de Ciências Jurídicas da Universidade de Santa Catarina vem a público manifestar a sua profunda preocupação com a aprovação do PL 753/2025 pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina, que proíbe a reserva de vagas ou quaisquer formas de ações afirmativas nas instituições de ensino superior públicas ou que recebam verbas públicas no âmbito estadual.

As políticas de ações afirmativas e de cotas raciais encontram o seu principal fundamento no texto da Constituição Federal de 1988, que estabelece em seu art. 3o, incs. I e IV, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação como objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

Com a aprovação da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância pelo Congresso Nacional, com o quórum estabelecido no §3o do art. 5o da Constituição em fevereiro de 2021, garantiu-se a essas políticas status de emenda constitucional, de modo que, a partir deste marco, pode-se afirmar que a Constituição Federal não apenas autoriza, mas obriga os poderes constituídos a adotarem medidas efetivas de promoção da igualdade racial no contexto brasileiro.

Além disso, o STF teve a oportunidade de afirmar mais de uma vez a constitucionalidade das cotas raciais (ADPF no 186 e ADC no41) como instrumento de combate às discriminações e de promoção de uma igualdade de oportunidades para grupos vulnerabilizados na sociedade.

Compreendendo que as políticas afirmativas são indispensáveis para transformar as universidades públicas em espaços democráticos, equitativos e plurais e que, diante da grave desigualdade racial no Brasil, elas devem ser aprimoradas e nunca abolidas ou restringidas, o CCJ/UFSC reafirma o seu compromisso com a inclusão e a diversidade e alerta para o grave retrocesso institucional e social que a medida prevista no PL 753/2025 pode acarretar para a sociedade brasileira.

O Ministro da Educação, Camilo Santana, cumpriu agenda na UFSC, em Florianópolis, na segunda-feira, dia 08 de dezembro, para acompanhar as obras do Centro de Educação (CED), que estão sendo financiadas com recursos do PAC das universidades.

Na oportunidade, atendendo ao convite da direção do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), o ministro também visitou o Jardim Cancellier, onde foi recebido pela Profa. Carolina Medeiros Bahia, diretora do CCJ, e pelo Prof. Samuel da Silva Mattos, autor do projeto de extensão de resgate da Memória do Prof. Luiz Carlos Cancellier de Olivo, rendendo uma justa homenagem ao saudoso professor, que que marcou sua trajetória na UFSC a partir do Centro de Ciências Jurídicas, do qual também foi Diretor.